DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600716743 NÚMERO ÚNICO: 0006758-17.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 09/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500780459 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - LAMARÃO MOTOS LTDA ADVOGADO - RICARDO SANTANA SOUZA - OAB: 7429/SE EMBARGADO - CASSIO FERNANDES SANTOS SOUZA ADVOGADO - NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-/SE ADVOGADO - EANE CRISTINA DOS REIS - OAB: 12362/SE EMBARGADO - ACESSO CLUBE SERGIPE - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO - NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-/SE ADVOGADO - EANE CRISTINA DOS REIS - OAB: 12362/SE CERTIFICO QUE, NO MOMENTO EM QUE A PAUTA DA SESSÃO PRESENCIAL FOR PUBLICADA, A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTA PRÓPRIA NO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 107 DO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA PRESENCIAL, PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ ENVIADO POR E-MAIL, NO DIA ÚTIL QUE ANTECEDE À DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO.