DJEN TJAL — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

DESPACHO

Nº 0726467-67.2025.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Paulo Bruno Napoleão Lopes - Embargante: Edlane Terto Lins Leite - Embargante: Walkíria dos Santos Almeida Sales - Embargante: Florisse de Oliveira Carlos - Embargante: Marcos Fernandes da Silva - Embargado: Município de Maceió - '''Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: 1) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/04/2026 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e poderá ser consultado no link: https://www2.tjal.jus.br/pauta-julgamento/consulta 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4)O sistema de inscrição de sustentação oral por meio de videoconferência está disponível no endereçohttp://sadv.tjal.jus.br/login, até 48h (quarenta e oito horas) úteis anteriores ao início da sessão, nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 14 de abril de 2026. Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível''''''' - Advs: Rogerio Santos do Nascimento (OAB: 188495/RJ) - Ana Karolina Calado da Silva (OAB: 11712/AL) - 319