FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5026335-52.2025.8.24.0033
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:22/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 10:22
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 5026335-52.2025.8.24.0033/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ARTHA HOLDING LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span>I - Indefiro o pedido de cita&ccedil;&atilde;o por edital</span>, pois o feito tramita h&aacute; menos 1 ano e ainda h&aacute; possibilidade de localiza&ccedil;&atilde;o do endere&ccedil;o pelos meios abaixo determinados, sem preju&iacute;zo de nova an&aacute;lise futuramente.</p>
<p><span>II - DETERMINO nova <strong>pesquisa</strong> sobre os endere&ccedil;os da parte passiva nos sistemas SISP, CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD e INFOJUD, nos termos da Circular n. 128, de 19 de maio de 2021.</span></p>
<p>Refor&ccedil;o que esta pesquisa ser&aacute; feita de forma autom&aacute;tica, devendo o Cart&oacute;rio apenas localizar os autos&nbsp;no localizador&nbsp;"CAMP - PESQUISAR ENDERE&Ccedil;OS" para a extra&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sobre os endere&ccedil;os de todas as partes requeridas/executadas. Com a conclus&atilde;o do trabalho, o processo ser&aacute;&nbsp;alocado automaticamente no localizador "CAMP RESULTADOS PESQUISA".</p>
<p>Desnecess&aacute;ria a busca em outros sistemas, pois compartilham dados com a pesquisa deferida.</p>
<p><span>2. Caso o endere&ccedil;o apresentado na consulta seja diverso daquele j&aacute; informado, cite-se.</span></p>
<p><span>3. Se a consulta remeter ao mesmo endere&ccedil;o existente nos autos, este despacho servir&aacute; de&nbsp;<strong>ALVAR&Aacute;</strong>&nbsp;para que a parte ativa obtenha o endere&ccedil;o da parte&nbsp;passiva no INSS, Empresas&nbsp;P&uacute;blicas&nbsp;(SEMASA, SAMAE,&nbsp;COPEL, CEEE, etc), Operadoras de Telefonia (Oi, Claro, Tim, Vivo, etc)</span><span>&nbsp;e Prefeitura Municipal (n&atilde;o se estende &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral, Banco Central e Receita Federal).&nbsp;<u>Prazo de validade do alvar&aacute;: 90 (noventa) dias.</u></span></p>
<p>R&eacute;: FERNANDO FERNANDES NAZARINI SOLUCOES DE OBRAS LTDA, CNPJ: 47459298000166</p>
<p>4. Determino o&nbsp;sobrestamento&nbsp;do&nbsp;feito,&nbsp;no prazo de validade do&nbsp;alvar&aacute;.</p>
<p>5. N&atilde;o encontrado(s) o(s) endere&ccedil;o(s) da&nbsp;parte passiva por meio do&nbsp;alvar&aacute;&nbsp;acima, o que dever&aacute; ser devidamente comprovado pela parte ativa, intime-se-o(a) para, no prazo de 15 dias, dar&nbsp;andamento&nbsp;ao feito.&nbsp;Em caso de in&eacute;rcia, proceda-se &agrave; intima&ccedil;&atilde;o&nbsp;pessoal, na forma do&nbsp;art.&nbsp;485, &sect; 1&ordm;, do C&oacute;digo de Processo Civil.</p>
<p><u>6. Saliento que um dos requisitos para o deferimento de eventual&nbsp;pedido de cita&ccedil;&atilde;o por edital &eacute; a comprova&ccedil;&atilde;o da utiliza&ccedil;&atilde;o deste alvar&aacute;.</u></p>
<p>III - Intime-se.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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