FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5026335-52.2025.8.24.0033
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:22/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 10:22
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 5026335-52.2025.8.24.0033/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ARTHA HOLDING LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>I - Indefiro o pedido de citação por edital</span>, pois o feito tramita há menos 1 ano e ainda há possibilidade de localização do endereço pelos meios abaixo determinados, sem prejuízo de nova análise futuramente.</p> <p><span>II - DETERMINO nova <strong>pesquisa</strong> sobre os endereços da parte passiva nos sistemas SISP, CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD e INFOJUD, nos termos da Circular n. 128, de 19 de maio de 2021.</span></p> <p>Reforço que esta pesquisa será feita de forma automática, devendo o Cartório apenas localizar os autos no localizador "CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS" para a extração de informações sobre os endereços de todas as partes requeridas/executadas. Com a conclusão do trabalho, o processo será alocado automaticamente no localizador "CAMP RESULTADOS PESQUISA".</p> <p>Desnecessária a busca em outros sistemas, pois compartilham dados com a pesquisa deferida.</p> <p><span>2. Caso o endereço apresentado na consulta seja diverso daquele já informado, cite-se.</span></p> <p><span>3. Se a consulta remeter ao mesmo endereço existente nos autos, este despacho servirá de <strong>ALVARÁ</strong> para que a parte ativa obtenha o endereço da parte passiva no INSS, Empresas Públicas (SEMASA, SAMAE, COPEL, CEEE, etc), Operadoras de Telefonia (Oi, Claro, Tim, Vivo, etc)</span><span> e Prefeitura Municipal (não se estende à Justiça Eleitoral, Banco Central e Receita Federal). <u>Prazo de validade do alvará: 90 (noventa) dias.</u></span></p> <p>Ré: FERNANDO FERNANDES NAZARINI SOLUCOES DE OBRAS LTDA, CNPJ: 47459298000166</p> <p>4. Determino o sobrestamento do feito, no prazo de validade do alvará.</p> <p>5. Não encontrado(s) o(s) endereço(s) da parte passiva por meio do alvará acima, o que deverá ser devidamente comprovado pela parte ativa, intime-se-o(a) para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, proceda-se à intimação pessoal, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.</p> <p><u>6. Saliento que um dos requisitos para o deferimento de eventual pedido de citação por edital é a comprovação da utilização deste alvará.</u></p> <p>III - Intime-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>