FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5002532-56.2025.8.21.0087
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:22/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 10:22
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002532-56.2025.8.21.0087/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BRAYAN RIAN DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA (OAB SP356391)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LUIS FERNANDO DE VARGAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSIANE APARECIDA COSTA (OAB PR067200)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOAO LUIZ MANICA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSIANE APARECIDA COSTA (OAB PR067200)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALICE FRANCO SABADINI (OAB MG163773)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Concedo a <span>LUIS FERNANDO DE VARGAS</span> o benefício da gratuidade de justiça.</p> <p>2. Quanto ao corréu <span>JOAO LUIZ MANICA</span>, verifico que dedica-se a atividade empresária, sendo empresário individual, <span>JOAO LUIZ MANICA</span> CNPJ 32.980.511/0001-03. Desta forma, a declaração de renda da pessoa física não é suficiente para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.</p> <p>Considerando que o referido corréu é empresário individual, confundindo-se o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica, deverá juntar aos autos as três últimas declarações de renda da pessoa jurídica para que seja analisado o pleito da concessão do benefício da <strong>gratuidade</strong> da justiça.</p> <p>3. <span><span><span>Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem os pontos controvertidos, e motivadamente, no mesmo prazo, indiquem, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e o objetivo de cada prova, sob pena de julgamento antecipado da lide.</span></span></span></p> <p><span><span><span>Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá já ser indicado número e rol de testemunhas a fim de possibilitar a adequação da pauta e o cumprimento das intimações em tempo hábil, bem como a parte deverá indicar quais os fatos que pretende provar com as respectivas oitivas, nos termos do art. 357, §6º e §7º do CPC/15.</span></span></span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>