DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

COMARCA DE BELO HORIZONTE<br />VARA DE REGISTROS PÚBLICOS<br />USUCAPIÃO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2026<br /><br /><br />Vara de Registros Públicos - Comarca de Belo Horizonte/MG, Processo n° 5095846-78.2022.8.13.0024, ação de Usucapião requerida por SEBASTIÃO MOTA PEREIRA e MARIA RITA PEREIRA, em face de MARINO PIO DA SILVEIRA e outros. Edital de Citação - Prazo de 30 dias. MM. Juíz de Direito, em pleno exercício do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara a ação mencionada, cuja pretensão se refere à Usucapião do imóvel situado à Rua Pedra Lavada, 88 – Piratininga, nesta capital. Constituído pelo lote 29, da quadra 105 ( antigo 13). Expediu-se o presente para citar dos réus: BENEVIDES ANTONIO DA SILVEIRA – CPF: ***.***.***-** e ANTONIO BENEVIDES DA SILVEIRA – CPF: ***.***.***-**, bem como seus possíveis herdeiros, ausentes, terceiros interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos que se encontram em local incerto e não sabido para todos os termos e atos da ação proposta, ciente de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos termos do Art. 256 e 344 do CPC. Transcorrido in albis o prazo para contestação, será indicado Curador Especial para as partes acima citadas, na pessoa de um dos Defensores Públicos atuantes perante este Juízo. Pelo que se expediu o presente edital que será publicado e afixado em local de costume.