FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1001684-40.2016.5.02.0053
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:53ª Vara do Trabalho de São Paulo
nome classe:AçãO DE CUMPRIMENTO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:23/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 10:16
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001684-40.2016.5.02.0053 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: BUFFET VILLA DI MARIANNA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52d7bf9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO Vistos. Requereu o(a) reclamante/suscitante a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme art. 855-A, da CLT, em face de EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO - CPF: ***.***.***-** e NADIA ALEKSANDRAVICIUS DE CARVALHO - CPF: ***.***.***-**, sócio(s) retirante(s) da(s) reclamada(s) originária(s), em razão dos resultados infrutíferos de execução em face da(s) executada(s) principal e seu(s) sócio(s). Juntou documentos. Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, como aconteceu na execução que se processa nos autos, as consequências imediatas atingem não apenas os sócios atuais, mas também podem atingir os anteriores, desde que tenham composto a sociedade à época do contrato de trabalho, porque diretamente envolvidos na relação material que originou o crédito exequendo. Nos termos do art. 10-A, da CLT, o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas pelo período em que figurou como sócio, nas ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato, após tentativas de execução em face da empresa devedora e de seus atuais sócios. In casu, o(s) sócio(s) EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO - CPF: ***.***.***-** e NADIA ALEKSANDRAVICIUS DE CARVALHO - CPF: ***.***.***-** retirou(aram)-se do quadro societário em 24/02/2017 (fls./ID 7db42f7), permanecendo responsável(is) pelas obrigações sociais até 24/02/2019. A demanda foi ajuizada em 08/09/2016. Ainda, o(s) referido(s) sócio(s) usufruiu(ram) do labor prestado pelo(a) reclamante, vez que se trata de ação de cumprimento relativa às contribuições sindicais de 2011 a 2015. Ressalto que o(s) sócio(s) assumiu(ram) os riscos da atividade econômica, que não podem ser imputados ao trabalhador, já que este não participa nos resultados do empreendimento. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2026. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO<br>