DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-000 PROCESSO Nº: 5013128-70.2025.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: ANTONIO FERNANDO PAVAO PENTEADO CPF: ***.***.***-** RÉU: EMANUEL TANURE TEIXEIRA CPF: ***.***.***-** SENTENÇA Considerando a petição id 10698859941, a fim de produzir seus jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado, nos termos do art. 922 do CPC. Expedir alvará judicial do valor bloqueado em favor da parte exequente. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/1995. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado deve ocorrer desde logo. Remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de que, em caso de descumprimento, a parte exequente apresente petição de prosseguimento da execução. Intimar. Cumprir. Diligenciar. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ARRIEIRO CONTINENTINO Juiz de Direito em substituição Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni