FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1419291-04.2014.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:23/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 10:12
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1419291-04.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: MASSA FALIDA DE BRAIN TECNOLOGIA LTDA. CPF: não informado RÉU: ARTESIUM SERVICOS TOPOGRAFICOS E SONDAGEM LTDA CPF: 01.100.175/0001-33 e outros Vistos, etc. 1. Em cumprimento à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Raimundo Messias Júnior, que, ao apreciar a Apelação Cível nº 1.0024.14.141929-1/002, converteu o julgamento em diligência em razão da existência de documentos fora de ordem nos autos digitalizados, determino a adoção das providências necessárias à regularização do feito. 2. Registre-se que, em análise realizada no sistema PJe, a virtualização dos autos aparenta estar regular, com adequada ordenação cronológica e numeração das peças, sem indicativos evidentes de falhas na digitalização originária. 3. Todavia, a remessa dos autos à instância superior e o intercâmbio entre sistemas processuais podem ter ocasionado inconsistências na organização dos documentos, especialmente após eventual download do processo, hipótese em que pode ocorrer alteração da ordenação cronológica originalmente exibida no sistema eletrônico. 4. Esclarece-se, ainda, que, em ambiente eletrônico, a eventual desorganização das peças processuais pode decorrer de fatores técnicos relacionados à forma de extração ou visualização dos autos, notadamente quando realizado o download integral do processo, situação em que a ordenação original do sistema pode não ser fielmente preservada, sem que isso implique, necessariamente, irregularidade na virtualização ou prejuízo ao conteúdo dos autos. 5. Diante disso, determino a remessa dos autos à SEAJUR, setor responsável pela virtualização de processos físicos, para que proceda à verificação da integridade da digitalização, bem como à reorganização cronológica das peças processuais, caso constatada irregularidade. 6. Caso referido setor não mais exista ou não detenha atribuição para a prática de tais atos, encaminhem-se os autos à Direção do Foro, para adoção das providências administrativas necessárias. 7. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MURILO SILVIO DE ABREU Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte