FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5003192-86.2018.8.13.0194
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:02/07/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 08:13
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5003192-86.2018.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: PEDRO MARCIANO DE SOUZA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: IMOBILIARIA POMAR LTDA CPF: 16.982.746/0001-88 e outros DECISÃO Apesar das inúmeras tentativas, o herdeiro Gabriel de Carvalho Pires não foi localizado para ser citado, encontrando-se em local não sabido. Ante o exposto, determino seja feita sua citação por edital para os fins determinados no despacho de ID 74775988, sob pena de lhe ser nomeado curador especial no caso de revelia. O edital deverá ser publicado no DJe (cuja publicação deverá ser certificada nos autos, art. 257, II, do CPC) e terá o prazo de 20 (vinte) dias. A secretaria deverá observar, na íntegra, os requisitos do artigo 257, do CPC. Sem prejuízo, considerando a recusa do defensor anteriormente nomeado, nomeio em substituição o Dr. Paulo Cesar Miranda Medeiros, OAB/MG 203.348, para atuar como curador especial da herdeira Ana Rachel, citada por edital, devendo ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar se aceita o múnus e, em caso positivo, apresentar manifestação processual pendente. Cumpra-se. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito