FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0010262-32.2005.4.03.6105
sigla tribunal:TRF3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Vara Federal de Campinas
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:03/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 08:03
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010262-32.2005.4.03.6105 EXEQUENTE: N.E.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, LIGIA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA HELENA PESCARINI - SP173790 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO SOARES JODAS GARDEL - SP155830 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARY CARLA SILVA RIBEIRO - SP299523-B DESPACHO No dia 08/09/2025, foram bloqueados R$ 44.286,97 nas contas da CEF, valor relativo à verba sucumbencial devida à DPU (ID 426333942). No ID 442497449, a CEF comprovou que depositou, espontaneamente, o referido montante na conta número 2554.005.86422764-6, no dia 10/09/2025, requerendo o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, bem como a intimação da DPU para levantar os valores depositados na conta mencionada. Alegou, ainda, que realizou o mesmo depósito duas vezes na mesma conta, requerendo autorização para se apropriar desses valores depositados em excesso. No despacho de ID 455157264, considerando a manifestação da CEF comprovando a realização do depósito referente à verba sucumbencial, este Juízo deferiu tanto o desbloqueio da conta bancária quanto a apropriação, pela CEF, dos valores depositados por equívoco. A DPU, então, informou a conta para a qual os valores espontaneamente depositados pela CEF deveriam ser transferidos (ID 460101664). Isto posto, oficie-se a CEF para que transfira o saldo existente na conta judicial n. 2554.005.0013113-9 (ID 590055856) para a conta da DPU abaixo: Titular: Defensoria Pública da União - CNPJ: 58.053.223/0001-05; Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 0002; Operação: 1292 - Conta Corrente: 576952567-0. Comprovada a transferência, dê-se ciência à DPU. Após, tornem conclusos para extinção. Intimem-se e cumpra-se.