FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0047603-83.2026.8.04.1000

sigla tribunal:TJAM

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

tipo documento:Decisão

data disponibilizacao:16/04/2026

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Verifico que a matéria debatida nos presentes autos trata da mesma questão submetida a julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, vinculada ao Tema 1.414/STJ.

Em tal sentido, já se pronunciou o Colendo Superior Tribunal de Justiça:

"(...) determino, ad referendum da colenda Segunda Seção, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC."

Assim, com fulcro no art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito até a resolução definitiva do referido tema paradigma.

À Secretaria para as diligências de praxe.

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