FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000400-52.2026.8.13.0042
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:07/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 07:35
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5000400-52.2026.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ROSALIA DE SOUSA MELO CPF: ***.***.***-** MUNICIPIO DE ARCOS CPF: 18.306.662/0001-50 Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência dos meios probatórios indicados, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. BERNARDO BORGES VIEIRA Arcos, data da assinatura eletrônica.