FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1000715-72.2024.8.26.0361
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:08/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 07:24
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>USUCAPIÃO Nº 1000715-72.2024.8.26.0361/SP</b></section> <section> <p>Assunto: Usucapião Ordinária</p> </section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MESSIAS VIEIRA DA FONSECA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE DE OLIVEIRA SILVA (OAB SP389585)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOACIR DA SILVA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ESPÓLIO DE ZILDA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Representado)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB SP193131)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU</td><td>: FERNANDO GONCALVES DA SILVA (Representante)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU</td><td>: VALDIRENE GONCALVES DA SILVA (Representante)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: ESTADO DE SAO PAULO</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL (DJEN) Nº 610012487809</p> </section> <section> <p><strong>EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE [Prazo do Edital] DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº [10007157220248260361]</strong></p> <p><br>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI, na forma da Lei, etc.</p> <p>FAZ SABER a(o) <span></span><span>CECILIA DA CONCEICAO NOGUEIRA</span> CPF nº. ***.***.***-**, <span>FRANCISCO CHAGAS NOGUEIRA</span> CPF nº. ***.***.***-**, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que <a><span>MESSIAS VIEIRA DA FONSECA FILHO</span></a><span> ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando o imóvel usucapiendo se trata de uma área menor sem matrícula inserida em uma área maior cuja matrícula é 22.334 do 2º ORI de Mogi das Cruzes. Segundo consta do contrato de compra e venda, o imóvel usucapiendo possui 12,5m de frente e 12,5m de fundo, e está localizado no entroncamento entre a Avenida João Sousa Franco e a Rua Manoel Fernandes. Pela certidão de matrícula expedida pelo 2º ORI de Mogi das Cruzes, o imóvel de área maior em que está inserido o imóvel usucapiendo está matriculado sob o n° 22.334, sendo aquele descrito “UM LOTE DE TERRENO sob n°. 04 (quatro), da quadra 294-A (duzentos e noventa e quatro-A), da Vila Jundiapeba, perímetro urbano do distrito de Jundiapeba, neste município e comarca, com frente para a Rua 14, onde mede 12,50ms. de frente, esquina com a Rua 63, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, com a área de 312,50ms², confrontando de um lado com a citada Rua 63, com a qual faz esquina, do outro lado com o lote 03, e nos fundos com parte do lote 5; dista 32,50ms da esquina da Rua Particular Projetada, pelo lado direito da 14, no sentido de quem entre na mesma pela Rua 61, em direção a Rua 63”. Por fim, o imóvel está inscrito no cadastro imobiliário da Prefeitura de Mogi das Cruzes sob o n° 19.069.004.002-5, e está localizado 400-B da Avenida João de Souza Franco, Jundiapeba, Mogi das Cruzes, SP, CEP 08750-260, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no </span><strong>prazo de 15 (quinze) dias úteis</strong><span>, a fluir após o <strong>prazo de <span>20</span></strong></span><span><strong> dias</strong>. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 29/06/2026.</span></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>