DJEN TRT24 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO  CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL  ACPCiv 0051800-88.2005.5.24.0005  AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO  RÉU: EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDA - ME E OUTROS (12)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f448d proferido nos autos.  Vistos,  O procedimento de reunião de execução encontra-se sobrestado há meses, aguardando julgamento do AIRR interposto no processo 0001316-87.2010.5.24.0007, sendo certo que, na Carta Precatória 0024529-74.2015.5.24.0031, houve arrematação do imóvel sob matrícula nº 2.304 do CRI de Miranda/MS.  Malgrado, atualmente, o débito exequendo já supera o valor depositado na deprecata 0024529-74.2015.5.24.0031.  Diante do exposto, determino o prosseguimento da execução, com a expedição de ofício à empresa 4B Mining Corp, CNPJ 43.201.499/0001-08 - na pessoa de Sr. Bernardo Accioly e através do e-mail: baccioly@4bmining.com - para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de multa diária de R$ 50.000,00, esclarecer a este juízo se, após a manifestação de ID 343aeb8 (datada de 20/11/2023), houve distribuição de lucros aos sócios da empresa MPP - Mineração Pirâmide Participações e, caso a resposta seja positiva, pormenorizar, as datas, os valores e dados bancários dos repasses feitos ao executado THEOTONIO DOS REIS COSTA NETO.  Por oportuno, deverá informar sobre a existência de atividade de mineração na empresa MPP - Mineração Pirâmide Participações.  Cumpra-se.  CAMPO GRANDE/MS, 20 de outubro de 2026.  PRISCILA ROCHA MARGARIDO MIRAULT  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDA - ME<br> - MAURO BORGES COSTA<br> - EDITORA JORNALISTICA VERTENTE LTDA - ME<br> - THEOTONIO DOS REIS COSTA NETO<br>