FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0856682-37.2026.8.14.0301
sigla tribunal:TJPA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Alvará
data disponibilizacao:21/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 07:05
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0856682-37.2026.8.14.0301 (PJe). REQUERENTE: DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO PARA Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIONº.2026-1 0856682-37.2026.8.14.03011JEFP/RPV Exmº Sr. PROCURADOr, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos 0856682-37.2026.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 3.537,51 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal Dávilla de Cássia Nascimento de Souza CPF n.º ***.***.***-** R$ 3.537,51 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) Data-base para fins de atualização o DIa: 06/08/2026 Conta-se da intimação desta requisição o prazo de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado, devidamente atualizado. Belém. data e assinatura digital. * Este Documento não contém rasuras