FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1000338-45.2025.5.02.0342
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:26/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 01:50
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA  ATOrd 1000338-45.2025.5.02.0342  RECLAMANTE: BRUNO MATEUS VICTOR DE SOUZA  RECLAMADO: NOVA ITAQUA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35f5b35 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo.  ADAO SERGIO DE SOUZA        DESPACHO Vistos, etc.  #04f70b7 e #8f1b212  -  O juízo se reporta ao #id:49aad20 .  O(A) exequente requer a penhora do veículo placas SED0H92, com restrição promovida pelo Juízo conforme pesquisa RENAJUD #id:3fdf242.  Defiro. Procedo à penhora do veículo placas SED0H92 e nomeio como depositário a executada NOVA ITAQUA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA, CNPJ 44.257.677/0001-85, valendo a presente decisão como TERMO DE PENHORA, nos moldes do art. 845, §1º, do CPC/2015.  Conforme art. 153 e seguintes do Provimento GP/CR nº 13/2006, proceda a Secretaria à tomada das seguintes providências:  1) O registro da penhora do veículo com utilização do convênio RENAJUD;  2) A intimação do depositário acima nomeado, via DEJT, na pessoa de seu advogado ou, não havendo, via postal/mandado na forma do art. 841, §§1º e 2º do CPC/2015, acerca da penhora do bem e da sua constituição como depositário.  Em caso de dificuldade nas intimações, realize-se pesquisa para verificação de endereços junto aos Convênios firmados por este Regional (SIEL, SISBAJUD, SERASAJUD, INFOJUD entre outros), procedendo a Secretaria à intimação nos endereços encontrados.   Em caso de recusa do executado em assumir o compromisso de fiel depositário do(s) bem(ns), intime-se o exequente para que manifeste interesse em assumir o múnus ou adjudicar o(s) bem(ns), nos termos do art. 876, do CPC/2015, em 15 dias.  3) Na ausência de impugnação, expeça a secretaria Mandado de AVALIAÇÃO do veículo no endereço constante do banco de dados;  Em caso de não localização do(s) bem(ns) pelo Oficial de Justiça, intime-se o exequente para que indique, em 5 (cinco) dias, o atual paradeiro da coisa a fim de aperfeiçoar a penhora.  4) A realização de pesquisas no sistema INFOSEG a fim de se obter informações acerca de eventuais débitos relativos ao veículo penhorado (extrato do Detran),   5) A remessa do(s) bem(ns) em sua integralidade à hasta pública: 5.a) Fixa-se como lance mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, para fins do art. 891, do CPC/2015;  5.b) O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito.  No silêncio do executado, ou ainda, caso o executado encontrar-se em local incerto ou não sabido, impossibilitando sua intimação:  (i) Altere-se a restrição do(s) veículo(s) no sistema RENAJUD para "circulação"; e  (ii) Intime-se o(a) exequente para que forneça meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento (cód. 0276) e fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.   Intime-se.  Cumpra-se.  ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de junho de 2026.  SILVIO LUIZ DE SOUZA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - BRUNO MATEUS VICTOR DE SOUZA<br>