FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1000927-22.2017.5.02.0082
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vice-Presidência Judicial
nome classe:AGRAVO DE PETIçãO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:25/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 01:49
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI AP 1000927-22.2017.5.02.0082 AGRAVANTE: BIOVIDA SAUDE LTDA. E OUTROS (1) AGRAVADO: DENIS RAMOS DA SILVA E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 543fc31 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000927-22.2017.5.02.0082 - 18ª Turma Parte: Advogado(s): BIOVIDA SAUDE LTDA. FLAVIO CALICHMAN (SP154261) Parte: Advogado(s): CARLOS MARTIN LORA GARCIA FLAVIO CALICHMAN (SP154261) Parte: Advogado(s): UNIHOSP SAUDE S/A FLAVIO CALICHMAN (SP154261) IDAIANA DE MIRANDA (SP263899) KARINA TCHAKMAKIAN (SP416395) Parte: Advogado(s): SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI FLAVIO CALICHMAN (SP154261) IDAIANA DE MIRANDA (SP263899) Parte: Advogado(s): CONTINENTALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FLAVIO CALICHMAN (SP154261) Parte: Advogado(s): GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA FLAVIO CALICHMAN (SP154261) KARINA TCHAKMAKIAN (SP416395) Parte: Advogado(s): SEMAC - SERVICOS ESPECIAIS EM MEDICINA DE ALTA COMPLEXIDADE LTDA FLAVIO CALICHMAN (SP154261) Parte: Advogado(s): LEIA MARCIA NAKED TANNUS EIRELI FLAVIO CALICHMAN (SP154261) Parte: CONSULTEC CONSULTORIA EM SAUDE LTDA. Parte: CROSSVILLE OVERSEAS GROUP INC Parte: Advogado(s): DENIS RAMOS DA SILVA DORIVAL DA SILVA SANTOS (SP350247) Parte: EFRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CONTABILIDADE E AUDITORIA EMPRESARIAL LTDA Parte: Advogado(s): HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA - CNPJ 69.106.904/0002-83 KARINA TCHAKMAKIAN (SP416395) Parte: Advogado(s): HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA. KARINA TCHAKMAKIAN (SP416395) Parte: ITAL SAUDE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA Parte: ITALTAC - TECNOLOGIA NA AREA DE COBRANCAS LTDA. Parte: MAR JULL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Parte: R&D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Parte: RENTALCAP - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. No IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211 (Tema Repetitivo nº 42), foram submetidas a julgamento pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): “Definir: i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).” Como o recurso de revista das executadas versa sobre questão a ser solucionada no referido incidente de recursos de revista repetitivos, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. RECURSO REPETITIVO /mvsj SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CARLOS MARTIN LORA GARCIA<br> - SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI<br> - Hospital e Maternidade Jardins Ltda - CNPJ 69.106.904/0002-83<br> - LEIA MARCIA NAKED TANNUS EIRELI<br> - SEMAC - SERVICOS ESPECIAIS EM MEDICINA DE ALTA COMPLEXIDADE LTDA<br> - BIOVIDA SAUDE LTDA.<br> - CONTINENTALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA<br> - HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA.<br> - UNIHOSP SAUDE S/A<br> - GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA<br> - DENIS RAMOS DA SILVA<br>