DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0042099-23.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ESTER DE MOURA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - BA787B, NILTON DA SILVA CORREIA - DF01291 e ALEXANDRE SALES VIEIRA - BA12491 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Destinatários: MARIA HORTENCIA TEIXEIRA DE CARVALHO HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) MARIA HELENA DA SILVA DIAS HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) NILTON DA SILVA CORREIA - (OAB: DF01291) ALEXANDRE SALES VIEIRA - (OAB: BA12491) MARIA ESTER DE MOURA RIBEIRO HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) MARIA JOSE COUTINHO MELLO HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) MARIA IZABEL DOS ANJOS SOUZA HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) MARIA IZABEL CARDOSO ARAUJO HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) MARIA DO CARMO TANAJURA ELBACHA HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) MARIA DAS DORES ACIOLI DE LIMA HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) MARIA JOSE LABORDA PORTELLA POVOAS HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) MARIA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA MIRANDA HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - (OAB: BA787B) FINALIDADE: intimar Exequente acerca da certidão id2267190613. ID do último ato proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0042099-23.2014.4.01.3300 EXEQUENTE: MARIA ESTER DE MOURA RIBEIRO, MARIA HELENA DA SILVA DIAS, MARIA HORTENCIA TEIXEIRA DE CARVALHO, MARIA IZABEL CARDOSO ARAUJO, MARIA IZABEL DOS ANJOS SOUZA, MARIA JOSE COUTINHO MELLO, MARIA JOSE LABORDA PORTELLA POVOAS, SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA, MARIA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIA DAS DORES ACIOLI DE LIMA, MARIA DO CARMO TANAJURA ELBACHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE SALES VIEIRA - BA12491, HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - BA787B, NILTON DA SILVA CORREIA - DF01291 Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA - BA787B EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DESPACHO Salvador, 4 de novembro de 2025 1. Intime-se, pela última vez, MARIA DAS DORES ACIOLE DE LIMA para providenciarem o levantamento da quantia depositada em seu favor, no Banco do Brasil, Agência 4200, conta depósito nº 4800128385387. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional. 2. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item antecedente, determino a devolução do valor da conta judicial abaixo indicada ao Tesouro Nacional, através de GRU DIGITAL, conforme informações abaixo: Unidade Gestora Arrecadadora: TRF1 => adotar o Código 090049 Informações sobre o Tribunal requisitante, considerando a espécie do requisitório, o sistema de expedição e o ano da proposta: RPV/Precatório Sistema de expedição Ano da proposta Tribunal requisitante RPV Eprecweb, Oracle/PJE Todos TRF1 Outras informações e orientações: Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18809-3 (devoluções de exercícios anteriores) Número de Referência: Conta nº 4800128385387 (Número de Referência 602578-30.2024.4.01.9198 ) - Contribuinte: MARIA DAS DORES ACIOLE DE LIMA, CPF nº ***.***.***-**. Competência: 11/2025 Contribuinte: indicar o CPF/CNPJ e nome do beneficiário a quem se refere o crédito devolvido Valor Principal: indicar o valor a ser devolvido Outros Acréscimos: indicar eventual correção que o valor tenha sofrido Valor Total: indicar o valor total da devolução Link para geração da Guia de Recolhimento da União - “GRU Digital” (Portal Pag Tesouro) https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru 3. Registro que permanece pendente a habilitação de eventuais herdeiros de ESTER DE MOURA BRITO, inviabilizando a expedição de qualquer RPV devida a referida exequente. 4. Cumpridos os itens antecedentes, suspenda-se o feito por 05 (cinco) anos, prazo em que competirá à parte interessada buscar ativamente por sucessores dos substituídos em questão. 5. Por fim, nada mais havendo, concluam-se os autos para sentença extintiva. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federeral da 13ª Vara Cível da Bahia OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 26 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJBA