FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0035100-89.2007.4.01.3400
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:7ª Vara Federal Cível da SJDF
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:26/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 01:01
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
10 KBSeção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0035100-89.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIEGE MARIA MONTEIRO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619, JOSE DIOGO DUTRA FILHO - MT12960/O, STEPHANY EMILLY ESPUNIER COSTA - MT20904/O, ANA CLAUDIA MACCARI - MT28094/O, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 e DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MONICA LOVATO WEILER MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PEDRO FERREIRA MARANHAO FILHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO DELMONDES SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MICHEL PEREIRA LAMEGO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCOS CEZAR VARELLA AGUILAR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) NADIA FALCAO CAMARGO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) QUIRINO DOS SANTOS JOSE DIOGO DUTRA FILHO - (OAB: MT12960/O) MARCO AURELIO VIANA ARRUDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCILIA MARQUES BEZERRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURO TAVARES DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO SERGIO DE VASCONCELOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCIO MANOEL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO SERGIO GUIMARAES LOPES DE CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO ROBERTO BREUNIG MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILDA PIRES DE MIRANDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO COELHO FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO DE MELO SNOWARESKI MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARLEIDE DE ALMEIDA PORTELA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO ADY DE SOUZA TRINDADE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA VITORIA DE ALMEIDA SOLIZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO CESAR DE PAIVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA GONZAGA DE MELO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA ESTELA ZANANDREA TIVERON MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) LUCIANE GASPAROTO MOREIRA DE FREITAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA TEREZINHA DA SILVA LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) LUCIANO MARCIO DA SILVA SANTIAGO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) LINEUSA ANGELICA DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA DA CONCEICAO MENDES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) LINDINALVA FRANCO MOSHAGE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) NEITH ANATH MALHEIROS SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) NICEIA MARIA LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) LOURDES APARECIDA PIMENTEL QUATI MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) NADIR MIRANDA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) LIEGE MARIA MONTEIRO DE ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) NEIDE MARIA NUNES FLORES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CRISTINA ALECIO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) NADIA PIRES DE OLIVEIRA VINICIUS DE OLIVEIRA BELATTO GUSTAVO DE OLIVEIRA BELATTO ANA CLAUDIA MACCARI - (OAB: MT28094/O) MARIA ANITA VIEIRA VILELA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CHRISTINA MONTEIRO VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA BETHANIA RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSE HELENA LESCANO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSA FRANCISCA DA SILVA BOTELHO DO PRADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROBERTO LARA MONTEIRO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROCKY LAINE ALVES PINTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RENIZE MALHEIROS POUZO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) LUIZ OTAVIO CARVALHO PINTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROBERTO KELSON LAURENTINO DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCIA ALVES PUGA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) LUPERCINA ROCHA CONTE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROBERTO ANACLETO DA COSTA LEILA MARIA ESPUNIER COSTA STEPHANY EMILLY ESPUNIER COSTA - (OAB: MT20904/O) THIAGO ESPUNIER COSTA FLAVIO ESPUNIER COSTA STEPHANY EMILLY ESPUNIER COSTA - (OAB: MT20904/O) LUIS CLAUDIO DE CAMPOS BORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA TEREZINHA DE FARIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) LUIS RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RENATO DE OLIVEIRA LUZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CUPERTINO KAYA PRECATORIOS FIDC DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - (OAB: RJ147500) OSMAR AIRES RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB: SP234190) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2263351255 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0035100-89.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIEGE MARIA MONTEIRO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619, JOSE DIOGO DUTRA FILHO - MT12960/O, STEPHANY EMILLY ESPUNIER COSTA - MT20904/O, ANA CLAUDIA MACCARI - MT28094/O, ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 e DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 2257094522: Preclusa a decisão de ID 2248866234, devem ser liberados os depósitos realizados em favor dos cedentes mencionados no item 6 daquele ato judicial (ID 2248809413, págs. 2, 12, 33, 46 e 49), bem como o depósito referente aos honorários advocatícios tratado no item 3 daquela decisão (ID 2248809413, pág. 50). 2. Solicite-se à Agência 2301/CEF que, no prazo de 10 (dez) dias: i) transfira para a conta do cessionário FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ nº 32.774.233/0001-38, Banco BTG Pactual S.A. (código 208), Agência 001, Conta Corrente nº 00107105-1: i.i) 95% (noventa e cinco por cento) do depósito do precatório nº 0162473-42.2025.4.01.9198 realizado em favor da exequente cedente LINDINALVA FRANCO MOSHAGE (ID 2248809413, pág. 2); i.ii) 95% (noventa e cinco por cento) do depósito do precatório nº 0162513-24.2025.4.01.9198 realizado em favor da exequente cedente ROSE HELENA LESCANO (ID 2248809413, pág. 46); e i.iii) 92% (noventa e dois por cento) do depósito do precatório nº 0162492-48.2025.4.01.9198 realizado em favor do exequente cedente PAULO ADY SOUZA TRINDADE (ID 2248809413, pág. 49); e ii) desbloqueie o depósito dos honorários sucumbenciais realizado em favor do escritório IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES (ID 2248809413, pág. 50), a fim de possibilitar seu levantamento por quem de direito, independentemente da apresentação de alvará. 3. Solicite-se à Agência 4200/BB que, no prazo de 10 (dez) dias: i) transfira para a conta do cessionário CUPERTINO KAYA PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ nº 60.315.519/0001-90, Banco Daycoval S.A. (código 707), Agência 0001, Conta nº 7231379: i.i) 95% (noventa e cinco por cento) do depósito do precatório nº 0162501-10.2025.4.01.9198 realizado em favor do exequente cedente MARCO ANTONIO DELMONDES SILVA (ID 2248809413, pág. 12); e ii) transfira para a conta do cessionário FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ nº 32.774.233/0001-38, Banco BTG Pactual S.A. (código 208), Agência 001, Conta Corrente nº 00107105-1: ii.i) 100% (cem por cento) do depósito do precatório nº 0162503-77.2025.4.01.9198 realizado em favor da exequente cedente NEITH ANATH MALHEIROS SOUZA (ID 2248809413, pág. 33). 3. Para cumprimento das determinações acima, confiro a este despacho força de ofício. 4. Comprovadas as transações bancárias, intimem-se os exequentes para que requeiram o que for de direito quanto aos saldos remanescentes dos depósitos, visto que a maioria das cessões foi parcial. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Além disso, pela última vez, cumpram os herdeiros do falecido exequente QUIRINO DOS SANTOS o item 14 da decisão de ID 2248866234, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão dos valores depositados ao ID 2248809413, pág. 47, em renda da União. 6. Se nada for requerido (item 5), intime-se a União para que informe os dados necessários, no prazo de 10 (dez) dias, e, em seguida, providencie-se a conversão em renda. 7. Nada mais havendo, cumpra-se o item 12 da decisão de ID 2248866234, expedindo as requisições de pagamento, com incidente de bloqueio, em nome dos espólios de ROBERTO ANACLETO DA COSTA (item 2) e de NADIA PIRES DE OLIVEIRA (item 10), que não puderam ser anteriormente expedidas, conforme certidão de ID 2177962322. Brasília/DF, na data da assinatura digital. JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA Juiz Federal Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF