DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065595-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THEREZINHA PASTOR BRANDAO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, RICARDO MELO FACANHA DA COSTA - CE10388 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SAULO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE TEREZINHA LUSTOSA PAVIN ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SUELI LUSTOSA PAVIN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ANDERSON SOUSA RAMALHO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) TEREZA CRISTINA RAMALHO MAIA MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) MANOEL RAMALHO NETO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ALEXANDRE SOUSA RAMALHO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ALINE SOUSA RAMALHO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ESPÓLIO DE THEREZA MARIA DE OLIVEIRA ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ESPÓLIO DE THEREZINHA CAIAFA LEITE ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SAMANTHA MARIA ALVARES DA SILVA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) REGINA LIRA SOUSA RAMALHO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) JUNIA ALVARES DA SILVA CAMPOS DIAS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MONALISA ALVARES DA SILVA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE TEREZINHA PERES ALVARES DA SILVA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDER BERNARDO OLIVEIRA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE VALDETRUDES CARNEIRO LEITE RICARDO MELO FACANHA DA COSTA - (OAB: CE10388) LETICIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ANA PAULA SOUZA RAMALHO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) THEREZINHA FERREIRA DE SOUZA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) THEREZINHA CAIAFA LEITE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) TEREZINHA PERES ALVARES DA SILVA CAMPOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TEREZINHA LUSTOZA PAVIN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CARLOS ALVARES DA SILVA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TRAJANO PASCHOAL COFFONE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA DE FATIMA ALVARES DA SILVA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) VALDETRUDES CARNEIRO LEITE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) RICARDO MELO FACANHA DA COSTA - (OAB: CE10388) LORENA ALVARES DA SILVA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) NATHALIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO registrado(a) civilmente como THEREZINHA PASTOR BRANDAO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) THEREZINHA DE JESUS CRUZ MARTINS DE FREITAS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ESPÓLIO DE TEREZINHA PONTES RAMALHO MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) THEREZA MARIA DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) TEREZINHA PONTES RAMALHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) FINALIDADE: vista às partes.. ID do último ato proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0065595-04.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THEREZINHA PASTOR BRANDAO DE OLIVEIRA, TEREZINHA PONTES RAMALHO, THEREZA MARIA DE OLIVEIRA, THEREZINHA DE JESUS CRUZ MARTINS DE FREITAS, TEREZINHA LUSTOZA PAVIN, TEREZINHA PERES ALVARES DA SILVA CAMPOS, THEREZINHA CAIAFA LEITE, THEREZINHA FERREIRA DE SOUZA, VALDETRUDES CARNEIRO LEITE, TRAJANO PASCHOAL COFFONE, SUELI LUSTOSA PAVIN, TEREZA CRISTINA RAMALHO MAIA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO, MANOEL RAMALHO NETO, REGINA LIRA SOUSA RAMALHO, ANDERSON SOUSA RAMALHO, ALEXANDRE SOUSA RAMALHO, ANA PAULA SOUZA RAMALHO, MARIA DE FATIMA ALVARES DA SILVA CAMPOS, JUNIA ALVARES DA SILVA CAMPOS DIAS, CARLOS ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, SAULO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS, LETICIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS, NATHALIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS, SAMANTHA MARIA ALVARES DA SILVA CAMPOS, LORENA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MONALISA ALVARES DA SILVA CAMPOS, EDER BERNARDO OLIVEIRA CAMPOS ASSISTENTE: ALINE SOUSA RAMALHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Diante dos falecimentos e habilitações realizadas no presente feito, anotem-se os ESPÓLIO DE TEREZINHA LUSTOSA PAVIN, ESPÓLIO DE TEREZINHA PONTES RAMALHO, ESPÓLIO DE TEREZINHA PERES ALVARES DA SILVA CAMPOS, ESPÓLIO DE THEREZINHA PASTOR BRANDÃO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE THEREZA MARIA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE THEREZINHA CAIAFA LEITE e ESPÓLIO DE VALDETRUDES CARNEIRO LEITE. 2. Vinculem-se os sucessores habilitados aos seus respectivos espólios. 3. Tendo em vista as transferências realizadas pelos bancos depositários aos sucessores e Juízo da 1ª Vara de Sucessões de Fortaleza/CE, após a decisão Num. 2162141759, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR EM RELAÇÃO ao ESPÓLIO DE TEREZINHA PERES ALVARES DA SILVA CAMPOS (Num. 2174971261 - Págs. 14/25); ESPÓLIO DE TEREZINHA LUSTOSA PAVIN (Num. 2174971261 - Págs. 26/27); e, ESPÓLIO DE VALDETRUDES CARNEIRO LEITE (Num. Num. 2205035058). 4. Recebo e registro o pedido de desistência dos herdeiros de VALDETRUDES CARNEIRO LEITE (Num. 2168303692), uma vez que não há mais valores a ser adimplido em relação ao ESPÓLIO DE VALDETRUDES CARNEIRO LEITE. 5. Assim, tendo em vista as habilitações deferidas no feito e dados bancários informados, à Secretaria para oficiar aos bancos depositários, solicitando a transferência dos valores depositados em nome dos de cujus, vinculados ao Processo em epígrafe, para as contas e quota-parte abaixo indicadas, a serem devidamente atualizados, conforme: PRC Nº 5.819/2017 - PRC 152959-46.2017.4.01.9198 (Num. 151388372 - Pág. 110): CONTA DE ORIGEM CONTAS DE DESTINO (Num. 2207598200) Beneficiária originária: THEREZINHA PASTOR BRANDÃO DE OLIVEIRA (CPF ***.***.***-**) Conta depósito nº. 5134967359 Valor depositado: R$ 80.555,98, em 10/2016 1. JOÃO BOSCO PASTOR GONÇALVES (CPF ***.***.***-**) Banco: SANTANDER (077) Agência: 3737 Conta corrente: 01074380-3 QUOTA - 50% 2. ANA LÚCIA GONÇALVES ESPINDOLA (CPF ***.***.***-**) Banco: BANCO DO BRASIL (001) Agência: 0049-3 Conta corrente: 15199-8 QUOTA - 50% PRC Nº 5.808/2017 - PRC 152949-02.2017.4.01.9198 (Num. 151388372 - Pág. 106): CONTA DE ORIGEM CONTA DE DESTINO (Num. 2172054080) Beneficiária originária: THEREZA MARIA DE OLIVEIRA (CPF ***.***.***-**) Conta depósito nº. 5134967065 Valor depositado: R$ 150.162,19, em 10/2016 1. MIRIAN DE OLIVEIRA (CPF ***.***.***-**) Banco: ITAÚ Agência: 6699 Conta corrente: 43510-0 QUOTA - 100% PRC Nº 5.810/2017 - PRC 152951-69.2017.4.01.9198 (Num. 151388372 - Pág. 107): CONTA DE ORIGEM CONTA DE DESTINO (Num. 2171807461) Beneficiária originária: THEREZINHA CAIAFA LEITE (CPF ***.***.***-**) Conta depósito nº. 5134967103 Valor depositado: R$ 80.448,679, em 10/2016 1. MARIA MADALENA CAIAFA LEITE (CPF ***.***.***-**) Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 3139-9 Conta corrente: 204342-4 QUOTA - 100% 6. INDEFIRO o pedido dos sucessores do ESPÓLIO DE TEREZINHA PONTES RAMALHO, uma vez que não há razoabilidade em cancelar um Precatório já depositado há tantos anos. Conforme praticado nos autos análogos a estes, aos sucessores para informarem a conta bancária de cada sucessor habilitado na Decisão Num. 2162141759 ou conta única, mediante procuração com poderes específicos de cada sucessor para o advogado ou autorização de cada herdeiro para apenas um dos sucessores receber a totalidade do valor depositado Num. 151388372. Prazo: 15 (quinze) dias. 7. Cumprido o item anterior, oficie-se ao banco de depositário do PRC Nº 5.806/2017 (PRC 152947-32.2017.4.01.9198) para transferir os valores da conta depósito nº 1600129388726 para as contas informadas. 8. À Secretaria para juntar os ofícios de saque dos Precatórios Nº 5.812/2017 (THEREZINHA DE JESUS CRUZ MARTINS DE FREITAS); Nº 5.815/2017 (THEREZINHA FERREIRA DE SOUZA) e Nº 5.8221/2017 (TRAJANO PASCHOAL COFFONE). 9. Tudo cumprido e comprovadas as transferências acima, vista às partes. 10. Após, e não havendo manifestação em relação ao item (6), arquivem-se os autos. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONSELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara SJ/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF