FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5011024-08.2025.8.24.0005
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:25/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 00:44
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 5011024-08.2025.8.24.0005/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: C & P INDUSTRIA METALURGICA DE CHURRASQUEIRAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAREN CRISTINA DALLA ROSA (OAB RS096653)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal e ao contrato social acostado ao ev. 1.8, verifica-se que a autora C & P INDÚSTRIA METALÚRGICA DE CHURRASQUEIRAS LTDA possui matriz (CNPJ n. 93.693.927/0001-35) e filial (CNPJ n. 93.693.927/0002-16).</p> <p>Constata-se, ainda, que o CNPJ indicado na petição inicial e cadastrado em nome da autora no sistema Eproc corresponde à filial, a qual se encontra baixada desde 09/04/2010. Todavia, a matriz permanece ativa, sendo que os demais documentos acostados aos autos indicam, em princípio, a vinculação da demanda ao CNPJ da matriz.</p> <p>2. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência apontada e, se for o caso, requerer a retificação dos dados cadastrais constantes dos autos.</p> <p>3. Após, voltem conclusos para deliberação.</p> <p>Intime-se.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>