FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5011024-08.2025.8.24.0005
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:25/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 00:44
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 5011024-08.2025.8.24.0005/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: C &amp; P INDUSTRIA METALURGICA DE CHURRASQUEIRAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAREN CRISTINA DALLA ROSA (OAB RS096653)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>1. Em consulta ao s&iacute;tio eletr&ocirc;nico da Receita Federal e ao contrato social acostado ao ev. 1.8, verifica-se que a autora C &amp; P IND&Uacute;STRIA METAL&Uacute;RGICA DE CHURRASQUEIRAS LTDA possui matriz (CNPJ n. 93.693.927/0001-35) e filial (CNPJ n. 93.693.927/0002-16).</p>
<p>Constata-se, ainda, que o CNPJ indicado na peti&ccedil;&atilde;o inicial e cadastrado em nome da autora no sistema Eproc corresponde &agrave; filial, a qual se encontra baixada desde 09/04/2010. Todavia, a matriz permanece ativa, sendo que os demais documentos acostados aos autos indicam, em princ&iacute;pio, a vincula&ccedil;&atilde;o da demanda ao CNPJ da matriz.</p>
<p>2. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a diverg&ecirc;ncia apontada e, se for o caso, requerer a retifica&ccedil;&atilde;o dos dados cadastrais constantes dos autos.</p>
<p>3. Ap&oacute;s, voltem conclusos para delibera&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Intime-se.</p>
<p>Cumpra-se.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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