FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001586-90.2023.8.21.0140
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Barra do Ribeiro
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:29/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 00:41
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL  N&ordm; 5001586-90.2023.8.21.0140/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Defiro&nbsp;o pedido de&nbsp;cita&ccedil;&atilde;o&nbsp;por&nbsp;edital&nbsp;formulado no&nbsp;<span>evento 92, PET1</span>.</p>
<p>Cite-se o executado <span>ELISTIELI FEIJO ELSNER FRANCO</span>, CPF: ***.***.***-** e ELSNER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02987691000194 por&nbsp;edital, na forma do artigo&nbsp;257 do C&oacute;digo de Processo Civil, com prazo de 30 dias (257, inciso III, do C&oacute;digo de Processo Civil), salientando que o prazo para oposi&ccedil;&atilde;o de embargos &agrave; execu&ccedil;&atilde;o&nbsp;correr&aacute; do exaurimento de tal prazo (artigo&nbsp;231, IV, C&oacute;digo de Processo Civil).</p>
<p>Transcorrido&nbsp;<em>in albis</em>&nbsp;o prazo para pagamento e oposi&ccedil;&atilde;o de embargos &agrave; execu&ccedil;&atilde;o, dever&aacute; a Unidade certific&aacute;-lo.&nbsp;</p>
<p>Nesse caso, com fulcro no artigo 72, inciso II e par&aacute;grafo &uacute;nico, do C&oacute;digo de Processo Civil, desde j&aacute; nomeio a Defensoria&nbsp; P&uacute;blica como curadora especial do r&eacute;u, hip&oacute;tese em que dever&aacute; a Unidade associ&aacute;-la e proceder &agrave; abertura de&nbsp;prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de embargos &agrave; execu&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>Agendada a intima&ccedil;&atilde;o das partes.</p>
<p>Cumpra-se.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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