FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5188458-35.2022.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:29/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 00:36
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5188458-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) ASSUNTO: [Condomínio] AUTOR: MARCIO FRANCISCO DA SILVA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: GERALDINO FRANCISCO DA SILVA CPF: ***.***.***-** e outros Analisando os autos, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sede de julgamento de apelação interposta pela parte autora, rejeitou as preliminares e deu parcial provimento ao recurso para adequar os termos da extinção do condomínio e afastar a condenação do requerido Geraldino Francisco da Silva ao pagamento de aluguéis, mantendo-se, no mais, a sentença proferida nos autos (ID 10703296153). Sendo assim, cumpra-se a parte final da sentença (ID 10446013225) e do acórdão mencionado, adotando-se as providências legais cabíveis. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. Moema Miranda Gonçalves Juíza de Direito em Substituição Legal FLA