FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0008035-94.2012.8.13.0452
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:COMARCA DE NOVA SERRANA, 1ª VARA CÍVEL
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Cumprimento de sentença
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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COMARCA DE NOVA SERRANA<br />1ª VARA CÍVEL<br />CUMPRIMENTO DE SENTENÇA<br />DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2026<br /><br />COMARCA DE NOVA SERRANA ¿ 1ª VARA CÍVEL ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A Dra. Fernanda Mendonça Silva Terra, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria, processam-se os termos e atos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0008035-94.2012.8.13.0452, ajuizada por BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91, em face de ANDRE SALIBA - CPF: ***.***.***-**, FATIMA CAETANO DE SA - CPF: ***.***.***-** e JJ SANTOS RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 08.342.506/0001-90 e por este INTIMA os requeridos ANDRE SALIBA - CPF: ***.***.***-**, FATIMA CAETANO DE SA - CPF: ***.***.***-** e JJ SANTOS RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 08.342.506/0001-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.223.824,33 (um milhão duzentos e vinte e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos) atualizados até fevereiro de 2026,  sob pena de, não o fazendo, ser acrescida multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, e, também, de honorários de advogado de 10% (CPC, art. 523, §1º), bem como ser-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito. Na oportunidade, fica a parte executada intimada de que transcorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Em caso de pagamento parcial dentro do prazo estabelecido, a multa de 10% incidirá sobre o restante, conforme §2º do art. 523 do CPC. Já no caso de pagamento parcial fora do prazo previsto no art. 523, caput, do CPC, a multa incidirá sobre todo o débito. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será afixado no saguão do Fórum local e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. Luana Carolina Brandão e Santos Gerente de Secretaria por ordem da MM.ª Juíza de Direito<br /><br /> <br /><br />NOVA SERRANA, data da assinatura eletrônica.<br /><br /> <br /><br /> <br /><br />Certidão<br /><br />Certifico que afixei este edital no átrio do Fórum, nesta data ___/___/______.<br /><br />Escrivã Judicial: _________.