FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5001924-63.2025.8.13.0707
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:26/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 00:28
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5001924-63.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: JONAS NETO FARACO CPF: ***.***.***-** RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CPF: 07.508.538/0001-50 DESPACHO Vistos, etc., Intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Varginha, 19 de junho de 2026.9 MORVAN RABÊLO DE REZENDE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha