FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1005462-40.2023.8.26.0510
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Vara Cível - Rio Claro
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:26/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 00:28
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">1005462‑40.2023.8.26.0510</span> O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). JOELIS FONSECA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) GOMES CONSTRUÇÃO CIVIL E REFORMAS LTDA, CNPJ 45454389000183, com endereço à Rua das Malvinas, 300, -, Centro, CEP 45500-000, Ibirapitanga - BA, e MOISÉS GOMES PEREIRA, CPF <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>, que lhes foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de BANCO DO BRASIL S/A, alegando em síntese: os executados contraíram cédula de crédito bancário, sendo o exequente credor da quantia de R$ 280.024,50. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de três dias, pague(m) o débito (artigo 829 CPC), acrescido de honorários de 10% sobre a dívida (artigo 827 CPC) ; caso o pagamento se dê no prazo apontado, a verba honorária será reduzida à metade (artigo 829 § 1º CPC), tudo nos atos e termos da ação proposta. Cientifiquem‑se os executados de que, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, poderão apresentar embargos (artigo 915 CPC), ou depositar 30% da dívida (inclusive custas e honorários) e requerer o pagamento do restante em 6 parcelas mensais com juros de 1% ao mês e correção monetária (artigo 916 CPC). Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 14 de maio de 2026.</p>
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