FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5004019-43.2024.8.13.0241
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:25/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 00:27
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5004019-43.2024.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Incorporação Imobiliária, Promessa de Compra e Venda] AUTOR: JOYCE KARINE SILVA CPF: ***.***.***-** RÉU: VIA SUL ENGENHARIA LTDA CPF: 08.107.711/0001-71 e outros DESPACHO Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, cumpridas as determinações constantes no acórdão/sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas