DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Agravante(s) - MUNICIPIO DE TUPACIGUARA; Agravado(a)(s) - MACHADO SERVICOS COM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; <br />Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes<br />Publicação em 22/04/2026 : : Autos incluídos em Sessão no dia 30.04.2026, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã.<br />Adv - DOUGLAS EDUARDO ALVES PEREIRA, ELZA MARIA ALVES CANUTO, GUILHERME DIAS MACHADO, GUSTAVO CARDOSO FERNANDES, NAIR VIDAL MAGALHAES LIMA, RICARDO FRANCO SANTOS.