FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0046427-17.2021.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:24/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 00:23
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046427-17.2021.8.26.0100/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: LTS - LINE TRAVEL SERVICE VIAGENS E TURISMO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODOLFO GONÇALVES NICASTRO (OAB SP234111)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CASSIO DO AMARAL MARQUES DA SILVA (OAB SP324704)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora sobre os créditos recebíveis pela executada LTS - LINE TRAVEL SERVICE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 09.256.730/0001-22, até o limite do crédito exequendo (R$ 821.676,48), para averbação no rosto dos autos abaixo informados:</p> <p>- Processo nº 1130707-64.2022.8.26.0100, em trâmite perante a 32ª Vara Cível do Foro Central Cível;</p> <p>- Processo nº 1091085-75.2022.8.26.0100, em trâmite perante a 37ª Vara Cível do Foro Central Cível;</p> <p>Encaminhe-se OFÍCIO, preferencialmente pela via eletrônica, ao Juízo acima indicado, para a averbação da penhora de crédito no rosto dos autos supracitados e demais providências cabíveis.</p> <p>Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à parte exequente o seu encaminhamento.</p> <p>Fica a parte executada intimada da penhora na pessoa do seu advogado constituído nos autos.</p> <p>Intime-se.</p> <p>São Paulo, 22/06/2026</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>