FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0046427-17.2021.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:24/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 00:23
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 0046427-17.2021.8.26.0100/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: LTS - LINE TRAVEL SERVICE VIAGENS E TURISMO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODOLFO GON&Ccedil;ALVES NICASTRO (OAB SP234111)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CASSIO DO AMARAL MARQUES DA SILVA (OAB SP324704)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p>Nos termos do artigo 860 do C&oacute;digo de Processo Civil, DEFIRO a penhora sobre os cr&eacute;ditos receb&iacute;veis pela executada LTS - LINE TRAVEL SERVICE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 09.256.730/0001-22, at&eacute; o limite do cr&eacute;dito exequendo (R$ 821.676,48), para averba&ccedil;&atilde;o no rosto dos autos abaixo informados:</p>
<p>- Processo n&ordm; 1130707-64.2022.8.26.0100, em tr&acirc;mite perante a 32&ordf; Vara C&iacute;vel do Foro Central C&iacute;vel;</p>
<p>- Processo n&ordm; 1091085-75.2022.8.26.0100, em tr&acirc;mite perante a 37&ordf; Vara C&iacute;vel do Foro Central C&iacute;vel;</p>
<p>Encaminhe-se OF&Iacute;CIO, preferencialmente pela via eletr&ocirc;nica, ao Ju&iacute;zo acima indicado, para a averba&ccedil;&atilde;o da penhora de cr&eacute;dito no rosto dos autos supracitados e demais provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis.</p>
<p>C&oacute;pia da presente decis&atilde;o serve como of&iacute;cio, cabendo &agrave; parte exequente o seu encaminhamento.</p>
<p>Fica a parte executada intimada da penhora na pessoa do seu advogado constitu&iacute;do nos autos.</p>
<p>Intime-se.</p>
<p>S&atilde;o Paulo, 22/06/2026</p></section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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