FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5003061-93.2023.8.13.0596
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
nome classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
tipo documento:Outros procedimentos de jurisdição voluntária
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBCOMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ<br />1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS<br />OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA<br />DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2026<br /><br />EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS E CREDORES. O Doutor Hélio Walter de Araújo Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, na Comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos do processo de HERANÇA JACENTE nº 5003061-93.2023.8.13.0596, foi determinada a arrecadação dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Carlos de Oliveira Toledo ocorrido em 31 de Julho de 2015, nesta Comarca, onde possuía seu último domicílio. O de cujus não deixou testamento nem herdeiros legítimos notoriamente conhecidos, estando seus bens sob a guarda e administração do curador nomeado. Pelo presente Edital, ficam CONVOCADOS os eventuais sucessores e credores do falecido para que venham se habilitar no prazo de 06 (seis) meses, a contar da primeira publicação. O Edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 3 (três) meses, em conformidade com o Art. 741 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei. Santa Rita do Sapucaí/MG, 13 de abril de 2026. Eu, Luciana Campos do Amaral Moreira, Oficial Judiciário, o digitei. O Juiz de Direito Hélio Walter de Araújo Júnior.