FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1500697-06.2020.8.26.0079
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Botucatu
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:04/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:20/10/2026, 23:47
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) QUANTO À PENHORA</p><p>Processo nº: 1500697-06.2020.8.26.0079 (2020/000371)</p><p>Classe e Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano</p><p>Exequente: Prefeitura Municipal de Botucatu</p><p>Executado: Cdhu e outro</p><p>EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de</p><p>São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s)</p><p>executado(s), responsabilizado(s) pela(s) dívida(s) abaixo relacionada(s), expedido com prazo de</p><p>30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)</p><p>que lhes move a Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de</p><p>IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e</p><p>não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, acerca da PENHORA</p><p>realizada sobre o bem abaixo descrito, por intermédio do qual fica(m) intimado(s) de seu inteiro</p><p>teor para, querendo, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a</p><p>contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de</p><p>todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será</p><p>afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos</p><p>07 de julho de 2025. Executado(s): Josimar Batista de Mello</p><p>C.P.F.: ***.***.***-**</p><p>Execução Fiscal nº: 1500697-06.2020.8.26.0079 (2020/000371)</p><p>Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano</p><p>Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 644454, 644455, 644456</p><p>Data da Inscrição:</p><p>Valor da Dívida: R$ 1.029,56</p><p>Bem Penhorado: Um apartamento denominado 31-A, localizado no 3º pavimento, bloco 7-A,</p><p>com frente para a Avenida Raphael Serra, s/n, construído no lote 1, da quadra 30, do</p><p>Conjunto Habitacional Amando de Barros Sobrinho – Botucatu B3º, 1º Subdistrito de</p><p>Botucatu/SP, contendo sala, 2 dormitórios, cozinha, banheiro e área de serviço, vaga de</p><p>garagem, indeterminada, com área construída privativa de 45,4600m², área construída de</p><p>uso comum de 5,79879m², área construída total de 51,25871m², fração ideal no terreno de</p><p>0,44643% ou 65,13879m², confronta, considerando observador no hall de circulação olhando</p><p>para a porta de entrada do apartamento, pela frente, com a área construída de uso comum e</p><p>com a área livre de uso comum do condomínio, do lado esquerdo, com os apartamentos de</p><p>final "2-A", do lado direito com o bloco "7-B" e no fundo com a área livre de uso comum do</p><p>condomínio, matrícula 48.345 no CRI de Botucatu, inscrição municipal 07.0369.0205,</p><p>avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).</p>
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