DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910. Autos n° 7001112-58.2026.8.22.0009 Monitória AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: LAERCIO PEDRO DE ALCANTARA, O. DE OLIVEIRA AGROPECUARIA - ME REU SEM ADVOGADO(S) R$ 266.422,53(duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) DESPACHO Vistos. Ao examinar os autos para julgamento, verifico divergência na identificação da pessoa jurídica demandada. A petição inicial de ID 133298795 e os documentos que instruem a cobrança indicam como devedora L P A COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.343.445/0001-77. Contudo, a autuação e os expedientes citatórios identificam a requerida como O. DE OLIVEIRA AGROPECUÁRIA – ME, denominação também constante da certidão de cumprimento do mandado de ID 143162692. Não consta documentação suficiente para demonstrar que as denominações correspondem à mesma pessoa jurídica ou esclarecer eventual alteração empresarial. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência, juntando comprovante de inscrição e situação cadastral e os atos de registro empresarial pertinentes, inclusive eventual alteração de nome empresarial ou documento comprobatório de sucessão. Deverá, ainda, esclarecer se a pessoa jurídica efetivamente citada corresponde à devedora indicada na inicial e no contrato, apresentando os elementos necessários à verificação da regularidade da citação. Após, voltem conclusos para análise da necessidade de retificação da autuação e de eventual renovação do ato citatório. Intime-se. Pimenta Bueno/RO, 19 de outubro de 2026. Marisa de Almeida Juíza de Direito