DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5038393-23.2025.8.13.0024 C CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Planos de saúde, Reajuste contratual] AUTOR: MARGARETH VIEIRA PENA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 66.343.559/0001-22 DESPACHO Vistos, etc. Conforme calendário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), entre os dias 9 e 13 de novembro de 2026 será realizada a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar – CEJUSC Saúde. Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR nº 1573/2026, nas datas mencionadas, serão realizados mutirões de conciliação em processos judiciais envolvendo a temática. Pois bem. A fim de atender ao determinado, diante da natureza da matéria debatida nos autos, providencie-se o necessário para realização da audiência de conciliação, observadas as diretrizes do ofício referido. Após, voltem conclusos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte