FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT23 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000164-34.2026.5.23.0051
sigla tribunal:TRT23
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:19/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:19/10/2026, 04:08
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000164-34.2026.5.23.0051 RECLAMANTE: MANOEL DA SILVA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES E OUTROS (2) EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA PRAZO RECURSO: 08 DIAS Fica a ré IAD - INSTITUTO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO (CNPJ 14.605.689/0001-92), em ré lugar incerto ou não sabido, INTIMADA: “...INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c542901 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, em consonância com a fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida MANOEL DA SILVA em face de COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, IAD – INSTITUTO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO e MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES, isentando as rés de qualquer condenação. Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos da fundamentação supra. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 14.392,59, porém determino a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos em favor dos patronos da reclamada, pelo prazo de até 02 (dois) anos, na forma do art. 791-A, §4º, CLT, ficando a cargo dos advogados-credores demonstrar, antes de exaurido referido prazo, eventual alteração no estado de hipossuficiência financeira do obreiro capaz de justificar a revogação da gratuidade. A liquidação será processada por simples cálculos. Custas pela reclamante no valor de R$ 2.878,52. Isenta do recolhimento em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita. As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido. (Artigo 793-B, VII, da CLT c/c 1026, § 2o, do CPC). Publique-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nada mais. MAURO ROBERTO VAZ CURVO Juiz(a) do Trabalho Titular Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA. TANGARA DA SERRA/MT, 16 de outubro de 2026. CLODOVEU BERNARDES FILHO<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - IAD - INSTITUTO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO<br>