FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT23 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000164-34.2026.5.23.0051
sigla tribunal:TRT23
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:19/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:19/10/2026, 04:08
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO  1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA  ATOrd 0000164-34.2026.5.23.0051  RECLAMANTE: MANOEL DA SILVA  RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES E OUTROS (2)  EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA  PRAZO RECURSO: 08 DIAS  Fica a ré IAD - INSTITUTO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO (CNPJ 14.605.689/0001-92), em ré lugar incerto ou não sabido, INTIMADA:  “...INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c542901 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  III - DISPOSITIVO Diante do exposto, em consonância com a fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida MANOEL DA SILVA em face de COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, IAD – INSTITUTO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO e MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES, isentando as rés de qualquer condenação.  Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos da fundamentação supra.  Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 14.392,59, porém determino a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos em favor dos patronos da reclamada, pelo prazo de até 02 (dois) anos, na forma do art. 791-A, §4º, CLT, ficando a cargo dos advogados-credores demonstrar, antes de exaurido referido prazo, eventual alteração no estado de hipossuficiência financeira do obreiro capaz de justificar a revogação da gratuidade.  A liquidação será processada por simples cálculos.  Custas pela reclamante no valor de R$ 2.878,52. Isenta do recolhimento em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita.  As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido. (Artigo 793-B, VII, da CLT c/c 1026, § 2o, do CPC). Publique-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nada mais. MAURO ROBERTO VAZ CURVO  Juiz(a) do Trabalho Titular  Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da  1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA.  TANGARA DA SERRA/MT, 16 de outubro de 2026.   CLODOVEU BERNARDES FILHO<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - IAD - INSTITUTO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO<br>