FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0020319-09.2026.5.04.0012
sigla tribunal:TRT4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:19/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:19/10/2026, 04:07
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020319-09.2026.5.04.0012 RECLAMANTE: MONIQUE DE MORAES VEIGA RECLAMADO: AGROBOM LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a07a8 proferido nos autos. Oficie-se à EASY PAGO/CAPITAL 365 - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA determinando que, no prazo de 48 horas, disponibilize o valor de R$ 10.163,41 bloqueado nos ativos financeiros de AGROBOM LTDA, CNPJ 21.202.118/0001-72, protocolo SISBAJUD 20260082236050. Deverá ainda, no mesmo prazo, justificar a ausência de efetivação da transferência determinada em duas oportunidades, através do SISBAJUD, com retorno "(98) Não-resposta". Encaminhe-se o ofício e os documentos por meio do Domicílio Judicial Eletrônico da instituição financeira. O não cumprimento da determinação implicará em responsabilização pessoal pelo valor, com direcionamento da execução contra si, além de expedição de ofícios ao Banco Central do Brasil e ao Ministério Público Federal. PORTO ALEGRE/RS, 16 de outubro de 2026. MAURICIO GRAEFF BURIN Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - AGROBOM LTDA<br>