FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1008364-17.2023.8.26.0590
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:19/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:19/10/2026, 04:01
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
14 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>USUCAPIÃO Nº 1008364-17.2023.8.26.0590/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIM UNDA BENEDITA DE SANTANA ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA BORBOREMA SABINO SILVA (OAB SP464541)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: OLIVEIRA DE SOUZA ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA BORBOREMA SABINO SILVA (OAB SP464541)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Raimunda Benedita de Santana Alves e <span>Oliveira de Souza Alves</span> , referente ao imóvel urbano situado na Rua Ibrahim Abdalla Set El Banat, nº 1.130, Jardim Rio Branco, no Município de São Vicente/SP, consistente em parte do lote 08 da quadra 15 do Loteamento Jardim Rio Branco, originário das Transcrições nº 16.824 e 16.829 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos (<span>evento 140, CERT176</span> e <span>evento 140, CERT177</span>).</p> <p>Afirmam os autores que detêm a posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de donos sobre a área descrita há mais de dezesseis anos, tendo estabelecido no local a sua moradia habitual e realizado acessões e benfeitorias, sem qualquer turbação ou contestação, com arrimo no artigo 1.238 do Código Civil.</p> <p>Foram deferidos aos requerentes os benefícios da gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação em razão da idade (<span>evento 3, DEC17</span>).</p> <p>Com base nos registros imobiliários primitivos e noticiada a dissolução e liquidação da pessoa jurídica titular de domínio (<span>Leão Jafet</span> & Irmãos) e o falecimento de seus sócios, o polo passivo foi redimensionado judicialmente (<span>evento 142, DEC181</span>) para abranger os seguintes espólios, cessionários e sucessores: <span>Espólio de Leão Jafet, representado pela inventariante Maria Helena Jafet</span>; Espólio de <span>Hanri Jafet</span>, representado pelo inventariante dativo <span>Douglas Pires Costa</span>; <span>Douglas Pires Costa</span> em nome próprio; Espólio de <span>Edmond Jafet</span>, representado por sua inventariante <span>Maria Helena Jafet</span>; Espólio de <span>Rimon Jafet</span>, por seus herdeiros <span>Yvonne Ameni Jafet</span>, <span>Silvia Saad Jafet</span>, <span>Paulo Saad Jafet</span>, casado com <span>Stela Correa Saad Jafet</span>, <span>Leonardo Ameni Jafet</span> e <span>Vera Cristina Ameni Jafet</span>; <span>Hanriet Jafet</span>; e Espólio de <span>Emel Jafet</span>, representado pelo inventariante Ricardo Leão de Barros Chagas Jafet.</p> <p>Realizada perícia técnica de engenharia, sobreveio aos autos o laudo pericial formalizado (<span>evento 91, LAUDO / 118</span>), ratificado e complementado por esclarecimentos do perito (<span>evento 105, OFÍCIO C139</span>), atestando a localização exata do imóvel sobre parte do lote 08 da quadra 15 do Loteamento Jardim Rio Branco, encerrando área de terreno de 180,00 m² e área total construída de 322,94 m², subdividida faticamente em quatro edificações residenciais.</p> <p>O Oficial do Registro de Imóveis de São Vicente manifestou-se nos autos (<span>evento 128, EMAIL155</span>), esclarecendo a higidez da descrição perimétrica para futura abertura de matrícula única decorrente do título judicial, ressalvada a submissão de eventuais desdobros individuais às exigências administrativas do Município.</p> <p>Foram juntadas aos autos certidões dominiais atualizadas expedidas pelos 1º, 2º e 3º Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca de Santos (<span>evento 140, PET174</span>), comprovando a filiação registraria originária do lote.</p> <p>O Ministério Público ofertou promoção declinando de sua intervenção no feito (<span>evento 146, PARECER 185</span>).</p> <p>A Fazenda do Estado manifestou pelo desinteresse no feito (<span>evento 373, PET1</span>). A União Federal peticionou solicitando dilação de prazo para análise técnica perante a Superintendência do Patrimônio da União (<span>evento 155, PET195</span>). O Município de São Vicente foi devidamente cientificado por remessa eletrônica em 02/06/2026 (<span>evento 153, CERT193</span>).</p> <p>No tocante aos atos citatórios, foram expedidas cartas aos herdeiros e sucessores, constatando-se o retorno negativo de diversas diligências postais.</p> <p>Ato contínuo, foram deferidas novas pesquisas via INFOSEG e SIEL em relação aos herdeiros de <span>Rimon Jafet</span> (<span>evento 346</span>), bem como expedidas determinações para cumprimento de mandados de citação por Oficial de Justiça em relação a <span>Douglas Pires Costa</span>, Ricardo Leão de Barros Chagas Jafet e <span>Maria Helena Jafet</span>, e renovação de cartas de citação postal para <span>Hanriet Jafet</span> e <span>Stela Correa Saad Jafet</span> (<span>evento 360</span>).</p> <p>O mandado anteriormente expedido para citação dos confrontantes de fato do imóvel usucapiendo (<span>evento 175, MAND215</span>) foi devolvido sem cumprimento pelo Oficial de Justiça (<span>evento 211, CERT245</span>), em razão de erro material na grafia do numeral do imóvel indicado no mandado judicial (constando numeral "130" ao invés do correto "1130").</p> <p>Certificada a migração eletrônica dos autos do sistema SAJ para a plataforma Eproc (<span>evento 362, EXTR364</span>; <span>evento 366</span>), a parte autora peticionou requerendo o regular prosseguimento do feito com o cumprimento das ordens judiciais remanescentes (<span>evento 377, PET1</span>).</p> <p>É o relatório.</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p><span>Ante o exposto, determino:</span></p> <p><span>a) Cumpra-se a deliberação do <span></span><span>evento 360</span><span></span> para a imediata e<u><strong>xpedição dos mandados de citação por Oficial de Justiça </strong></u>em relação a:</span></p> <ul><li><span><strong><span>Douglas Pires Costa</span></strong>, na Rua Doutor Donald Alexandre Kelman, nº 990, Jardim Rio Branco, São Vicente/SP;</span></li><li><span><strong>Ricardo Leão de Barros Chagas Jafet</strong>, na Alameda 2, nº 300, Prumirim, Ubatuba/SP;</span></li><li><span><strong><span>Maria Helena Jafet</span></strong>, na Rua Mil Oitocentos e Vinte e Dois, nº 256, térreo, São Paulo/SP;</span></li></ul> <p><span>b) Proceda-se à e<strong>xpedição de carta de citação postal com AR digital</strong> destinada a <strong><span>Stela Correa Saad Jafet</span></strong>, no endereço da Rua Padre João Manuel, nº 328, apto. 3-A, Cerqueira César, São Paulo/SP;</span></p> <p><span>c) Proceda a Serventia à efetivação e juntada aos autos das pesquisas de endereço via sistemas <strong>INFOSEG e SIEL em relação aos corréus <span>Silvia Saad Jafet</span> CPF nº ***.***.***-**; <span>Paulo Saad Jafet</span>, CPF nº ***.***.***-**, <span>Leonardo Ameni Jafet</span> CPF nº ***.***.***-** e <span>Vera Cristina Ameni Jafet</span> CPF nº ***.***.***-**,</strong> intimando-se os autores após a juntada para manifestação em 15 (quinze) dias;</span></p> <p><span>d) Realize a Serventia pesquisa no sistema CRC-Jud a fim de localizar eventual certidão de óbito em nome de <strong><span>Yvonne Ameni Jafet</span></strong>, <strong>CPF nº ***.***.***-**</strong>. Sendo positiva a busca, anote-se a sucessão processual pelos herdeiros já integrantes da lide; caso infrutífera;</span></p> <p><span>e) <strong>Expeça-se novo mandado de citação e constatação aos confrontantes de fato do imóvel usucapiendo</strong>, retificando-se a folha de rosto para constar com exatidão o endereço do bem: <strong>Rua Ibrahim Abdalla Set El Banat, nº 1.13</strong>0 (e não nº 130), Jardim Rio Branco, São Vicente/SP, <strong>autorizando-se o Oficial de Justiça a citar os ocupantes dos imóveis confinantes laterais (nº 1.132 e nº 1.148) e de fundos (Rua Gilberto Esteves Martins, nº 1.147); <u>SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO CÓPIA </u></strong></span></p> <p><span>f) <strong>Expeça-se edital de citação do Espólio de <span>Hanriet Jafet</span>,</strong> de seus sucessores e de eventuais terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos.</span></p> <p>Deverá a parte autora apresentar minuta de edital que, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, deverá conter: (i) o prazo de <strong><u>20 (vinte) dias</u></strong> do edital; (ii) o prazo para apresentar defesa, sob pena de revelia, com a advertência de que será nomeado curador especial nesta hipótese; (iii) umas das afirmações do art. 256, incisos I ou II, do CPC (I - o lugar em que se encontra o citando é ignorado, incerto ou inacessível; II - o citando é desconhecido ou incerto ). </p> <p>A apresentação da minuta ocorrerá exclusivamente por peticionamento eletrônico, <strong><u>sendo vedado o seu encaminhamento por e-mail.</u></strong></p> <p>Fica dispensada a publicação em jornal por não haver motivos que justifique esta precaução, consoante parágrafo único do art. 257 do CPC, bem como nos sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, por ainda não existirem.</p> <p><span>Por fim, publicado o edital na imprensa, certifique-se nos autos e aguarde-se o prazo para posterior remessa à Defensoria Pública a fim de que seja nomeado curador especial.</span></p> <p><span>Para facilitar o trabalho das partes, segue anexa a esta decisão modelos de minuta de editais para o procedimento comum e execução de título extrajudicial, devendo ser adaptado conforme o caso</span></p> <p>Intime-se.</p> <p><strong>Modelo (procedimento comum):</strong></p> <p>EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.<br>PROCESSO Nº [Número do Processo]<br>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da [Vara do Processo], do [Foro do Processo], Estado de São Paulo, Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau], na forma da Lei, etc.<br>FAZ SABER a(o) (NOME DE TODAS AS PESSOAS QUE DEVEM SER CITADAS POR EXTENSO), que lhe foi proposta uma ação pelo procedimento comum por parte de[Nome da Parte Ativa Principal], alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de [Município da Vara], aos [Data do Sistema por Extenso].</p> <p><strong>Modelo (execução de título extrajudicial):</strong></p> <p>EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.<br>PROCESSO Nº [Número do Processo]<br>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da [Vara do Processo], do [Foro do Processo], Estado de São Paulo, Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau], na forma da Lei, etc.<br>FAZ SABER a(o) [Nome da Parte Passiva Selecionada], que lhe foi proposta uma execução de título extrajudicial por parte de (NOME DE TODAS AS PESSOAS QUE DEVEM SER CITADAS POR EXTENSO), alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 dias, o qual fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, podendo apresentar resposta em 15 dias ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito depositar 30% do valor em execução e requerer o parcelamento do saldo devedor em 6 vezes, com juros de 1% ao mês. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito. Será o presente edital publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de [Município da Vara], aos [Data do Sistema por Extenso].</p> <p>Intime-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>