FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT8 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001020-71.2026.5.08.0000
sigla tribunal:TRT8
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública
nome classe:PRECATÓRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:15/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:15/10/2026, 04:12
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE  PLENO  Relatora: MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO  Precat 0001020-71.2026.5.08.0000  REQUERENTE: FRANCISCO SERGIO NASCIMENTO DE ARAUJO  REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA E OUTROS (1)  Ofício Requisitório nº 294/2026/TRT8/COFAZ/GPREC 29 de setembro de 2026  A Sua Excelência o(a) Senhor(a)  Jorge Emanoel Amanajás Cardoso  Diretor(a) do(a) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA - CAESA/AP  Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a),  Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001020-71.2026.5.08.0000 (RP 06103/2026), cujo processo de origem é o de número 0000820-45.2023.5.08.0202.  DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 21/09/2023  Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 28/02/2024  Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 06/04/2026  Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 09/07/2026  Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa:  Natureza do Crédito: Alimentar  Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ):  Entidade Devedora: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA - 05.976.311/0001-04  Ente Devedor: ESTADO DO AMAPA - 00.394.577/0001-25  Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária):  Juízo de origem da requisição de pagamento: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ  Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento:  DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS  Beneficiário originário do crédito: FRANCISCO SERGIO NASCIMENTO DE ARAUJO  CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): ***.***.***-**  Data de Nascimento: 08/04/1962  Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista:  Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso  Nome e número do Banco: 01 BANCO DO BRASIL  Nº da Agência: 0261-5  Nº da Conta: 4432736-6  Titular da Conta: SABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA  CPF/CNPJ do titular da conta: ***.***.***-**   Nome do Procurador: ISABEL CRISTINA GONCALVES SILVA  OAB: AP0001668  CPF/CNPJ do Procurador: ***.***.***-**   Nome do Procurador: WESLEY WENDELL UCHOA LORENCATO  OAB: AP0002006  CPF/CNPJ do Procurador: ***.***.***-**   Valor do Principal Corrigido:  Índice de Juros ou da taxa SELIC:  Valor dos Juros:  - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA:  Número de meses a que se refere a conta de liquidação:  Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial):  Base de cálculo do Imposto de Renda:  VALORES  Exequente líquido: R$ 92.361,54  Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 30,40  Contribuições previdenciárias Executado: R$ 4.455,51  Imposto de Renda: R$ 0,00  Contribuição para o FGTS: R$ 1.157,44  Custas Judiciais: R$ 0,00  Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 98.004,89 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 98.004,89     Atenciosamente,  BELEM/PA, 14 de outubro de 2026.  MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Magistrado<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA<br>