FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT8 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001020-71.2026.5.08.0000
sigla tribunal:TRT8
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública
nome classe:PRECATÓRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:15/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:15/10/2026, 04:12
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Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PLENO Relatora: MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Precat 0001020-71.2026.5.08.0000 REQUERENTE: FRANCISCO SERGIO NASCIMENTO DE ARAUJO REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA E OUTROS (1) Ofício Requisitório nº 294/2026/TRT8/COFAZ/GPREC 29 de setembro de 2026 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Jorge Emanoel Amanajás Cardoso Diretor(a) do(a) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA - CAESA/AP Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001020-71.2026.5.08.0000 (RP 06103/2026), cujo processo de origem é o de número 0000820-45.2023.5.08.0202. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 21/09/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 28/02/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 06/04/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 09/07/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA - 05.976.311/0001-04 Ente Devedor: ESTADO DO AMAPA - 00.394.577/0001-25 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: FRANCISCO SERGIO NASCIMENTO DE ARAUJO CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): ***.***.***-** Data de Nascimento: 08/04/1962 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Nome e número do Banco: 01 BANCO DO BRASIL Nº da Agência: 0261-5 Nº da Conta: 4432736-6 Titular da Conta: SABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA CPF/CNPJ do titular da conta: ***.***.***-** Nome do Procurador: ISABEL CRISTINA GONCALVES SILVA OAB: AP0001668 CPF/CNPJ do Procurador: ***.***.***-** Nome do Procurador: WESLEY WENDELL UCHOA LORENCATO OAB: AP0002006 CPF/CNPJ do Procurador: ***.***.***-** Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 92.361,54 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 30,40 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 4.455,51 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 1.157,44 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 98.004,89 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 98.004,89 Atenciosamente, BELEM/PA, 14 de outubro de 2026. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Magistrado<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA<br>