FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0095300-20.2003.5.15.0073
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:EXE3 - Presidente Prudente
nome classe:AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:13/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:13/10/2026, 04:10
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ACPCiv 0095300-20.2003.5.15.0073 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: BIBANO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME E OUTROS (9) Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos, Idoso acima de 80 Anos, Idoso acima de 80 Anos, Idoso acima de 80 Anos Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial, Idoso EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL POR INICIATIVA PARTICULAR PROCESSO: 0095300-20.2003.5.15.0073 EXEQUENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO(S): BIBANO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, CNPJ: 45.378.072/0001-05; JOAO EUPHRASIO FIOROTTO, CPF: ***.***.***-**; MERCIA DUSOLINA PETEAN FIOROTTO, CPF: ***.***.***-**; JOSE HENRIQUE GALETI, CPF: ***.***.***-**; IZAIAS RODRIGUES DE JESUS, CPF: ***.***.***-**; INSIGNIA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, CNPJ: 00.616.958/0001-01; MDC - MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 04.793.209/0001-00; PRAXEDES NOGUEIRA NETO, CPF: ***.***.***-**; ZEFERINO FERREIRA ARAGAO, CPF: ***.***.***-**; HENRIQUE FIOROTTO, CPF: ***.***.***-** O(A) Dr(a). SIDNEY XAVIER ROVIDA, Juiz do Trabalho Titular, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0095300-20.2003.5.15.0073, foi deferida a alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula nº 7.041 do CRI de Birigui/SP, nos termos dos artigos 879, I e 880 do CPC, combinados com o disposto no Provimento GP-CR nº 4/2014 deste Regional. O presente EDITAL é expedido para ciência, a quem mais possa interessar, sobre a proposta selecionada, o valor oferecido, a forma de pagamento e a descrição do bem, conforme segue: Imóvel de matrícula 7.041 do CRI de Birigui/SP Descrição: Prédio situado à Rua Bento da Cruz, nº 1.131, Birigui/SP, com área de terreno de 313,20 m² e área construída de 147,91 m². Endereço: Rua Bento da Cruz, nº 1.131, Birigui/SP. Valor da Avaliação: R$ 468.726,13, conforme auto de avaliação id. acfd055. Proprietária: Bibano – Indústria e Comércio de Calçados Ltda. – ME e outros DADOS DA PROPOSTA – id. 33c8b99 Valor da proposta: R$ 360.000,00, correspondente a 77,83% da avaliação. Proponente: Aguiar & Contel Sociedade de Advogados, CNPJ nº 23.171.367/0001-73, representada por seus sócios César Rosa Aguiar, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 323.685, e José Antonio Contel Anzulim, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 317.906, com escritório profissional situado na Rua Maestro Antônio Passarelli, nº 184 – Centro, Birigui/SP, CEP 16200-004. Condições de pagamento: À vista, no valor integral de R$ 360.000,00 (100% do valor ofertado), a ser pago em até 02 (dois) dias após a homologação judicial. Comissão: Não incidente na proposta. A alienação foi realizada sem intermediação de corretor judicial. Por este EDITAL ficam, ainda, cientificados da proposta, caso ainda não o tenham sido por outra via, os sujeitos indicados no art. 889 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será divulgado no DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL – DJEN. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 9 de outubro de 2026. Eu, LUIZ FERNANDO DE MENDONÇA PINHEIRO, servidor, digitei e assino o presente.<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - AGUIAR & CONTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br>