FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1002559-73.2022.4.01.0000
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Gab. 22 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
nome classe:AçãO RESCISóRIA
tipo documento:Citação (Outros)
data disponibilizacao:12/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:12/10/2026, 04:08
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA DE GESTÃO JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EDITAL DE CITAÇÃO DE OLIVEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., GF SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA., TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE LTDA. - ME., CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA E ENSINO SUPERIOR - UNISANTA EIRELI - EPP., E ICOFORT - AGROINDUSTRIAL LTDA., NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATORA DA AÇÃO RESCISÓRIA N. 1002559-73.2022.4.01.0000, EM QUE FIGURAM COMO AUTOR UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E COMO RÉUS OLIVEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal se processam os autos da referida ação rescisória, que visa desconstituir o acórdão prolatado nos autos da Apelação Cível n. 28994-09.2010.401.3400, processo originário n. 28994-09.2010.401.3400, que tramitou perante a 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sendo este para CITAR OLIVEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ 59.568.196/0001-68), GF SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ 02.604.652/0001-60), TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE LTDA. - ME. (CNPJ 66.427.469/0001-10), CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA E ENSINO SUPERIOR - UNISANTA EIRELI - EPP. (CNPJ 05.255.415/0001-20) E ICOFORT - AGROINDUSTRIAL LTDA. (CNPJ 02.952.466/0001-12), que se encontram em lugar incerto e não sabido, para vir integrar a lide na qualidade de réus, contestando-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da dilação do prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste, de acordo com o inciso III do artigo 257 do Código de Processo Civil, ficando advertidos de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para chegar ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegarem ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado nas dependências deste Tribunal e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, cientificando-os de que esta Corte tem sede no SAUS, Quadra 1, Bloco C, Edifício Sede III, 1º andar, sala 120. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Relatora