DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: jipcac@tjro.jus.br e jip5civgab@tjro.jus.br. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 9 9991-9983. Processo n.: 7005130-37.2026.8.22.0005 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Valor da ação: R$ 9.483.788,00 Parte autora: DONORTE REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA Advogado: GLENDA RITIELLE DE HOLANDA SIQUEIRA DA COSTA, OAB nº RO15185, LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº SP511503, ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR, OAB nº MS18481 Parte requerida: COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA, MEGAMIX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MZ PARTICIPACOES LTDA, LH PARTICIPACOES LTDA, MAYANA RIELLE COUTINHO ALVES, PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, MATHEUS TONIN DUARTE, FRANCISCO DAS CHAGAS MELO MESQUITA, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, NF HOLDING EMPRESARIAL LTDA, FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., AGUIA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME, HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, RAIMUNDA MARIA PIZANO MIRANDA, QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ZANCHIN Q DAISUKE LTDA, FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, FRIGORACA AMAZONAS LTDA, BIANCA NAZARETH COTE GIL, FRANCIS BUSTAMANTE PEREIRA, MHLZ PARTICIPACOES LTDA, FRIGORIFICO FRIGORACA LTDA - ME, GILSON VIANA RODRIGUES, LUAN HIDEKI DE OLIVEIRA KOHASHI, LZ PARTICIPACOES LTDA, LIVIA NASCIMENTO RENNO, MARA POLINE COUTINHO ALVES, JOSE RAIMUNDO PEREIRA REGIS, NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA., TULIO SERGIO VASCONCELOS, SETAH PARTICIPACOES S/A, MEGA COMERCIO DE FRIOS LTDA, TULIO SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado: MARCELO FERREIRA DA COSTA FILHO, OAB nº AM7023, STEFANIA DE SOUZA FARIAS, OAB nº AM6176, LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS, OAB nº SP313695 DECISÃO Vistos. Verifica-se divergência na composição do polo passivo deste incidente. A emenda à inicial de ID 136695979 apresenta 33 requeridos na qualificação, mas enumera 38 no pedido final. A decisão de ID 137126129, embora faça referência a 33 requeridos, reproduz relação com 38 nomes. Especificamente, NF Holding Empresarial Ltda., Francisco das Chagas Melo Mesquita e Tulio Sergio de Vasconcelos Junior constam da qualificação, mas não da relação final. Por outro lado, Mario Hiroshi Kohashi, Emidio Niro Kohashi, Comercial HZ de Alimentos Ltda., Mercantil de Alimentos QHZ Ltda., R.N.I. Carga e Descarga Ltda., Tradicional Comércio de Frios Ltda., L. Paulo Pinheiro Firmo Eireli e P.H.E. Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. aparecem na relação final, sem correspondência na qualificação da emenda. O esclarecimento dessas inconsistências é necessário para definir os sujeitos abrangidos pelo incidente e orientar as diligências de citação, sem presumir inclusões ou exclusões e sem desconstituir os atos já praticados. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar relação única e organizada dos requeridos que pretende abranger pelo incidente, com nome completo ou denominação empresarial, CPF ou CNPJ e endereço, distinguindo as pessoas jurídicas de suas filiais; b) esclarecer especificamente as omissões e os acréscimos acima apontados, indicando se decorrem de erros materiais ou se representam pretensão de alteração do polo passivo; c) quanto aos sujeitos cuja inclusão pretenda confirmar e que não estejam suficientemente individualizados nas peças anteriores, indicar a respectiva participação nos fatos alegados e os documentos que sustentam sua inclusão; d) esclarecer a finalidade da inclusão de Mario Hiroshi Kohashi e Emidio Niro Kohashi neste incidente, considerando que já integram o polo passivo do cumprimento de sentença principal; e) esclarecer a referência ao processo n. 0618953-16.2016.8.04.0100 nos pedidos, indicando expressamente se o incidente se vincula exclusivamente ao cumprimento de sentença n. 0006932-78.2015.8.22.0005. Eventual inclusão ou exclusão de requeridos dependerá de apreciação judicial, observados a fase processual e o contraditório. Até nova deliberação, não se proceda à alteração do cadastro do polo passivo em razão dessas divergências. Reservo a apreciação das demais questões pendentes para após os esclarecimentos, mantendo a suspensão do processo principal determinada no ID 137126129. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 9 de outubro de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito REQUERENTE: DONORTE REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03046239000190, RUA MANOEL PINHEIRO MACHADO 3363, - DE 3043 AO FIM - LADO ÍMPAR ALTO ALEGRE - 76909-623 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS: COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 15920066000177, OSVALDO VALLE CORDEIRO 1179, LOJA 02 JARDIM BRASILIA (ZONA LESTE) - 03584-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, MEGAMIX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 23053431000111, AVENIDA AUTAZ MIRIM 43, 1 ANDAR CIDADE DE DEUS - 69099-145 - MANAUS - AMAZONAS, MZ PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 15436247000122, PAULISTA 777, ANDAR 15 SALA 07 BELA VISTA - 01311-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, LH PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 15318180000121, IBIRAPUERA 2332, SALA 4 MOEMA - 04028-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, MAYANA RIELLE COUTINHO ALVES, CPF nº ***********, RUA DOM DIOGO DE SOUZA 320, BLOCO 03, APTO 101 PARQUE 10 DE NOVEMBRO - 69054-641 - MANAUS - AMAZONAS, PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, CPF nº ***********, RUA SOBRINHO MARANHÃO 18 SÃO FRANCISCO - 69063-050 - MANAUS - AMAZONAS, MATHEUS TONIN DUARTE, CPF nº ***********, AVENIDA DIVINO SALVADOR 422, APTO 121 PLANALTO PAULISTA - 04078-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FRANCISCO DAS CHAGAS MELO MESQUITA, CPF nº ***********, ESTRADA GLEBA GARÇAS SN, LOTE 19/009 A, ST PF ALTO MADEIRA ZONA RURAL - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, CPF nº ***********, RUA JOÃO ÁLVARES SOARES 1955, CASA 04 CAMPO BELO - 04609-005 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, NF HOLDING EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 64732448000182, RUA TONANTINS 13, QUADRA 07, LOTE 13 RESIDENCIAL AMAZONAS - 69415-000 - IRANDUBA - AMAZONAS, FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., CNPJ nº 21686172000130, RAGUEB CHOHFI 1970, PLTIS: SUPERIOR; PARQUE SAO LOURENCO - 08340-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, AGUIA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME, CNPJ nº 22446671000113, COSME FERREIRA 631, LETRA B ALEIXO - 69083-000 - MANAUS - AMAZONAS, HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 15832750000105, MARECHAL TITO 5699, GALPAO2 ITAIM PAULISTA - 08115-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, RAIMUNDA MARIA PIZANO MIRANDA, CPF nº ***********, RUA RIO NAPUIAU 02, CASA 01 SÃO JOSÉ OPERÁRIO - 69086-020 - MANAUS - AMAZONAS, QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17120449000196, AVENIDA ÍTALO ADAMI 240, CJ 16B VILA URSULINA - 08574-020 - ITAQUAQUECETUBA - SÃO PAULO, ZANCHIN Q DAISUKE LTDA, CNPJ nº 13001361000102, PAULISTA 777, CONJ 151 H BELA VISTA - 01311-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 11958002000104, SOLIMOES BEIRA RIO SN, LETRA A CENTRO - 69415-000 - IRANDUBA - AMAZONAS, FRIGORACA AMAZONAS LTDA, CNPJ nº 15032861000129, ALM. MAXIMIANO 15, LT JULIAO DOM PEDRO I - 69040-110 - MANAUS - AMAZONAS, BIANCA NAZARETH COTE GIL, CPF nº ***********, ALAMEDA DOS AICÁS 159, APTO 08 INDIANÓPOLIS - 04086-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FRANCIS BUSTAMANTE PEREIRA, CPF nº ***********, RUA SOURE 01, QUADRA 9, (CJ DÉBORAH) DOM PEDRO - 69040-570 - MANAUS - AMAZONAS, MHLZ PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 16576835000124, MARTINS JUNIOR 1098, SALA 08 JARDIM BELA VISTA - 07141-000 - GUARULHOS - SÃO PAULO, FRIGORIFICO FRIGORACA LTDA - ME, CNPJ nº 09675688000184, ÁREA RURAL km 13,5 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GILSON VIANA RODRIGUES, CPF nº ***********, RUA MOÇAMBIQUE 02, QUADRA 105-A CIDADE NOVA - 69097-328 - MANAUS - AMAZONAS, LUAN HIDEKI DE OLIVEIRA KOHASHI, CPF nº ***********, RUA RAIMUNDO NONATO DE CASTRO 685, CONDOMÍNIO GRAN VISTA, TORRE "B", APTO. 1303 PONTA NEGRA - 69037-042 - MANAUS - AMAZONAS, LZ PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 15436299000107, PAULISTA 777, ANDAR 15 SALA 08 BELA VISTA - 01311-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, LIVIA NASCIMENTO RENNO, CPF nº ***********, RUA JOÃO ÁLVARES SOARES 1955, CASA 04 CAMPO BELO - 04609-005 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, MARA POLINE COUTINHO ALVES, CPF nº ***********, RUA DESEMBARGADOR GASPAR GUIMARÃES 643, CASA 03 PARQUE 10 DE NOVEMBRO - 69050-662 - MANAUS - AMAZONAS, JOSE RAIMUNDO PEREIRA REGIS, CPF nº ***********, RUA 13 02, CASA 02 SÃO JOSÉ OPERÁRIO - 69086-140 - MANAUS - AMAZONAS, NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 23046229000162, AUGUSTO TOLLE 875, 901 CONJ 21-A SANTANA - 02405-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, TULIO SERGIO VASCONCELOS, CPF nº ***********, RUA 13 CASA 02 SÃO JOSÉ OPERÁRIO - 69086-140 - MANAUS - AMAZONAS, SETAH PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 13735656000102, AVENIDA ÍTALO ADAMI 240, CJ 16B VILA URSULINA - 08574-020 - ITAQUAQUECETUBA - SÃO PAULO, MEGA COMERCIO DE FRIOS LTDA, CNPJ nº 19029120000140, RIO NAPUIAU 01, LETRA: B; SAO JOSE OPERARIO - 69086-020 - MANAUS - AMAZONAS, TULIO SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR, CPF nº ***********, COSME FERREIRA 631 ALEIXO - 69083-000 - MANAUS - AMAZONAS