FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0014560-09.2014.8.19.0209
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Pauta de julgamento
nome orgao:SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Apelação
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h00min. DO DIA 05/05/2026 E AS 12h59min. DO DIA 06/05/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 058. APELAÇÃO 0014560-09.2014.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0014560-09.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00248322 APELANTE: PATRICIA GRASSI OSÓRIO APELANTE: FÁBIO MEDINA OSÓRIO ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO OAB/RJ-160107 APELADO: ILAN OMER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FABIANA DUTRA MOTTA OMER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: POGGENPOHL MÓVEIS PLANEJADOS LTDA APELADO: GRUPO EUROPEO IMPORTACÃO E COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA  Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA  Funciona:  Defensoria Pública