FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 8083694-04.2023.8.05.0001
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:12/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:12/10/2026, 04:03
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8083694-04.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ROBSON DE JESUS MACHADO Requerido(a) REU: CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Por força do que contém o documento de id 409607610, vejo que assiste razão à acionada quando postula a retificação do cadastramento do processo, de modo a que passe constar, no polo passivo, apenas a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOS NORDESTE - CAMED SAÚDE, CNPJ/MF n° 05.814.777/0001-03. Promova-se, pois, a alteração cadastral no PJe. Em relação à ilegitimidade passiva, vejo do contrato de intercâmbio de id 409607610, cláusula quinta, que cabe à própria Camed proceder à autorização reclamada pela parte autora, de maneira que fica rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeito, outrossim, a denunciação da lide à Notre Dame Intermédica Saúde S/A e o faço em virtude do momento processual vivenciado. Com efeito, toda a fase postulatória já foi superada, tendo sido, inclusive, anunciado o julgamento do feito (id 538621648), de modo que o acolhimento da denuncação da lide requerida, no atual estágio do procedimento, violaria frontalmente o princípio da eficiência. Anote-se, ademais, que nada impede que a ré exerça seu eventual direito de regresso em ação própria. Apreciadas as preliminares pendentes, venham-me os autos conclusos no campo apropriado para sentença. Intimem-se. Salvador, 8 de outubro de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito