FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5006592-98.2025.4.04.7000
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Federal de Curitiba
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:09/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:09/10/2026, 04:25
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006592-98.2025.4.04.7000/PR</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GUILHERME AUGUSTO LIMA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DJALMA SALLES JUNIOR (OAB PR029410)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento definitivo de sentença contra a Fazenda Pública em que a parte autora busca o fornecimento dos <strong>equipamentos e insumos</strong> para tratamento da <strong>diabetes mellitus insulino (tipo 1)</strong>: bomba infusora de insulina do tipo paradgima medtronic modelo MMT 754; Mini Link transmissor, bateria e carregador; Sensor mini linkEn Lite; Conjunto de infusão Quick-Set 6mm; Aplicador do conj. de infusão Quick-set; Reservatório de 3ml; Aplicador Em Lite; Carelink USB e capa para proteção.</p> <p>A União informou que "foi realizado depósito judicial, no valor de R$ 28.540,00 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta reais), em favor de <span>GUILHERME AUGUSTO LIMA PEREIRA</span> (CPF ***.***.***-** ), conforme Ordem Bancária, de 31.07.2026 (0057113424)".</p> <p>A parte autora apresentou manifestação no ev. <span>evento 1130, CUMPR_SENT1</span>, na qual formulou diversos pedidos.</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p>1. Compulsando os autos, verifico que a classe processual foi alterada para cumprimento definitivo de sentença e que a representação processual da parte autora foi regularizada, mediante a juntada do instrumento de procuração outorgado pelo autor. </p> <p>2. Em relação ao cumprimento da obrigação, verifico que a parte autora dispõe de estoque dos insumos pleiteados até meados de janeiro de 2027, em razão da aquisição direita operacionalizada pela Serventia Judicial. </p> <p>3. Verifico, ainda, que a União realizou depósito judicial no valor de R$ 28.540,00.</p> <p>4. Considerando o caráter continuado da obrigação e a existência de estoque suficiente para assegurar o tratamento até janeiro de 2027, <strong>determino que os valores depositados permaneçam acautelados nos autos. </strong></p> <p>5. Quanto ao pleito para a <strong>reunião</strong> dos atos de cumprimento (item 38.a, da manifestação de ev. <span>1130.1</span>), <strong>indefiro o pedido</strong>, uma vez que a união dos processos poderá acarretar tumulto processual. </p> <p>6. Os demais pedidos deverão ser apreciados nos autos do processo nº 5005390-62.2016.4.04.7013.</p> <p>7. Diante desse cenário, <strong>suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias</strong>. </p> <p>8. <strong>Intimem-se as partes para ciência</strong>. </p> <p>9. Levantada a suspensão, <strong>intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e com a urgência que entender necessária, apresente 3 (três) orçamentos</strong>, de fornecedores distintos, contemplando os insumos necessários para o tratamento pelo período de seis meses.</p> <p>10. No(s) orçamento(s) deve(m) constar os seguintes dados da(s) empresa(s) fornecedora(s):</p> <p>- RAZÃO SOCIAL</p> <p>- CNPJ</p> <p>- BANCO</p> <p>- AGÊNCIA</p> <p>- CONTA CORRENTE</p> <p>- CONTATOS (Telefone, e-mail, endereço).</p> <p>11. Na sequência, abra-se vista à União por 2 dias. </p> <p>12. Após, retornem os autos conclusos.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>