FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0015185-25.2010.8.18.0140
sigla tribunal:TJPI
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:09/10/2026, 04:19
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015185-25.2010.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA OFÍCIO Nº 253/2026 TERESINA, 28 de setembro de 2026. Assunto: Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV ( x) Alimentar ( ) Não - Alimentar A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Dra. Haydée Lima de Castelo Branco, no uso das atribuições legais, etc. Faço saber a V. Exa., PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, que por este instrumento fica REQUISITADO o pagamento da quantia de R$ 2.931,15 (dois mil novecentos e trinta e um reais e quinze centavos), relativo a débito do MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, para com a(s) parte(s) constante(s) no(s) Ofício(s) de Requisição (cópia(s) anexa(s), objeto de sentença/decisão transitada julgado, Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0015185-25.2010.8.18.0140, em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara da dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI. Para a efetividade do pagamento aqui requisitado, deverá V. Exa., no prazo de 02(dois) meses, conforme o art. 535, § 3º, II do CPC/2015, depositar à disposição deste Juízo, o(s) valor(es) como abaixo discriminado(s) e com os seguintes dados: 1- Requerente/Exequente/Beneficiário: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Processo nº: 0015185-25.2010.8.18.0140 Comarca: Teresina-PI Órgão/Vara: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Depositante: Município de Teresina-PI Valor do Depósito: R$ 2.931,15 (dois mil novecentos e trinta e um reais e quinze centavos) Autor: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, CNPJ nº 05.814.777/0001-03 (pessoa jurídica) Ficando o(s) referido(s) depósito(s) sob a responsabilidade deste Juízo. Esclareço, ainda, que o Município deverá proceder à abertura da conta em nome do credor com os dados acima informados, para fins de depósito do crédito respectivo, com a devida comprovação nos autos. Atenciosamente, Dra. Haydée Lima de Castelo Branco Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Exmº. Sr. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA PIAUÍ Av. Nossa Senhora de Fátima, 2341 Bairro de Fátima CEP.: 64048-553 TERESINA-PIAUÍ