FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0852488-91.2026.8.14.0301
sigla tribunal:TJPA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:8ª Vara Cível e Empresarial de Belém
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:09/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:09/10/2026, 04:13
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0852488-91.2026.8.14.0301 REQUERENTE: SISTEMA DE ENSINO RODRIGUES BRANDAO EIRELI ADVOGADO(A) REQUERENTE: AUGUSTO VINICIUS MORAES PANTOJA (PA042758), JOAO DANILO RODRIGUES FARIAS (PA035743) REQUERIDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ RESIDENCIAL TENONE II ADVOGADO(A) REQUERIDO: KENIA DE LOURDES DE SOUSA MEIRELES (PA034015) DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo n° 0852488-91.2026.8.14.0301 Aos dias 08 de outubro de 2026, às 10h, perante o magistrado MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO, foi procedida a abertura de audiência de conciliação, observadas as formalidades legais, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, observadas as formalidades legais PRESENÇAS (PARTES E ADVOGADOS) A PARTE AUTORA: - SISTEMA DE ENSINO RODRIGUES BRANDAO EIRELI –CNPJ: 10.601.410/0001-41 representada pelos advogados JOÃO DANILO RODRIGUES FARIAS - OAB/PA 35.643 e AUGUSTO VINICIUS MORAES PANTOJA – OAB/PA 42758. A PARTE RÉ: - ASSOCIAÇÃO DE MORADRES DO CONJ RESIDENCIAL TENONE II – CNPJ: 63.886.956/0001-52 representado pela advogada KENIA DE LOURDES DE SOUSA MEIRELES – OAB PA 34015. DELIBERAÇÃO: Aberta a audiência, considerando que a audiência de conciliação restou infrutífera, não tendo sido possível a composição entre as partes, dê-se regular prosseguimento ao feito. Fica registrada a manifestação da parte ré, que requereu que constasse em ata sua ressalva de que a associação não pode ser responsabilizada por cada manifestação individual decorrente da insatisfação de moradores ou por situações ocorridas no âmbito do Conjunto Residencial Temone II. Fica igualmente registrada a manifestação da parte autora, no sentido de que a Associação dos Moradores não pode referendar condutas que visem intimidar ou dificultar a atividade da empresa autora, alegando, ainda, que a Sra. Adailza teria sido excluída, sem justificativa, do grupo da Associação dos Moradores no aplicativo WhatsApp, circunstância que, segundo sustenta, demonstraria tratamento discriminatório. A parte autora acrescentou que a associação não teria conduzido adequadamente a relação com o estabelecimento e a comunidade, tendo, segundo sua alegação, referendado condutas de exclusão da parte autora e de sua representante, ressaltando que esta já teria sido moradora da comunidade. Registrem-se as manifestações acima, para os devidos fins, sem prejuízo da apreciação das alegações no momento processual oportuno. Abra-se prazo comum 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, na forma da legislação processual aplicável. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Nada mais havendo, mando encerrar o presente termo, que neste ato, as partes efetuam a conferência, sendo que nenhuma contradição foi suscitada. Eu, Raphaela Oliveira, Assessora do Juiz, acompanhei a audiência, cujo arquivo junto ao sistema PJE neste ato.