FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 8055030-58.2026.8.05.0000
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Des. Rilton Goes Ribeiro
nome classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO
tipo documento:Outros Documentos
data disponibilizacao:09/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:09/10/2026, 04:11
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL      Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 09/11/2026 e às 23:59h do dia 16/11/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.  A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao  Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.   Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada.  Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.  Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem.   Ordem:1Processo:8015443-29.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8040582-80.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS (BA 56413) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8042407-59.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADRIANA COSTA SANTANA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8140173-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ORIGINAL S/A           LILIAN BARROS DE SOUZA SANTIAGOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) SHAYLYNE DE LIMA SILVA (BA 54834) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8049570-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EGLEDSON FERREIRA DOS SANTOS           CLEUZA NERES DE SOUZAAdvogado(s):JAQUELINE SALES SOUZA (BA 43248) JUSSARA PEREIRA MATOS (BA 30867) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001249-24.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VALDIZIA GUALBERTO PASSOS DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8012166-66.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HAYANE BARROS DA FONSECA (BA 51962) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) WILDSON SOUZA DE ANDRADE (BA 79447) VILMAR GUIMARAES JUNIOR (BA 50217) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0000207-82.2013.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.           ANTONIO CARLOS DE ASSIS SODREAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0509233-92.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUZINAIDE DA SILVA LIMA TEIXEIRA           PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR (BA 20746) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8003344-92.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA JACINTO DOS SANTOS           ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8102603-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CINTHIA SOUZA ARAO DA SILVA           CARLOS HERMES GODINHO VEIGAAdvogado(s):SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) ALESSANDRA PRISCILA ALVES DE FARIA MOURA SILVA ARAUJO (BA 46743) JORGE JOSE DE ARAUJO JUNIOR (BA 26610) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8033921-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BMG SA           ELIEZER ALMEIDA DA SILVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8066361-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA           VITORIA DA COSTA ANDRADEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0508360-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BAR DOM PAPITO LTDA           ROSA MARIA GIANNINI GARCIAAdvogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MILENA SOUSA LINS DE OLIVEIRA (BA 61378) SIBELE DA SILVA PIRES (BA 40251) DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8003621-29.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ELIANA DE CERQUEIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:16Processo:8062806-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (SP 25561) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8023247-41.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIROAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) PRISCILA ALMEIDA MIRANDA (BA 52957) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8007841-44.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8064232-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LEANDRO FIGUEIREDO SANTOS           IMMOBATE IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):SAMMUEL VICTOR MACEDO ALMEIDA (RN 20840) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8041921-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A           LANUZIA STANCINI CAMPANAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) AERTH LIRIO COPPO (ES 33015) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8211441-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WILSON ALVES DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8037037-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MANOEL CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MAIANA LOPES PAIVA (BA 34456) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8065250-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP           MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS (BA 47755) IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8036490-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           OTAVIO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALAINDESON CERQUEIRA LIMA (BA 57954) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0564605-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 910) ICARO FERREIRA LINS DE OLIVEIRA (BA 82079) IVANA ALVES BARRETO (BA 53497) GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 910) ICARO FERREIRA LINS DE OLIVEIRA (BA 82079) IVANA ALVES BARRETO (BA 53497) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8102641-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANDERSON DIAS COQUEIRO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8071408-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           CONCEICAO CARVALHO MUNIZAdvogado(s):TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000508-81.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RENILDA DA PURIFICACAO GARRIDO           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8058134-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8105115-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ROBERTA MESSIAS ALCANTARA TUPINAMBA           CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.AAdvogado(s):JOBERTO MOURA ACIOLI (BA 54681) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) JOBERTO MOURA ACIOLI (BA 54681) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8020151-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA DE LOURDES DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ISAAC SOARES MOREIRA (BA 44281) LUCAS COSTA DA SILVA (BA 41700) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000183-55.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):ELIZETE MESSIAS DE BRITO (BA 19390) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001196-03.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:IZAIAS MIRANDA SANTOS           RADAH VEICULOS LTDAAdvogado(s):CHARLYTON SENA DE CARVALHO (BA 73360) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RENATO COUTO MENDONCA (DF 34801) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0001130-27.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           ANA MARIA BARBOSA DE AQUINOAdvogado(s):MARCELO SABARENSE PALIS HORTA (DF 20204) JEAN CARLOS MARQUES (SP 19179) JOAO VITOR FERNANDES (MG 17115) LEONIDAS CESAR TAVARES (MG 10597) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8009820-40.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALAN APARELHOS E ACESSORIOS DE CELULARES LTDA           LINDOMAR DE CARVALHO ALMEIDAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) SAMYR LEAL DA COSTA BRITO (BA 43624) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003318-96.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ITAU SEGUROS S/A           MARIVALDO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) CASSI SAID SILVA FERREIRA (BA 40800) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8003839-17.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA           MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8002134-64.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           GLOBAL COMPRA FACIL EIRELI - EPPAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) EWERSON SILVA (BA 41277) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8015333-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):JUVENAL XAVIER SILVA (BA 83350) CAMILA DIAS DE SIQUEIRA RAMOS FERNANDES (MG 18566) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0532204-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS           TIAGO MATOS DAMASCENOAdvogado(s):DANTON DE MELLO PARADA (RJ 61540) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ (RJ 21238) DANNY LUIS GIRARDI BARBOSA (BA 54977) FERNANDA TAVARES FELIX DA SILVA (PR 98690) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8049769-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VALTER CAVALCANTE DE CARVALHO           BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):MANUELA DE TOMASI VIEGAS (RS 10797) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8017074-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           DARLENE ABREU DE OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO RUBINALLE SOUZA MORAIS (BA 30995) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8071154-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARLENE VELOSO DOS SANTOS           BANCO SAFRA S AAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000824-81.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA LUCIA DE LIMA           MUNICIPIO DE JOAO DOURADOAdvogado(s):ISLAN BARROS ALMEIDA (BA 52774) VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) ISLAN BARROS ALMEIDA (BA 52774) VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0793450-79.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SM SEGURANCA MAXIMA EM SISTEMAS DE COMBATE A INCENDIO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:46Processo:0774167-07.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JOSE MENEZES DE SOUZA FILHOComarca:SalvadorOrdem:47Processo:8058237-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VANESSA LAVINIA DOS SANTOS RIBEIRO           BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0109799-77.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):EDIMAR EVANGELISTA PRATES (BA 448) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) WENDELL SANTIAGO ANDRADE (SE 2042) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8059405-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.           ROMILSON MESSIAS DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8013340-63.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8048639-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8057145-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANDRESSA ALBUQUERQUE DE MELO           COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):GLAUBER LESSA COELHO (BA 23686) GLEUBER LESSA COELHO (BA 23704) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000197-96.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOHNY REVISSON SANTOS DE OLIVEIRA LTDA           BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8049232-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FRANCLIN BARBOSA DOS SANTOS           CLAUDIO MELO TAVARESAdvogado(s):ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) MARLEIDE BISPO DOS SANTOS (SP 34929) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8043700-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PATRICIA MANUELA SILVA DOS SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8016251-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE MARCOLINO DOS SANTOS NETO           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8049890-40.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSENILMA MENDES           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8102387-31.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NEIRINEIDE DE JESUS SILVA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8058354-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA           SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (SP 18236) ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) LUIS GUSTAVO HADDAD (SP 18414) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8060897-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WILTON LOBO SILVA           BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURAAdvogado(s):CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) WILTON LOBO SILVA (BA 4742) DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8065422-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           DULCE AUGUSTA DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8001785-98.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           ELZENIRA MARTINS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8064102-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PATRICIA DOS SANTOS FALCAO           CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA SIMAdvogado(s):LILLYAN COSTA DE SANTANA DE MELO (BA 81599) SAMELA SANTANA VIEIRA OLIVEIRA (BA 40922) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001731-35.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.           SORVETERIA E PASTELARIA OBA OBA LTDAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0002934-02.2014.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO           MARIA IZABEL BATISTAAdvogado(s):ATAIDE DE JESUS SANTOS (BA 59861) FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8063320-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NIRLENE OLIVEIRA SILVA DE JESUS           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8004135-80.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MACIEL SANTOS DE JESUS           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001366-46.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PERFIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA           EDIMARA GUIMARAES SILVA ARAUJOAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8057156-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RITA DE CASSIA VENTIN DE CARVALHO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAN NERY BARRETO (BA 78912) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8002648-46.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPPAdvogado(s):EMANUELI CRISTINA LOURENCO (SP 38755) LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE (RJ 21064) LUCAS HENRIQUE SALVETI (SP 36824) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8088121-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSENILDA SOUZA DOS SANTOS           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MESSIAS JOSE DAS VIRGENS JUNIOR (BA 34629) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8046199-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL           CARLOS BENICIO NERY DE SOUZA GOMESAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8234490-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO TRIANGULO S/A           AFONSO CARLOS MARTINS FARINI JUNIORAdvogado(s):HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0520205-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JORGE LOPES DOS SANTOS           COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000844-85.2026.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MANOEL FERREIRA BARRENSE           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8057844-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA           RENOWAT ENERGIA SOLAR LTDAAdvogado(s):JABER PEREIRA ALVES (BA 54138) MIRIAM BRITO DIAS (BA 65903) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8053321-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE VALENCA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8046492-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BENILSON CUNHA DE ALMEIDA           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8050327-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):DIEGO BENEVIDES DA SILVA (BA 61513) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8094858-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA ANATALIA DA CRUZ SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8067412-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           HILDA MARQUES SANTOS BONINAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8041802-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) NUBIA MOURA DOS SANTOS (BA 45142) CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (SP 13848) ELVIS BRITO PAES (RJ 12761) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000372-37.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:THIAGO ALVES NOGUEIRA           MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):JENNIFER OLIVEIRA SOUZA (BA 75707) JOAO CARLOS SAMBUC (MG 45627) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8060002-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DALVA PEREIRA DO COUTO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000526-25.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TANIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA           MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) RODRIGO CARNEIRO DE ARAUJO (BA 76392) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8060420-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           RUITER SANTOS CORREIAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) FILADELFO ANDRADE CORREIA (BA 87583) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8065756-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           IVONE CARNEIRO MACEDOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8057828-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.           EDUARDO DOS SANTOS SIMOESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8065485-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           JOCELIA PEDROSO OLIVEIRAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8138427-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TATIANE FERREIRA DA SILVA           ITAPUA CLINICA ODONTOLOGICA LTDAAdvogado(s):LUCAS ARAUJO MASCARENHAS (BA 57873) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8047131-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SELMA FERREIRA CAMPOS           GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS (BA 63762) KAREN FERRAZ MAIA (BA 71305) ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (DF 56804) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8030370-56.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL           FRANCINEI OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) TAYNARA FERREIRA CARVALHO (BA 59041) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8066837-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           MAIARA COSTA FERREIRA BOHANAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8221246-40.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA (GO 43912) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8146371-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ITAPOAN           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000140-55.2016.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA           GIVALDO BATISTA MARQUESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8038992-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:R M C MOTA MORENO           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (BA 55996) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8130165-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROBERTO DE ARAUJO CERQUEIRA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8067237-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARCIO SANTOS SOUZA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8059242-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ISMAILENI DE ALMEIDA CARNEIRO OLIVEIRA           FAGNER BEZERRA CORREIAAdvogado(s):ALESSANDRO GOMES SILVA (BA 73773) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8062135-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDELICIA MARIA DA SILVA CARVALHO           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GISELA CARVALHO DE FREITAS (PI 7297) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8043212-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA LAURENCA TRINDADE DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AILA DE SANTANA SANTOS (BA 30464) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000951-96.2019.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FERNANDO ANTONIO FREITAS CERQUEIRA            BANCO DO BRASIL S.AAdvogado(s):DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS (BA 50622) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8010028-58.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           GIULIA EMANUELLE SILVA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8055149-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A           FELIPE ANGELO BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) RAIZA SILVA SANTOS (BA 81951) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8116010-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ISALTINO FRANCISCO DAVID           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000550-15.2026.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           REGINALDO GONCALVES SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8203071-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.           FLAVIANA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8063496-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.           A2 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8044985-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           LEONARDO MOREIRA DE ASSUNCAOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8151730-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           ANDRE VIEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:112Processo:0307212-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS (BA 7333) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8032019-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIZETE GOMES DE CARVALHO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000771-27.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8002150-37.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FACIL SOLDA SERVICOS E COMERCIO LTDA           BFK CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ARLINDO SABINO DA SILVA NETO (BA 59359) GLLEISIANY DA SILVA SANTOS (BA 59470) ANDRE DA SILVA RAMOS (RJ 12861) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0562226-78.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           AMERICAR VEICULOS LTDAAdvogado(s):ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (BA 39199) ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA (BA 15409) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA (BA 12372) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8052355-22.2026.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8007980-20.2025.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MANOEL RUBENS ROMA LIMA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (BA 49455) JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 65160) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8164673-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JILVANETE LEITE SANTOS           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000114-33.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA.           DANILO LIMA FREIREAdvogado(s):CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (SP 18843) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8078867-42.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           MARCELO DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES (BA 53705) ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (BA 42896) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8128336-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA ANNA VELLOSO CAJADO BULHOES           MARIA AUGUSTA VELLOSO CAJADOAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8027071-71.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LEIKSON MATOS ASSIS           UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LAISA MATOS ASSIS SANTOS (SE 16498) URBANA MARIA SILVA DALTRO (SE 15240) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8080039-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU SA           GILVAN DO NASCIMENTO DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 44872) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8029669-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PEDRO PAULO ALVIM CONTREIRAS DE ALMEIDA           FILIPE ALVIM CONTREIRAS DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA (BA 37159) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8058748-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           WESLEN SOUZA MENDESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8009671-73.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SONIA MARIA DA SILVA GOMES           ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8010345-83.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA           MD MATERIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8216900-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           VIDRACARIA WH LTDAAdvogado(s):ALINE QUEZIA DO SACRAMENTO (BA 55185) LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (BA 19865) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8042305-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ARLENE DOS SANTOS COUTO DE BULHOES           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8082931-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8056713-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM           POLICLINICA SENHOR DO BOMFIM LTDAAdvogado(s):REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8198323-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GECIVALDO DA SILVA DIAS           FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8005310-54.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AGDA HILDA CAMBUI MAIA PIMENTEL           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE (BA 27206) JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (BA 30774) WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (BA 30775) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8059173-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.           CLAUDIO MATOS DE MEDEIROSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) NATHALIA CHAVES TAVORA (PE 38318) RODRIGO FREIRE DE MORAES (BA 62939) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0000413-48.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ARTHUR DE VETTE MACHADO (MG 23895) LUIZ CARLOS MONFARDINI (BA 8591) NADIM MELHEM NETO (MG 15398) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) LUIZ CARLOS MONFARDINI (BA 8591) INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0001001-47.2014.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO           ROSÂNGELA FLORIANO PORTOAdvogado(s):LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 21369) ISAAC NEWTON REIS FERNANDES (BA 24762) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8055129-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIZETE DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8125272-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE RENATO DE OLIVEIRA PATRICIO           WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RICARDO TAKAKUWA CAPP (SP 42882) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8001850-17.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIANA DE SOUZA HOLANDA ARAUJO           MUNICIPIO DE AMERICA DOURADAAdvogado(s):RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8017120-78.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO PAN S.A.           JOSE DOMINGOS DA SILVA NETOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) NERIK JELIEL SANTOS LINO (SE 16837) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0553758-23.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 15545) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8016576-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:POSTO CHAME-CHAME COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA (BA 10363) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000844-16.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA           JOSE HUGO SANTOS SILVAAdvogado(s):JULIANA LEMOS VIANA (BA 78298) ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8151189-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA           BANCO C6 S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8020713-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NELMA PARAISO GONCALVES LIMA           FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):RAFAEL SOUZA RACHEL (BA 46042) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) TANIA MARIA DA CUNHA GUEDES SOUSA FREIRE (BA 8980) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8002076-61.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:OLINDINA LEAL DE ALMEIDA           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (BA 71238) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8006187-69.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA           UELISANGELA MARIA DE SANTANA DO NASCIMENTOAdvogado(s):CLECIA XENDRIANE DE SA COSTA (BA 66253) CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (SP 22521) FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) LUCAS PEREIRA ARAUJO (SP 34702) CLECIA XENDRIANE DE SA COSTA (BA 66253) CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (SP 22521) FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) LUCAS PEREIRA ARAUJO (SP 34702) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001795-97.2021.8.05.0277 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO (BA 57263) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0539911-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VANIA SANTOS LEITAO           Humberto Oliveira Monteiro FilhoAdvogado(s):LEO WILLIAM DOS SANTOS (BA 49720) JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS (BA 37057) MAGNO FELZEMBURGH (BA 15690) RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (SP 21167) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0302223-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0579903-19.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AMERICO DOS PRAZERES GUEDES           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDERALDO DE SOUZA DO NASCIMENTO (BA 37148) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000775-05.2018.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOAO DOS REIS DA SILVA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):DIOGO DA SILVA COSTA (BA 62739) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0127946-25.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           ALGU MAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA - MEAdvogado(s):BETHA BRITO NOVA (BA 17391) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) RODRIGO BRITO DA NOVA (BA 24103) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000352-43.2020.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UANDAS MARINHO NASCIMENTO           MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8006125-44.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ABEL JOSE DO NASCIMENTO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8067901-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA APARECIDA FEITOSA GOMES E SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8011058-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALESSANDRA BRITO CHAVES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ITALO DIAS CAMARGO (BA 67836) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0501410-13.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           RITA DA CONCEICAO SOUZA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:160Processo:8052413-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8002075-47.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE VALENCA           ANTONIETA LIMA FERREIRA BISPOAdvogado(s):FLORENTINE JOANA SANTOS MACHADO (BA 79314) SAMARA DE SOUZA FERREIRA (BA 44856) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8104855-65.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MURITA GONCALVES HADADAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA (BA 80974) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8163610-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ORLANDO CAMARA TEIXEIRA ALVES JUNIOR           BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8026546-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.           JARBAS CARNEIRO DE SOUZAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA (BA 53606) GEISIANE SOUZA SILVA (BA 56831) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0000850-08.2011.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO LEAO CARNEIRO           LOJAO DO PISO CONSTRUFORT LTDAAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) ROQUE AMARAL SILVA DE OLIVEIRA (BA 22085) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8004466-57.2026.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR (BA 17633) GISLEIDE GLEICE NUNES DE SANTANA (BA 66563) SAMUEL MARCONI SILVA XAVIER (BA 86093) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8005849-39.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE NILTON COELHO NETO           LIDERPREV - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO NORDESTEAdvogado(s):GLAUBER TIAGO GIACHETTA (SP 28514) JOAO FELIPE OLIVEIRA CARMO (BA 62505) GLAUBER TIAGO GIACHETTA (SP 28514) JOAO FELIPE OLIVEIRA CARMO (BA 62505) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8059827-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADELMO OLIVEIRA MACHADO           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) THIAGO RIBEIRO SENATORI (SP 33658) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8068247-68.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HOSANA MARIA VIEIRA SILVA           WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RICARDO TAKAKUWA CAPP (SP 42882) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000599-19.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VIACAO AGUIA BRANCA S A           ELISANGELA DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) FERNANDA GAVA PADUA (ES 36849) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8063367-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           CELINA REBOUCAS PRATESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8005650-08.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELI           AGROPECUARIA VAU DO FORMOSO LTDAAdvogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NAIM BITTAR NETO (BA 43496) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8119530-33.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANA LUCIA SANTOS DOS SANTOS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8056617-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           ALEXANDRINO NEVES CARDOSO SILVAAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FREITAS ALMEIDA (BA 44039) ANDRE FELIPE ALVES DOS SANTOS (BA 41598) HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0001306-79.2004.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VALE MANGANES S.A           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) JOAO PAULO BRITO MAIA (BA 61912) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) RICARDO SIMOES TOSTA (BA 52031) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8068924-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.           MATHEUS FERREIRA BEZERRAAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) MATHEUS FERREIRA BEZERRA (BA 19178) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8002886-59.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           COSME ALVES SANTOSAdvogado(s):LUIZ MARIO GENTIL DA SILVA NETO (BA 66695) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ITAMAR RIOS DA SILVA (BA 37258) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000040-76.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIANA DE SOUZA LOPES           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0300217-22.2017.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:P2M COMERCIO ATACADISTA DE MOTOS, PECAS, LUBRIFICANTES E COMPONENTES ELETRONICOS S/A           LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES CURSINO (PE 30854) BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (PE 30286) ALEXSANDER DA SILVA RIBEIRO (BA 24699) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002439-74.2026.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.           IVANIA SOUZA MACHADOAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8058024-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA           EDMILSON SILVA SANTOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) DAYANA ALVES BASTOS (BA 34555) SUELEN VELOSO SANTOS (BA 36624) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8057027-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARLENE DOS SANTOS SANTOS           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001492-31.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           HELIA ANDRADE SAMPAIOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8098999-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           CONSTANCIA OLIVEIRA ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000441-47.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANA HILDA EVANGELISTA SOUZA           MUNICIPIO DE AURELINO LEALAdvogado(s):ELOISE ANDRADE CARVALHO (BA 44302) VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA (BA 55875) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001497-39.2022.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA           MANOEL DOS SANTOS CORREIAComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8002737-61.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           GILDENIA GOMES DA SILVA SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001243-51.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GERVASIO SOUZA NASCIMENTO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA (BA 28710) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0501016-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PAULO CEZAR SIMOES SILVA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (BA 32879) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8008109-48.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS           SERGIO CARVALHO VIEIRA DE MELOAdvogado(s):DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8005836-98.2026.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DORACY ALVES DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8032568-95.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA           MARIA ALICE LEONY DE PAIVAAdvogado(s):MONICA BEATRIZ DA SILVA MALAQUIAS BARBOSA (BA 83799) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VICTORIA LEMOS MACEDO (BA 60129) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8090139-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FERNANDA NEVES GOMES OLIVEIRA           SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8145821-70.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GISLANE SOARES DA SILVA           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8000645-47.2020.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           VALFREDO BATISTA GONCALVESAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8012307-17.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO PAN S.A.           SALVADOR ALVES DAMASCENOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LARA SANTANA FERRAZ (BA 71921) VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM (BA 37501) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8006505-56.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (BA 51972) LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (BA 8272) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) SAULO MIRANDA MESQUITA (BA 51468) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8008576-36.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NOLENDINA JOSE DOS SANTOS           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):TATIELE SOUZA MEIRELES (BA 65716) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8015972-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MONICA DAS GRACAS JESUS DO NASCIMENTO           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8135604-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           JULIANA DE SIQUEIRA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):JULIANY CAMILLA SANTOS SAMPAIO (BA 27068) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8064304-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOAQUIM OLIVEIRA MACHADO FILHOAdvogado(s):DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES (BA 15916) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8068437-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JAVIER ADRIAN ROZAS           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8062905-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EMERSON DE JESUS SILVA           ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8002286-65.2023.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           USE TELECOMUNICACOES LTDA - MEAdvogado(s):ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO (BA 28157) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0002023-87.2014.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           ANTONIO ZE NUNESAdvogado(s):RENILDO MARQUES FIGUEREDO (BA 67509) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8099434-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000870-67.2020.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           NADIA RAQUEL LEITE BATISTAAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) HUGO MARINHO COSTA SILVA (BA 34218) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8001768-93.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FLORDINALVA SANTANA DA PALMA TEDESCO & CIA LTDA - EPP           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO (BA 53105) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0519601-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) SERGIO MACHADO TERRA (RJ 80468) LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA (RJ 22318) SERGIO MACHADO TERRA (RJ 80468) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8066110-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           ANTONIA MARIVAL DE SOUZA DA FONSECAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) MONICA FALCAO RIOS (BA 18548) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8063174-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RESIDENCIAL SO-RA           L P CARDOSO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MEAdvogado(s):GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (BA 70897) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) LEONOR ESTEFANIA BATISTA PIMENTEL PACHECO (BA 66745) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0000097-11.2014.8.05.0158 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI - BA           MUNICIPIO DE MAIRIAdvogado(s):MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO (BA 23377) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8066641-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           YONE MARIA MEIRA ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8008490-09.2025.8.05.0154 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DESIREE BORGES RAMOS (BA 25153) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8000979-89.2025.8.05.0111 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE ITABELA           CHALIS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):GILBERTO FERREIRA MENDES (MG 20674) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8047915-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:217Processo:8031486-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TAMIRIS ANDRADE NASCIMENTO           SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉAdvogado(s):ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8061700-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           RODRIGO BEZERRA CHAGASAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE CARDOSO FLORIANO (BA 48402) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8002550-53.2023.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA (BA 34766) DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO (BA 37286) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8020133-60.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED DA BAHIA.           INAILDA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8055863-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):INGRID SUEIRA RAMOS (BA 87727) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8008187-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLAUDIA MAGALHAES MOUTINHO DA SILVA           IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSAdvogado(s):FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) CARLOS CLEBER DE OLIVEIRA E COUTO (BA 12201) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8064109-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLAUDIA ALEJANDRA AMADO           JBL TURISMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:8043160-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           ROCHERLANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) DOMETILIA PINTO DE ASSIS (BA 43392) ROCHERLANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 40592) ROSANA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA (BA 54963) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8003784-34.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0000428-63.2012.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA           ALDYSIO MENDES GALVAOAdvogado(s):JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO (BA 11729) GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO (BA 5379) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8060292-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARLA DOS SANTOS PEREIRA           BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8062304-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS           ALBERTO FRANCISCO DE JESUSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0530864-53.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MARIA IZABEL MENDONCA VALLADARESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FREDERICO FERRAZ MELO (BA 30555) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8006187-34.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSANGELA DA SILVA DE CARVALHO           BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JONE FERNANDO RIGAUD COUTINHO (BA 58695) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8056403-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.           MIRIAN SANTOS DA CONCEICAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8060201-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA           MANUELA MATOS MACEDOAdvogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) MANUELA MATOS MACEDO (BA 35555) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8066709-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOEL BARBOSA RAMOS SANTOS           BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8030900-26.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA           JOSE CARNEIRO ROCHAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) SABRYNA MARIA VIEIRA ALMEIDA (BA 83054) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0501680-03.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CRISTINA ROSA DOS SANTOS           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8133983-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LEVI DOS SANTOS ARAUJO           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8180581-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCOS DOS SANTOS CERQUEIRA           QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8008736-63.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALTAIR MARIA DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000947-91.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL           VALDINEI PRATES ROCHAAdvogado(s):JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) GABRIEL NUNES (BA 2783) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8059880-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BMG SA           JACYARA RODRIGUES SAMPAIOAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DIEGO DONINI ROSA (PR 77256) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8061533-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           ANTONIO PEREIRA BARBOSA GOMESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8004533-82.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRUNO OLIVEIRA SANTOS           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO BESSONE PORTELA (BA 42861) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000850-59.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE PAULO SOUSA SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARCIA LIMA SOUSA (BA 56042) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000050-27.2019.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:WOSLLEY SOCRATES GUIMARAES ROCHA           MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8003436-60.2021.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA           MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACIELAdvogado(s):CAIO MOURA LOMANTO (BA 49554) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8008239-29.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           RUBENS DA LUZ SAPUCAIA NETOComarca:SalvadorOrdem:247Processo:8062320-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MANUEL NETTO DOS ANJOS CARDOSO FERRAOAdvogado(s):EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS (SP 52177) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000124-18.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA QUEILA ALVES PALMEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0102509-16.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS           RAYMUNDO VASCONCELOS PORCIUNCULAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8059061-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSILENE DE CARVALHO CARVALHO           INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8116755-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EVERTON CONCEICAO SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8143130-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GILMAR OLIVEIRA SANTANA           BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0501293-96.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SANTOS           SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8063626-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:A D CARDOSO DUARTE LTDA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0504147-78.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000229-07.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DASILVEIRA SOUTH AMERICA LTDA           DARIO FRANCISCO CASANOVAAdvogado(s):GILVAN ANTUNES DE ALMEIDA (BA 21344) ADRIANA DAL MASO (BA 665) BRAZ GOMES (BA 36580) GREICE KELLI FONTANA KLEIN (BA 36551) THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO (BA 45931) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8003491-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           FATIMA SUELY DA SILVAAdvogado(s):IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO (BA 34102) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8019166-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:THIAGO DE OLIVEIRA COSTA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IARA MARIA MIRANDA DE SA (BA 67170) JAINE LIMA GERMANO DA SILVA (BA 58122) CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (SP 13848) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8042132-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO ALBERTO DE MIRANDA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8077821-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:261Processo:0553217-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME           BETHANIA CALDAS FERREIRAAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8131870-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDRE SANTOS DE ALMEIDA           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8051106-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAUBARA           JOSENILDA PAIXAO SOEIRA DA CRUZAdvogado(s):ISABELLA CRISTINA ARAUJO CHAVES (GO 60582) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8016817-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LAIZA MEL DA SILVA SANTANA           DIRETOR GERAL DO COLÉGIO MILITAR DO ESTADO DA BAHIA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS TADEU RIBEIRO MARINHO (BA 48342) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8057368-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EVALDO MOREIRA BORGES           MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JANQUIEL DOS SANTOS (RS 10429) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8002582-44.2023.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DAMIAO ALVES VIANA           MUNICIPIO DE JUCURUCUAdvogado(s):REGINALDO NASCIMENTO LEAL (BA 51447) LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES (BA 73609) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001689-90.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADRIANA COSTA SANTANA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8011821-91.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8071786-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JOSE AILTON GRAMACHOComarca:SalvadorOrdem:270Processo:8044100-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA           PATRIMONIAL ITAQUENA LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8082004-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AISLAN DE MELO REIS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8008359-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONSORCIO ESCOLAS IV           CONSTROI PETROLINA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) HUGO GIESTA SOARES (PE 37205) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000116-64.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DEUSA ANGELICA DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8086822-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE BERNARDO DA SILVA FILHO           METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8066506-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE ROBERTO MATTOS ROCHA           JORGE SOUZA BASTOSAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) LUCIO BATISTA DE ABREU (BA 74228) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0546957-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.           MAPE TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) VIVIAN MARIA IMBROISI TEIXEIRA (BA 50162) ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO (BA 10404) JOAO FABIO MATOS FERRAZ (BA 56887) RODRIGO DE SOUZA ROCHA (BA 42574) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0002535-21.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA           CARLOS JOSE DA SILVAAdvogado(s):ALINE PELUSIO DILAGO (BA 70206) CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (BA 8343) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8149490-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALEX BANDEIRA MATOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0574379-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           RONALDO CRUZ CONCEICAOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DURVAL BRANDAO DE SALLES (BA 8555) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8008468-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO           ANA JULIA REIS MAFRAAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (SP 29686) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0514802-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MATEUS LIMA SOUZA           MARIA CELESTE MENDES DA SILVAAdvogado(s):FELIPE BRAGA DO AMARAL SILVA (BA 48650) MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) CAMILA BRITO SANTANA (BA 57297) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8033934-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:A. C. DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA & CIA LTDA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0305276-35.2013.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           MIGUEL SOUZA BRITOAdvogado(s):CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) CAMILA PINA BRITO (BA 38195) VIVIAN SENA DO NASCIMENTO (BA 61328) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004597-27.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FRANCISCO DALMO LADEIA VIANA           GILVANIA ALVES OLIVEIRA VIANAAdvogado(s):RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SANTOS (BA 64137) DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE (MG 16174) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000047-49.2023.8.05.0151 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           LUIS ALBERTO COSTA CACHOEIRAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (BA 21152) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8038014-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GUINCHO CIDADE LTDA           TAYNA DELFIM OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000667-79.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (BA 53524) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALEX SOUZA GOIS (BA 54063) JEFERSON VIEIRA DOURADO (BA 75199) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0573933-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CEREALISTA RECONCAVO LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8138008-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CAROLINA MORAES OLIVEIRA - CPF: ***.***.***-**           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8021280-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0961811-48.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GENEMARIA PAIXAO TAVARES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JESSICA DE ALMEIDA SOARES (BA 45545) MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8071698-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIVALDO DE JESUS SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 31046) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000805-27.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA           MARIA GORETE SILVA COTINGUIBAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8033082-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARCOS ALEXANDRINO SILVAAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8039165-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           DIONE MARY ROZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8037735-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROSANGELA SOUZA DOS SANTOS           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8036082-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUTZ VIANA RODRIGUES JUNIOR           NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.Advogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (PR 82780) ANISSARA TOSCAN (PR 77761) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8126475-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.           JORGE BATISTA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JERFFERSON VITOR PEDROSA (CE 45426) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8005765-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MICROSOFT CORP.           RAMONA NASCIMENTO MENDONCA SAMPAIOAdvogado(s):MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) GIANE MEIRA DO NASCIMENTO (BA 21775) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8010193-03.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.           ANETE DA FONSECA OLIVEIRAAdvogado(s):DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (SP 18406) WILLIAM SANTOS DOS ANJOS (BA 46214) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8112113-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8016561-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           LUCIANA LIRO DE SAAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8032500-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL           ROSANGELA BEZERRA DE MENESES OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8038019-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS           DOMINGOS SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):CAROLINE SERRA CASTRO (BA 52227) GABRIEL SANTOS DE JESUS (BA 56452) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8038982-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA MIRTES DE SOUZA CAMPOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU (BA 36980) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000202-74.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IVANILDE MARIA DE JESUS DE SOUZA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (GO 29479) RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA (GO 29480) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8047003-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DAS DORES DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8017086-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:INTENSIVA UTI MOVEL LTDA           OVELHA DIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO (BA 66007) SHEILA GUIA DA SILVA (BA 50341) ANTONIO CARLOS SILVA ELPIDIO (BA 47288) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8002988-32.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES           SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA MARTNS (BA 49026) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8040173-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           MURILO PORTELLA XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ALEXANDRE RIBEIRO PIRES (BA 80159) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8034057-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           TIAGO SANTOS DE ARAUJOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8025466-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADILIO MUCURY SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADILIO MUCURY SANTOS (BA 23649) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8037843-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JUSSARA ALMEIDA SENA (BA 88553) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8075508-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF           ROSAURA MACHADO DA ROCHAAdvogado(s):BRUNA RABELO CARVALHO (PB 26596) CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS (PB 7119) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (PB 15013) GUILHERME ANDRADE DE LACERDA (PB 25730) JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA (PB 10914) PEDRO HENRIQUE CITTADINO DA ROCHA (PB 22318) RODRIGO NOBREGA FARIAS (PB 10220) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8003408-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ED & P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA           VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCIANO GOUVEA VIEIRA (RJ 13522) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8044741-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.           FERNANDO GOMES PEREIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8020063-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) DAYANA CARLOS DE ALMEIDA (DF 51346) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8036271-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA BARBOSA PEREIRA FILHA           GRASIELE COSTA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) ROBSON DA TRINDADE ARAUJO (BA 44304) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8001229-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV           EMERSON ALEXANDRE DA SILVEIRA PALMEIRAAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8026184-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):MONICA CARVALHO OLIVEIRA (BA 40680) ELMA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO (DF 56745) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8026946-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE ALFREDO DE JESUS           BANCO ITAU SAAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8004347-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ISMAEL LIMA DE MATOS           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8047316-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):IEDA CRISTINA LOPES BANDEIRA QUINTEIRO (BA 42249) HILDA MARIA DOS SANTOS ALENCAR (BA 44324) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000687-89.2021.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) ISABELA RAIANE DE ARAUJO LIMA (BA 67627) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:0150616-91.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JOSE DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000011-40.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA           MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8165962-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.           HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000168-62.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLEA NASCIMENTO SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000031-14.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LORENA SOARES FERRAZ AMORIM           MUNICIPIO DE NOVA CANAAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8012731-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NELSON SCHREINER JUNIOR           CENTERFAC FOMENTO MERCANTIL LTDAAdvogado(s):ELY DE OLIVEIRA FARIA (SP 20100) TATIANA CARMONA FARIA (SP 19999) LUIZ FERNANDO MAIA (SP 67217) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8079736-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JORGE RIBEIRO DE PAULA           BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8037327-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           ALBERTO LUIZ TELLES SOARESAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ALBERTO LUIZ TELLES SOARES (BA 7838) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8037149-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           LUIZ FILIPE ADAMI LUCATTOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8007672-06.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):JAMERSON DE JESUS SANTOS (BA 63393) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8185540-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO           HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8032708-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0511616-38.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) EWERTON PAIM GAMA (BA 47726) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8033935-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SARA MERCHAN LIRA DA SILVA           FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8035900-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FB TRANSPORTES LTDA           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ADRIANA FERNANDES ABREU (BA 21276) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8036594-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSIAS PAIXAO DUARTE           Sem Parar Sociedade de Credito Direto SaAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ 10568) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8014567-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA ALICE OLIVEIRA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS (BA 73791) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8049946-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           BRUNO CONCEICAO NUNESAdvogado(s):ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8033485-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8047773-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           JOAO PEDRO BARBOSA TOURINHO SOARESAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0363651-61.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           BENTO MELO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8047329-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL           LIDIO VALERIANO DE JESUS PORTUGALAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 64566) MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP 16374) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8051688-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SILVANE GONCALVES E GONCALVES           PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8058731-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOELMO PEREIRA DA SILVA           MARA ALVES DO CARMOAdvogado(s):EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (BA 57345) MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0004927-74.2003.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE ILHÉUS           Juracy Amorim OliveiraAdvogado(s):ALESSANDRA BRANDAO AMORIM FERNANDES (BA 76036) ALOISIO SOARES LOPES NETO (BA 46380) AMENEMA LOPES BARROSO (BA 21894) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO (BA 4387) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8020979-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           GENEVALDO MOREIRA DE MATOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) LUCAS GROFF CAMPOS (SC 70615) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000295-09.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.           THEMISTOCLES SOARES DE MAGALHAES JUNIORAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LUCIANA ARAUJO CRUZ DE MAGALHAES (BA 18073) TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8030794-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8047730-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) ROMULO GONCALVES BITTENCOURT (BA 40646) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (PE 17380) GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO (PE 25000) MATHEUS FERRAZ DE SA WANDERLEY (PE 53031) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8001137-93.2016.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES           ROBERTO NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR (BA 28171) DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (BA 41281) ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8022096-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A            MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000086-72.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL           INES RIBEIRO JACOBAdvogado(s):WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8042092-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           JOSEMAR FRANCISCO SANTANAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8037993-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BIANCOGRES CERAMICA S/A           CLEBER LONGHINAdvogado(s):TIAGO LANNA DOBAL (ES 12233) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) GILDENE ALVES DE SOUZA (BA 44574) VALERIA CRUZ NEVES DO AMARAL (BA 40186) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8005479-72.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SPEGGIORIN ODONTOLOGIA LTDA           RENATA KAROLINE RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000465-25.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:STEFFANI ARAUJO DO NASCIMENTO           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8001992-02.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ITAJUIPE           VERENA BRANDAO MACHADOAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000108-81.2022.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:WELLINGTON FERRAZ GUZZI           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (BA 21898) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0001952-58.2010.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GILSON FERNANDO CAVALCANTI TAVARES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000575-02.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUPREMA ENTIDADE DE AUTOGESTAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS ANTIGOS E MOTOCICLETAS DA BAHIA           LUANO MEIRAAdvogado(s):RAIANE SOARES ROSA (MG 17814) WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA (MG 15253) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8026058-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SALVADORA DA CRUZ GONCALVES           DIRCEU DI DOMENICOAdvogado(s):FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (BA 29441) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8024691-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JEQUIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA           ADELINO SANTOS FIGUEREDO NETOAdvogado(s):MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO (PE 19035) ANDRE YURI SOUZA DOS SANTOS (BA 71104) FELIPE SILVA DE ALMEIDA CUNHA (BA 62558) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0500921-20.2017.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRASFOAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA           JOSE GONZAGA SOUZA SANTOSAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) ISABELA ALVES OLIVEIRA DE JESUS (BA 39840) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000712-44.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA           CLEONICE CARVALHO DE ANDRADEAdvogado(s):ALEXSANDRA DA COSTA LIMA (BA 66603) HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (PE 16952) JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA (PE 35135) ALEXSANDRA DA COSTA LIMA (BA 66603) CAROLINY BENETTE VICTOR (SP 37087) HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (PE 16952) JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA (PE 35135) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8039405-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DIGIO S.A.           LEILTON PINHEIRO SILVAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) MISAEL CUNHA SANTOS (BA 69417) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8033100-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.           CARLOS LOPES SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) LUDIMILA SEARA BISPO (BA 69293) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) LUDIMILA SEARA BISPO (BA 69293) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8003973-83.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           EDMILSON ALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) KALYF SANTOS ALMEIDA (BA 65634) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8091694-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GILMAR MOTA FERREIRA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) GUILHERME PINHEIRO GOMES BARRETO (BA 85575) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8029444-75.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR           ALFREDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS MARTINS SOUTO NETO (BA 43425) CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (BA 67553) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ 10444) SERGIO LUIS PORTO (SP 25303) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000155-16.2017.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DILSON PAIXAO OLIVEIRA DOS SANTOS           NILSON PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (BA 41592) JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO (BA 72268) CLEBER LOPES DANTAS (BA 49031) YANNA KARINE BRITO LIMA (BA 49028) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8003351-52.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUCIANO ROBERTO PINTO DA SILVA           GENTIL DE JESUS BARBOSAAdvogado(s):ADRIANE SOUZA PITA DE ARAUJO (BA 69717) HYANNDRA JESUS FERREIRA (BA 86397) ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49816) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:0535252-04.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA           MARIANA FEDULO SAMPAIOAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO (BA 34977) VICTOR ANDRADE SANTOS SOUZA (BA 85436) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8056575-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANDRE LUIZ COELHO DE SOUZA E AZEVEDO           EAO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E ORGANIZACOES LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) GUILHERME REGIO PEGORARO (PR 34897) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8009148-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRANDAO           MARCOS CATELANAdvogado(s):JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) LEONARDO AMARAL MATIAS (BA 26420) MARCOS CATELAN (BA 19758) MARIO MARCOS CATELAN (BA 58566) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8029801-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JEANE NUNES VIEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8028039-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CRISTINA MARCIA DE JESUS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8020482-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IRANY DUARTE DA SILVA MONCORVO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0000630-32.2005.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           COMERCIAL WANDERLEI DE GENEROS ALIMENTICIOSComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8039799-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOAO GABRIEL COSTA SOUZAAdvogado(s):JOAO GABRIEL COSTA SOUZA (BA 88548) LUCAS HAVINER COSTA SILVA (BA 86322) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0089774-82.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO           GEILTON FIGUEIREDO GALVAOAdvogado(s):EDUARDO FRAGA (BA 10658) JUCARA TRAVASSOS SILVA (BA 12352) EDUARDA PEREZ SANTANA (BA 17410) CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8002032-66.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOAO PEDRO MIRANDA SAMPAIO           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) PATRICIA GONCALVES DIAS FERREIRA (SP 33975) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) PATRICIA GONCALVES DIAS FERREIRA (SP 33975) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000267-42.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AMADEU FERREIRA DA SILVA           SABRINA COSTA DA SILVAAdvogado(s):OCTAVIO DANTAS DE OLIVEIRA SILVA (BA 47199) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8038877-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADILSON PINTO BAPTISTA JUNIOR           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (BA 28438) CARLA PASSOS MELHADO (BA 30616) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8040462-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUELI MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8052692-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CESAR CAMARA PAIM           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8001229-68.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA ELIENE PEREIRA LIMAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8064838-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SEGUROS S/A           JORGE VINICIUS SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA (BA 11792) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8039826-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL           BIANCA BORGES EPITACIOAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) BIANCA BORGES EPITACIO (BA 34129) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8006153-42.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA GORETTI GOMES FONSECA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0000242-11.2014.8.05.0015 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL           SUELI SOUSA DE JESUSAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (BA 10014) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8015222-43.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIO DANTAS DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8001343-12.2022.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NELSON DE SOUZA MACEDO           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000621-68.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS           JOANA DARK DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8048559-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           BRUNA DE PAIVA SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA PRISCILA RODRIGUES FURLINI (BA 45380) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8137098-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           ALJARROU DO NASCIMENTO ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RICARDO SANTOS PEREIRA (BA 58475) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8036939-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA           JOAO IZIDIO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE HENRIQUE SOUSA MARTINELLI OLIVEIRA (BA 90035) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000341-83.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO           LUZIA SANTOS DE AQUINO SANTOSAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0577284-82.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES (BA 19134) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8005244-49.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DORALICE BRAS NUNES           LEONIDIO BRAS NUNESAdvogado(s):PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) PECCY ALMEIDA SANTOS (BA 31683) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8020401-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ELZA SPINOLA PINTOComarca:SalvadorOrdem:405Processo:0410375-26.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA           ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR (BA 33556) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8001442-78.2018.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           IVAN FRANCA BASTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8038963-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           CLARO S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000294-53.2019.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SANTA INES           ELECTROLUX DO BRASIL S/AAdvogado(s):FREDSON MORAES BRANDAO (BA 44079) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (SP 25415) LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES (SP 30289) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0143435-10.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MKS CONSTRUCOES S/AComarca:SalvadorOrdem:410Processo:8055239-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA           ROSANA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) DIEGO DE JESUS DO CARMO (BA 56484) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001352-09.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (BA 58381) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8038611-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL           FELIPE PEDRO OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) THAISE SOUZA VILAS BOAS (BA 17514) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001094-91.2025.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           ADEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) MAIRA BRUNELLI COSTA (BA 71802) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8042182-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           FILIPE NUNES ASSISAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOANA D ARC MAIA DE PAIVA (PE 65767) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8126696-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           DACIANE DE SOUZA SANTOS RIBEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GILSON SOUZA SILVA (BA 77265) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8029653-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ (BA 65489) ALINE MARIA PROENCE PEREIRA LOPES (BA 75761) ANGELO MARIO PALHARES ALVES (BA 49860) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8058531-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CILENE DOS SANTOS SANTANA BATISTA           AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAIRA DA COSTA SANTANA (BA 69650) TAMARA BRITO DE FRANCA (BA 77299) WILLIAM VICTOR SANTANA OLIVEIRA (BA 76209) ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAIRA DA COSTA SANTANA (BA 69650) TAMARA BRITO DE FRANCA (BA 77299) WILLIAM VICTOR SANTANA OLIVEIRA (BA 76209) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8172703-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANTONIO ALBERTO PEDREIRA JUNIOR           SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8010876-40.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JESUINO VIANA DOS SANTOS           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):AURISSON LUIS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 84338) LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000178-81.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MAURICIO SANTOS OLIVEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA (BA 52247) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8001409-40.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           WIRLEY ALMEIDA DE SOUZAAdvogado(s):VALDIR ALMEIDA LOPES (BA 53095) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8042095-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ILANDE CRISTINA RODRIGUE DOS SANTOS           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):RAFAEL FRAGA BERNARDO (BA 46765) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0505010-10.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENIO PAVIE CARDOSO (BA 6194) MONALISA CARDOSO DE SOUZA (BA 37499) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8002569-89.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8046620-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DIOUGLAS HOPPE           SYNGENTA SEEDS LTDA.Advogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) CELSO UMBERTO LUCHESI (SP 76458) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000018-19.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO C6 S.A.           MAEL BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (SP 32767) MATHEUS SANTOS DIAS (SP 47208) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8002402-85.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA           CARLOS FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ 10892) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8043911-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANGELA MARIA NOLASCO FARIAS           CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8002931-63.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PAULO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR           TIM CELULAR S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8171942-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NEUSA SILVA DO CARMO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8035660-86.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR           JOILSON CORREIA SANTOSAdvogado(s):KAIQUE CHAGAS FALCAO (BA 59556) MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS (BA 57217) CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (BA 36028) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8047166-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VALDIMERE NASCIMENTO SANTOS           BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0058775-78.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8000455-47.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           EDLA GUIMARAES DE SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LARISSA NOGUEIRA GOIABEIRA (BA 75935) LUCAS SILVA RESENDE (BA 37792) MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO (BA 39302) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8055477-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA           JULIANA BASTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0500676-74.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           AURELINO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0500655-91.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           M.M. MENDONCA & CIA LTDAAdvogado(s):MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8002669-91.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ASSO DOS PROD R DE C DE CIMA C CRISTOComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8054978-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IRENE FLOZINA SANTOS RIBEIRO           FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0303601-54.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCINEA SANTOS GOMES PEREIRA           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8009717-71.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROSINEI DE MARILAQUE LIMA           UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):GRACIELA MAIA BORGES REQUIAO ACTIS (BA 41038) MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (SP 11292) THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE (SP 26055) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8116281-84.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           PLASTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8001477-31.2025.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.           AUTO SHOW VEICULOS LTDAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0306282-88.2014.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           ENIVALDA MARIA DA PURIFICACAO GONZAGAComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8037626-79.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           EDVALDO ALVES DIASAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RITA ALCYONE PINTO SOARES (MG 56783) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8001997-06.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MARILENE DE OLIVEIRA MACHADOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8058647-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS           PAMELA GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (PR 22076) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8034417-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8006601-48.2026.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A           EMERSON AZEREDO DA SILVAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0503033-94.2016.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCIANE VIANA PEREIRA BRITO           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8061410-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JULIO BISPO DE JESUS           JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIAAdvogado(s):NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8053460-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCOS BRYAN SOUZA BORGES           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (SP 16503) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8040487-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SHEILA BORGES MOREIRA           WASHINGTON SOARES COSTA JUNIOR ***********Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8046066-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           BARBARA KARINE SA ALVESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) MARIA VICTORIA SOUZA GONCALVES (BA 58794) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8030271-27.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CLAUDIO PELUCIO VIANA           BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000375-61.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           NAIARA TEIXEIRA CUNHAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LARA BORBA DE AZEVEDO (BA 68444) VIRGINIA MORENO DE SOUZA (BA 83803) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0326251-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ARNALDO FERNANDES SOUZA NETOAdvogado(s):ARNALDO FERNANDES SOUZA NETO (BA 17631) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ARNALDO FERNANDES SOUZA NETO (BA 17631) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0515663-21.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           MARIA LETICIA NOBRE MOURAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MAILANE SANTANA ARAUJO (BA 48257) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8079185-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIO VICTOR CAMPOS DE FREITAS           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA (RS 10827) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8001606-34.2021.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):JEAN CERQUEIRA LIMA (BA 50478) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000453-40.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8000263-64.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UELDER MOREIRA DE ALMEIDA           SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8056470-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MULTIFRUTAS COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8101027-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           KATIA SOUZA DE SANTANAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8060459-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DELSON DE AZEVEDO MARTINS           VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY (BA 35912) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8207749-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NATANAEL VEIGA TAVARES           DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADORAdvogado(s):LETICIA ESTEVAO RODRIGUES CORDEIRO (BA 72351) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) NATANAEL VEIGA TAVARES (BA 3593) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8012070-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) GABRIELA CONCEICAO DA LUZ (BA 68517) INGRIDDY MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 72857) LUCI CLEIDE ROCHA SANTOS SCARCELA (BA 67616) VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 66140) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8002291-14.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALUIZIO DE JESUS SOUZA           Youse Seguradora S.A.Advogado(s):LISMARA SAMPAIO SILVA RAMOS (BA 29478) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8056670-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON           MARCILIO SANTOS GONCALVES REQUIAOAdvogado(s):CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA (BA 19711) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000550-49.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           AGNALDO MORAIS ROCHA e OUTROSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8071713-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0515440-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIANA HORA MACHADO           ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO CARVALHO DE MENEZES (BA 27695) LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA (BA 29721) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8053273-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:OTACILIO BAHIENSE DE BRITO JUNIOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OTACILIO BAHIENSE DE BRITO JUNIOR (BA 49641) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8062529-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VALTER JOSE DE SOUZA           INTELECTUS ESCOLA E CURSO PRE-VESTIBULAR LTDAAdvogado(s):DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 31986) SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (BA 34262) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000102-81.2017.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANGELO BATISTA AGUIAR NETO           REINAN BASILIO PRATESAdvogado(s):ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) STEFANE SILVA SANTOS (BA 88354) ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0504711-51.2015.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           RICARDO VITORIA SAMPAIOAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0500898-98.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS           ANDERSON G DE LIMAAdvogado(s):ARISTOTELES SANTOS PENHA (BA 11861) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROSANIA SILVA SANTANA DOS SANTOS (ES 12773) ARISTOTELES SANTOS PENHA (BA 11861) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROSANIA SILVA SANTANA DOS SANTOS (ES 12773) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8062746-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           JORGE PAULO PEREIRA DE SALESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (PE 45479) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8032136-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A           JORDELINO ALVES GONCALVESAdvogado(s):FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8089192-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           ANA ANGELICA MAIA PORTELAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000639-83.2024.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:H S ANDRADE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA           DILIAS SECURITIZADORA S/AAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) JOAO CARLOS DE PAIVA (MG 47822) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8002309-54.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IZABEL GOMES DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8048085-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUSSARA DOS SANTOS COELHO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8102313-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):CAMILA GARCIA CONCEICAO (BA 44526) MARIA FERNANDA ROLIM MOURA (BA 22142) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8009801-73.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MAURICIO RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:486Processo:8008451-68.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LAIS PAULA VENTURELI           UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8038879-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:KAROLINE SILVA REBOUCAS           DEUSDINEIA HONORIA DA SILVAAdvogado(s):TIAGO CUNHA SANTA ROSA (BA 29525) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8012199-49.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           ADILSON MEDRADO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:489Processo:0300660-24.2016.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GILMARIO CARVALHO DO ROSARIO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS (BA 70776) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8142009-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           LILIAN FONSECA MATOS DE ANDRADEAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) JOSE ROBERTO BACCIN NETO (GO 32572) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8012158-05.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI           MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) JAILTON SANTOS DE MIRANDA (BA 43138) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0555368-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GIZELIA CAMERA SILVEIRA           CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSUAdvogado(s):ZENILDA RITA BARRETTO SILVA (BA 18461) CLAUDIO MARCOS RICL DA SILVA OLIVEIRA (BA 26269) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8003335-03.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SIRLENE DA SILVA ALVES           CASSIA GONCALVES VAZAdvogado(s):KLEBER LIMA DIAS (BA 20203) DENISE LENK CATELANI COSTA (SP 31840) VITOR DE FREITAS GONCALVES (SP 21611) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8036903-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUIZ PASSOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8059383-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA LUCIA ABERCEBAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8031359-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           JANAINA JANINE OLIVEIRA MATOS - 36.586.004/0001-40Advogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8055274-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIEIDE SALOMAO PORTO BAHIA           LETICIA REIS PORTOAdvogado(s):ANA CAROLINA HUNGARI RADICCHI (MG 22333) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) CLAYTON PAIVA MUNIZ (GO 27596) GEAN PAULO OLIVEIRA PRATES (BA 15612) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) VINICIUS GUIMARAES REIS (BA 60430) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8055612-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRENO SOUSA SAMPAIO           UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) MICAELE DA SILVA BESERRA (BA 68228) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8001569-11.2022.8.05.0228 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO           NEILZA AMADO DAS DORES LOBOAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8004590-27.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO (BA 59614) TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (BA 25590) RAVENO BADARO COTRIM (BA 42757) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0543783-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8191766-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PATRICK ANDRE COSTA OLIVEIRA           ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):JENNIFER DA SILVA DATTOLI (BA 83648) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8000951-05.2025.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DOMINGAS GARCEZ DA SILVA           FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LEANDRO DE OLIVEIRA MURCA (BA 44301) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0525958-88.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELCIMAR MOREIRA DA SILVA           PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8004202-51.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SERGIO BARTILOTTI ANSELMO           ALBINO MUNIZ DOS SANTOSAdvogado(s):SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (BA 914) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8076749-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8006189-16.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           OSMIRO RODRIGUES DA COSTAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8047431-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ALINE SILVA DE BRITO SANTOSAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) ERLANDERSON LUIS LOPES BONFIM (BA 63315) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0000108-49.2012.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           JOAO CELESTINO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8015137-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.           LENICE PIMENTA LACERDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8005940-78.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           JIRLAN NASCIMENTO DOS ANJOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEONARDO DOS SANTOS MENEZES (BA 71876) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000020-65.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA           JOSE RENAN DE OLIVEIRAAdvogado(s):DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8048444-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CAROLINA PEREIRA MEDRADO DE ALCANTARA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AYRTON COELHO ALMEIDA (BA 65675) CLARISSA RAMOS DE OLIVEIRA ESTEVES (BA 85298) FERNANDO MENDES MUSSY (BA 21181) INGRID SILVA DE OLIVEIRA (BA 51850) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8026990-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE SANTOS DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8055192-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DANIELA DOS SANTOS GOMES           FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8043180-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           DALMO TEIXEIRA BARNABEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8059287-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           ELIDA CAROLINA DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) JOSE RUBEM MARQUES COSTA (BA 6658) PEDRO DAVID COSTA (BA 79835) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8059633-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA           MOACIR COIMBRA DE ALMEIDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0500820-24.2014.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO           CHARLES BARROS MEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) TIAGO CAIRES ROCHA (BA 34471) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PRISCILLA LUCIO LACERDA (MG 10438) TIAGO CAIRES ROCHA (BA 34471) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8070284-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CALEBI RIBEIRO JESUS           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (SP 42797) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8139356-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TANIA FARIAS CELES           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DAISE RIBEIRO DOS SANTOS (BA 78714) ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) MOARA NASCIMENTO SOUSA (BA 78812) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8003401-76.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO RODOBENS S.A.           LUCIANE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) JAMILLE DE JESUS REIS (BA 61341) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8007666-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NILO SERGIO DA PAZ SANTOS JUNIOR           PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/AAdvogado(s):DIEGO SOTHER SANTOS SPINOLA (BA 57515) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0509387-28.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.           EDNEIA FIGUEIREDO FELIPEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO OLIVEIRA DOS REIS (BA 46683) LANA BORBA LEITE (BA 25017) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8005142-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):MARCUS VINICIUS REBOUCAS DE SOUZA (BA 11759) DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8032578-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DANIELA EVANGELISTA LEITE CARLOS           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8035143-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           BENEDITO QUINTINO GONCALVESAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8031770-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL           JOSE DILMAR ANTUNES RIBEIROAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JADHER ASSUNCAO CAMBUI ALVES (BA 62410) JOSE DILMAR ANTUNES RIBEIRO (BA 22414) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8065707-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ARMANDO PINHEIRO BARBOSA FILHO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8038345-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:WESLEI DE JESUS COSTA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8084034-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SYLVIA SANTOS ALCANTARAComarca:SalvadorOrdem:532Processo:8040252-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GASPARETTO TRATORES LTDA           NELSON LUIZ ROSOAdvogado(s):MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) ILDO JOAO COTICA JUNIOR (TO 2298) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8033627-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           NIBAL PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) ALINE BRAZIOLI DE MORAES (SP 35775) EDUARDO MUHLENBERG STOCCO (RJ 16595) EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ 81841) TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ 10269) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8061587-32.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:NOVA RL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA           CONSTRUTORA VENANCIO LTDAAdvogado(s):D JENIFFER DA PENHA LISBOA DE CASTRO (RJ 20458) DAYANA PONTES DA FONSECA RODRIGUES (RJ 26353) MARCELO FAVATTO EUZEBIO (RJ 17662) ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS (PE 985) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0094690-57.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME           INSTITUTO DE ESTUDOS AVANCADOS PORTO GUSMAO S/S LTDAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8002211-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           VALDIR SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8005845-26.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA           JOSE GILBERTO SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS (BA 66137) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0501997-61.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ORIVAL RONCONIAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8066896-60.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO FICSA S/A.           AUGUSTO SERGIO MACHADO DA CUNHAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GELSON TELES DE SANTANA (BA 58050) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8060131-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO PAN S.A.           FRANCISCO ASSIS DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIELI SANTOS BRANDAO (BA 57869) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) LORENA MARQUES DOS SANTOS CARVALHO (BA 71657) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8026978-62.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA           CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000155-62.2022.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE BREJOES           CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8138309-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.           JAQUELINE XAVIER DO CARMOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8164164-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LARISSA DO AMOR DIVINO SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8013965-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:           Advogado(s):CAMILA BRAGA DA CRUZ (BA 49095) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) TAIS BOAVENTURA GIACOMOSI CERQUEIRA (BA 73205) CARLOS WILSON SALES COSTA (BA 11498) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8017579-39.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA DE FATIMA CONRADO DE LIMA           CLAUDIO DE SENA GUEDESAdvogado(s):CLAUDIO DE SENA GUEDES (BA 31403) GABRIEL DE BELCHIOR LUZ ALCOFORADO (BA 60804) KATIA MARIA GERLIN COMARELA (BA 12679) RAUL HERNANDES GERLIN COMARELA (BA 50691) CLAUDIO DE SENA GUEDES (BA 31403) GABRIEL DE BELCHIOR LUZ ALCOFORADO (BA 60804) KATIA MARIA GERLIN COMARELA (BA 12679) RAUL HERNANDES GERLIN COMARELA (BA 50691) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8003205-62.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RIAN VITOR LINS CARVALHO           BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):PAOLA MENDES DA SILVA DETOGNE (RJ 24376) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8078380-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:           Advogado(s):DANIELLA MIRANDA SANTOS (BA 36823) DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) ISABELA ALVES MATTOS (BA 23906) JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 50224) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:0001142-19.2011.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           RENER ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOAO PAULO ARAUJO SANTOS (BA 66311) MONICA ARAUJO SANTOS (BA 54053) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8045142-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO VOLVO (BRASIL) S.A           DELCIDES ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) TICIANE RAMOS OLIVEIRA (BA 49084) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8080797-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           ARLEI JOSE MACHADO DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANIEL PUGA (GO 21324) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8044042-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.           LAERCIO OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8041276-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DIGIO S.A.           RAIMUNDO ROBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8039836-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO INTER S.A           LUIS CLAUDIO DE SANTANA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ADAILTON SANTOS DE JESUS (BA 46954) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8039441-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:PAULO ROBERTO MATOS DA SILVA           BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO (DF 57635) LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA (DF 80901) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8040976-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA           ANA LUCIA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8036766-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:PATRICIA FERREIRA PRIMO SANTOS           MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8038568-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA DOMINGUESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8000240-56.2021.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ETELVINA MOREIRA NETA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0560713-75.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           CELESTE GUIMARAES ROZEMBERGAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8019850-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARCELO LEAL VIEIRA           99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8038822-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DIANA MARIA PEREIRA CARDOSO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8044446-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:           Advogado(s):ANA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS (BA 24835) ELDIO MARTINS DE SOUZA JUNIOR (BA 24526) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8003646-53.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA           ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8049618-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO           DELCI VIEIRA DA CONCEICAOAdvogado(s):PAULA MILANO ROCHA (BA 55153) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8042547-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDMILSON CORDEIRO           JAILTON MELO SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) RODRIGO MENEZES COELHO (BA 34582) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8148747-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           SILVIO ALMEIDA BORGES JUNIORAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8001193-11.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I           LILIAN SOUZA DE ALMEIDAAdvogado(s):GIZA HELENA COELHO (SP 16634) MARIANA DENUZZO (SP 25338) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8053521-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:           Advogado(s):IVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 48794) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8176860-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.           CLAYTON MASSATOSHI MAKIAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BARBARA BIANCA LAGO PEIXOTO (BA 36695) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0000096-66.2013.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ADEGMAR PIRES LIMA CHAVESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8050373-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLAUDIA MOTA PEDREIRA           ADRIANO PASSOS RIOSAdvogado(s):ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA (BA 3334) ELEILZA SANTOS SOUZA (BA 20387) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8009398-31.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANA PAULA ARAUJO SANTOS           BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8041758-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:UNIDAS LOCADORA S.A.           EDUARDO SANTOS SOUZAAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8001385-72.2023.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUIS ANSELMO MATO GROSSO BARROS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (BA 43712) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:0508336-36.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOSE BATISTA SOARES DE JESUSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000337-57.2020.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA           ADEMILSON DA FONSECAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS (BA 52144) GABRIELLE DE OLIVEIRA MIRANDA ANDRADE (BA 50083) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8055755-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TIAGO PEREIRA DA CRUZ           ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SAAdvogado(s):EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 55014) RICARDO OLIVEIRA MOREIRA (BA 35251) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ 52359) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8000333-56.2024.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SIRNEI RIBEIRO DE ALMEIDA           MARALUCIA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):CIBELE PEREIRA CHAGAS (BA 54399) CAIQUE SANTANA MOTA (BA 65784) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8024759-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS ANTONIO BARRETO DA SILVA           BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8003767-06.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):ALINE RIBEIRO (RS 55956) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8017451-76.2026.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE ORLANDO DE JESUS LUZ           MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):JEAN CARLOS DA SILVA (BA 49118) JEAN CARLOS DA SILVA FILHO (BA 74430) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8097939-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MATEUS CONCEICAO DE JESUS           CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8061915-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA LUIZA CRUZ GOMES           BANCO PAN S.A.Advogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8001092-96.2023.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO FICSA S/A.           TEREZA SILVA DE JESUSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LORENA SANTOS DE ALMEIDA (BA 49833) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8000359-04.2021.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VERA LUCIA CALDEIRA SANTOS           MARCIA LUCIA LEITE AGUIARAdvogado(s):DEHON FERREIRA COSTA (MG 57519) VINICIUS DE OLIVEIRA AVELAR (BA 66823) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8053722-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JADSON BISPO DE JESUS           CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO HORTENCIAAdvogado(s):GEORGE LUIZ VITAL SOBREIRA (BA 52699) ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS (BA 69283) FABIO PINHEIRO SA BARRETO (BA 57075) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8013089-53.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RUBENITA OLIVEIRA BARROS           CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8068927-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR           SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA MELOAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO (BA 32971) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8003691-41.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SIRLEIDE DE ALMEIDA MOTA           MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8011234-19.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS           DALLIANE DE PAIVA MACHADOAdvogado(s):VIVIANE DIVINA ALVES DA SILVA (BA 40688) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8066175-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VERONICA SANTIAGO DE SOUZA           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (SP 44621) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0500887-10.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCOS JADER SOUZA VIEIRA           ITC - INSTITUTO DE TRATAMENTO DA COLUNA VERTEBRAL S/S LTDAAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) MURILLO BRITO ARAUJO (BA 41920) DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO (CE 24376) SAMARA DE OLIVEIRA PINHO (CE 31314) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8001113-09.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MASTERGAS PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GUIDO BIGLIA (BA 43225) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (BA 43190) GUIDO BIGLIA (BA 43225) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (BA 43190) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0514677-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           CELIVALDO SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8127429-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           EVIANNE CAULA NEPOMUCENOAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8131323-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PATRICIA LEAO DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8035713-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           LIANA HELENA ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):LIANA HELENA ROCHA DOS SANTOS (BA 70136) RAMAR ROCHA SATURNINO (BA 58316) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0529003-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           HELIO SOUZA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8057650-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.           CARLOS COSTA DOURADO SOBRINHOAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) MARCO ANTONIO ALVES CORTES (BA 78926) MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8092704-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NELSON LUCAS LIMA FERREIRA           BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8057707-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BELINE JOSE SALLES RAMOS (ES 5520) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8002014-21.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8199801-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RONALDO SANTOS DE FIGUEIREDO           ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8206191-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DALILA MARIA DIAS TRINDADE           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8055030-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A           ANDRE LUIZ SILVA MOREIRAAdvogado(s):RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 67517) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8056024-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           LORENA SOARES DA SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8020547-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA SC LTDA           SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCAAdvogado(s):ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) CAROLINA COSTA MEIRELES (BA 63521) RAIMUNDO DIAS VIANA (BA 2748) RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO (BA 37612) ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) CAROLINA COSTA MEIRELES (BA 63521) RAIMUNDO DIAS VIANA (BA 2748) RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO (BA 37612) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8034123-59.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSEMILTON SANTOS BRITO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8059727-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DIRCEU ALVES DA CRUZ           J C DUQUES - MEAdvogado(s):PABLO NEVES SANTOS (BA 42264) PEDRO BACELAR ARAUJO LIMA (BA 68654) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8007724-04.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUELI DE JESUS GONCALVES           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8151616-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDILTON SANTOS CARVALHO           BANCO DIGIO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8009614-85.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GILDA MARIA ITABAIANA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR (BA 18735) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8000184-06.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALOIZIO DA CUNHA SILVA           CIELO S.A.Advogado(s):RAFAEL BUENO LEAL (PR 11578) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8002613-70.2019.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO           JONILSON PASSOS MOREIRAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS (BA 30104) JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES (BA 25057) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8001165-26.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS           NADILSON PEREIRA DE SOUZA LOPESAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) CAMILLA TRINDADE MAGALHAES (BA 50544) ROMENNIGH MATOS DE SANTANA (BA 52667) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8089956-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AGLAIA COELHO SILVA FRAIFE           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:0000652-94.2010.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO           SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DA TABOCAS DO BREJO VELHO/BAAdvogado(s):GLACIENE DE SOUZA FERREIRA (BA 27365) QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8110796-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IVANILSON SILVA DE OLIVEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:0001999-56.2015.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE           JOSENILDES PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000187-98.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS           MANOEL EPITACIO GONCALVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) CLEYTON DE SOUZA SANTOS (BA 35240) FERNANDA ARAUJO COSTA (BA 34987) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8085184-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           LUIZ CARLOS LIMA MELO FILHOAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8027483-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALINE PALLOMA NUNES DO NASCIMENTO           UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (GO 47635) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0352942-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE ROSA DE OLIVEIRA SOBRINHOAdvogado(s):RENATO MARINS MENEZES TRIGUEIRO (BA 31321) XENIA DOS SANTOS HOLTZ (BA 31451) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8000937-32.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA AMELIA DE AZEVEDO GOMES           B6 ASSIGNEE ASSETS LTDAAdvogado(s):JULDEAN MARQUES MAMONA (BA 32323) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (PA 23284) JULDEAN MARQUES MAMONA (BA 32323) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (PA 23284) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8009033-95.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8005918-36.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH           ENBEX HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ANA PAULA DE SOUZA DOMINGUES (MG 23605) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARCO AURELIO NOGUEIRA (SP 49900) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8067493-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           ADINICIA SILVEIRA D SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000907-35.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE MOREIRA DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8071915-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UBIRATAN DA SILVA SANTOS           DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8046725-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NATALICE BISPO DA COSTA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8189153-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PARVI LOCADORA LTDA           CAIO JOSE SENA LEAL COELHOAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS FILHO (BA 38401) CAIO JOSE SENA LEAL COELHO (BA 37306) SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA (BA 38378) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000743-93.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREUZA ROSA DE AGUIAR DANTAS           DERMIVAL SILVA SANTOSAdvogado(s):THAUANY FREIRE DOS SANTOS SILVA (BA 75880) ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000110-17.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SALVADOR RAMOS DE OLIVEIRA           LUZINEIDE ALVES DE SANTANAAdvogado(s):BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8000182-69.2024.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):DANILA MICHELE FERREIRA DA PAZ (BA 35584) DANILA MICHELE FERREIRA DA PAZ (BA 35584) VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO (DF 54832) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000519-09.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES           LUCIANA VIANA DA SILVA GONCALVESAdvogado(s):WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000253-92.2025.8.05.0151 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IRAILDES SA MELLO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8023155-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FERNANDO CARVALHO DA CRUZ           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8068618-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           EDILSON CESAR SILVA DA FONSECAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8088275-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP 13863) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8000285-92.2017.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA           FALCONERY PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000592-95.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):MARIA OLIVIA STOCO (BA 30509) PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI (BA 19707) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8001905-20.2025.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SILVIO JOSE DOS SANTOS           FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (BA 76940) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:0573034-45.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MATEUS PONTES FIUZA PEREIRA           ARTURO DE ALBUQUERQUE CARRERAAdvogado(s):CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8156951-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GOLDEN PARK PROMOCOES DE VENDAS LTDA           CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER IAdvogado(s):ICARO JESUS PITANGA DE SOUZA (BA 61698) JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (BA 28450) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8015343-33.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:LEANDRO MORAIS PAIXAO           GOOGLE INCAdvogado(s):TAMILA HUANA SILVA DE MACEDO (PA 34102) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8106869-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:PEDRO LOPES FERREIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO PAULO DE JESUS SANTOS (BA 82259) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8001177-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           INDIARA SILVAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8005302-32.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           OTAVIO LUIZ DE ALMEIDA RENDEIROComarca:SalvadorOrdem:650Processo:8009105-23.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ANTONIO JOSE SANTOSComarca:SalvadorOrdem:651Processo:8020288-88.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           BENEDITO MAR¿ARO DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8162200-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS           IGOR HENRIQUE SANTOS COPQUEAdvogado(s):DANIEL BARBOSA SANTOS (DF 13147) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) DIOGO GOMES QUADROS (BA 51415) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8001405-33.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:SAULO DE TARSO DA CONCEICAO VIRGENS           JN CONSTRUTORA E PRE-MOLDADOS LTDAAdvogado(s):INDIARA LEILIANE CAVALCANTE PACHECO (BA 47999) EMANUEL BRANDAO DA SILVA (BA 6243) LUIZA MIRANDA BRANDAO DA SILVA (BA 48635) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8078141-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ANA CAROLINA GUEDES DE SANTANA GUIMARAES           JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.Advogado(s):AMANDA REBOUCAS SILVA (BA 54639) FABIO RIVELLI (BA 34908) ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE 14461) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8074440-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:DOMINGOS BORGES PEREIRA           ROSANGELA GONCALVES RAMOSAdvogado(s):DEBORA DA SILVA FRANCA COSTA MASCARENHAS (BA 76112) JOSE MARCOS PINTO DA SILVA (BA 41390) FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 17915) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8027627-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:TANIA REGINA DOS SANTOS           BANCO BMG SAAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8040304-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:BANCO ITAU SA           LUIS CARLOS DOS SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) AMANDA NOBRE MACEDO MATOS (BA 66566) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) THIAGO FERNANDES MATIAS (BA 27823) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8054630-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           SILVIO ROBERTO DE BRITOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8072848-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:PONTOCOM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8002239-43.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Advogado(s):ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (BA 76264) NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO (BA 25035) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8075735-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA           SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO DE HOLANDA JANESCH (PR 85142) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:0000588-76.2008.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:LEON SOUZA VENAS           BANCO ITAULEASING S.A.Advogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) LORENA DE SOUSA SIMOES (BA 22934) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000127-79.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO           JEAN CHARLES SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8000367-47.2019.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA           MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:0001535-64.2005.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ROSANGELA BORGES FERREIRA DE SENAComarca:SalvadorOrdem:666Processo:8032994-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Advogado(s):MATHEUS SILVA VIDAL (BA 24784) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8012067-06.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A.           ALVARO DOS REISAdvogado(s):LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) BASILIO CATHALA LOUREIRO NETO (BA 25165) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8019323-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:FATIMA MIGUENS ESTEVES MONNERAT           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEANNE SIAS FARIA (RJ 17770) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:0409128-10.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA           ANDERSON SERRA REIS GONCALVESAdvogado(s):RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) ELMANO BRANCO COELHO (BA 16571) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (BA 39682) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0067613-73.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           SIMON JOALHEIROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:671Processo:8043910-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RETIFICA LEAL EIRELIComarca:SalvadorOrdem:672Processo:8013538-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:HOTEL JARDIM ATLANTICO LTDA           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8009684-34.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO           LUCIENE ALVES DE NOVAISAdvogado(s):MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8031977-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           GUILHERME PEREIRA DUTRAAdvogado(s):TAMIRIS SANTOS SILVA (BA 86080) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0524848-54.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:676Processo:8006052-91.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS           CONSTRUTORA ETEL LTDAComarca:SalvadorOrdem:677Processo:8001148-07.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CARLINDA DA SILVA ARAUJO QUEIROZ           MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8012312-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:THIEGO CASTRO NASCIMENTO           BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8009001-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.           VALMI OLIVEIRA SARAIVAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8003710-05.2020.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JORGEVAL GONZAGA FERNANDEZ           ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE IIAdvogado(s):RODRIGO DE CARVALHO GONZAGA FERNANDEZ (BA 46984) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:0303999-70.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           4 PRODUCOES ARTISTICAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:682Processo:8000171-22.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ISRAEL PONTES NONATOComarca:SalvadorOrdem:683Processo:8000684-68.2024.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ROMULO SOARES DA SILVA AMORIM           MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):MARIA VITORIA DIAS AMORIM (BA 21831) DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8017386-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CARLOS ALBERTO CASTRO DE CARVALHO           JAILSON ATO LIMAAdvogado(s):FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8014854-21.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JULIMAR MARCHESINIComarca:SalvadorOrdem:686Processo:0017842-83.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8000508-83.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           THALINE KAIALA OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) YLA MARIANA MELO ARAUJO (BA 80264) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8011978-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CONDOMINIO VILLAGE DOS IPES           ADRIANO LEITE PALMEIRAAdvogado(s):CECILIA MEDRADO LEIRO (BA 71891) IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) ADRIANO LEITE PALMEIRA (BA 15729) CAROLINA COTRIM TELLES (BA 59089) GABRIELA FUCS MACHADO ANDRADE (BA 70906) LEONARDO DE ALMEIDA CASTRO (BA 70633) REGINALDO COSTA LEITE (BA 25274) VANESSA DE FREITAS VEIGA (BA 78719) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8135950-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           CTR BAHIA DESTINACAO DE RESIDUOS LTDAAdvogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8022626-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           ELSON BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:0029738-36.1991.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           M P MENEZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:692Processo:8001031-75.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:SANOELIA FIGUEREDO MASCARENHAS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAMILLE SILVA DOS SANTOS (BA 69944) JANDERSON ROSA DOS SANTOS (BA 63781) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SHEILA COSTA SILVA (BA 75769) JAMILLE SILVA DOS SANTOS (BA 69944) JANDERSON ROSA DOS SANTOS (BA 63781) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SHEILA COSTA SILVA (BA 75769) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8016477-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:PRIMUM ADMINISTRACAO COMERCIAL E HOTELARIA LTDA - EPP           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8036672-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.           CRISTIANE CERQUEIRA CABRAL DE SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8000225-95.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE IRARA           EDYMARA DOS SANTOSAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) MELLINA ARGOLO MUNIZ FERREIRA (BA 49090) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8031693-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           NADSON ALMEIDA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) WILLIANA FERNANDA CAVALARI (BA 38354) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8004794-95.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARCOS FELLIPE COSTA MARQUESComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8003385-21.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ANTONIO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO           CMC CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):VINICIUS ALVES LACERDA (BA 51852) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8022632-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           ANTONIEL SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JEANE LIMA PAIXAO (BA 54084) SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS (BA 9252) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8034609-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Advogado(s):MARCELO JATOBA MAIA (BA 14460) DEBORAH LIVRAMENTO SALOMAO (BA 57971) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8007772-79.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           DURVAL DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:702Processo:8012034-72.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:EDITE SILVA RODRIGUES           BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCAS SILVA RESENDE (BA 37792) MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO (BA 39302) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:0018040-91.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):ELDER DOS SANTOS VERCOSA (BA 12529) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:0000182-84.2011.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           VANDA MARIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO MENDES MUSSY (BA 21181) INGRID SILVA DE OLIVEIRA (BA 51850) LANA BORBA LEITE (BA 25017) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8032571-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED           AUGUSTO MENDES GARCIAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8025697-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.           ONDA AZUL VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA DOURADO LOULA VIANNA DE OLIVEIRA (BA 37920) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8074315-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ELENILSON ALVES SOUZA           ERIVAN SAMPAIO GOVEIAAdvogado(s):DAIANA JESUS DE OLIVEIRA (BA 71722) MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 85591) ANA BEATRIZ SANTOS PINTO DE GOES (BA 87102) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:0001932-48.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MARISTELIA DE ALMEIDA SOUZA SANTOS           MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8007367-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JURACY DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8009980-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:VINICIUS TAVARES DE ABREU GOMES           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8085643-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:PERICLES ASSIS SILVA           BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8001758-25.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MARIA CONCEICAO CARDOSO           CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:0527423-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MARCOS AURELIO LEAL SOBRINHO           UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO (BA 49802) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8160773-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ALEXSANDRA REIS BARROS           BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:0357050-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JANAINA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA (BA 12122) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8001891-97.2025.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:RADSON PEREIRA DOS SANTOS           COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIAAdvogado(s):ROBERTO DOS REIS PEREIRA (BA 54024) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8001427-07.2024.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS - BA           MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (PE 21439) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8001407-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:FERNANDA BATISTA GUIMARAES ABIB ESTEVES           HFM COMERCIO DE CARNES NOBRES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.Advogado(s):ALLAN ORRICO DI DOMIZIO (BA 18793) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) FERNANDA BATISTA GUIMARAES ABIB ESTEVES (BA 36915) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) THIAGO DA SILVA LUDOGERO (BA 89145) ALLAN ORRICO DI DOMIZIO (BA 18793) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) FERNANDA BATISTA GUIMARAES ABIB ESTEVES (BA 36915) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) THIAGO DA SILVA LUDOGERO (BA 89145) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0502219-47.2016.8.05.0229 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAIS, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS           PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPPAdvogado(s):WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:0007554-57.2002.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:NESTLE BRASIL LTDA.           BIA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FABIO LIMA QUINTAS (DF 17721) KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (BA 59081) TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ 10403) CHRISTIANO LEMOS FERREIRA (BA 16976) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8003704-53.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Advogado(s):PAULO GLEDSON SOUZA PEREIRA (BA 56216) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8001157-88.2025.8.05.0062 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA           MARIA IZABEL DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO (BA 56868) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8040986-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           ARCENIO JOSE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) RAPHAEL DA SILVA SANTOS (BA 72282) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8067623-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           VANJUVALDO GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDNO GONCALVES (SC 52745) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8068390-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CARINA GUIMARAES DE ARAUJO           BANCO HONDA S/A.Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0000573-21.2010.8.05.0245 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ           MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8087142-19.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           VALDELICE DOS SANTOSAdvogado(s):GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS (BA 49099) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:0500110-13.2017.8.05.0007 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES           SANDRA DE JESUS DE BRITO SANTANAAdvogado(s):FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934) MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA (BA 24856) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0512282-68.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JOSANE BOMFIM DE OLIVEIRA           TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - MEAdvogado(s):EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GUERRA MARINHO PAULO (BA 53954) GILSON FERREIRA DA SILVA (GO 22214) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8002314-68.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE BARRA           JOAO GABRIEL RAMOS CAMPOSAdvogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8032314-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8036918-29.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:WALLACE SILVA DOS SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8024492-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:PRM PATRIMONIAL LTDA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8092359-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MANOEL CORREA DOS SANTOS           BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 44872) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) MILENA PIRAGINE (BA 38857) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8026901-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0019211-24.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.           MARIA AUXILIADORA SIMOES GARRIDOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0003425-58.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JOSE CANDIDO MACEDO SOBRINHO           HELENA BERNARDI DA SILVA E APARECIDO RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (BA 6848) ELIVANIA BARBOSA SOARES (BA 23611) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8000670-82.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Advogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8000197-69.2017.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE NORDESTINA           NILZA DA SILVA LIMAAdvogado(s):WELLINGTON JOSE ANDRADE COUTO (BA 40706) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8036900-08.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ROBSON LIMA DA SILVA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8001869-68.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:LUCIANA ALVES DE SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8077496-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:LAZARO ABEL LIMA DOS SANTOS           SERASA S.A.Advogado(s):LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL (MT 20143) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8062328-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MARINA DE OLIVEIRA LOPES           CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL PEREIRA DE SANTANA (BA 73303) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8002308-76.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:745Processo:8139714-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:HELEN INGRID BARRETO AMORIM           MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JENNIFER DA SILVA DATTOLI (BA 83648) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JENNIFER DA SILVA DATTOLI (BA 83648) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8001558-32.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO           REGIANE FERREIRA LIMAAdvogado(s):RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8033697-38.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:HEURY SOARES SOUZA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8008597-73.2024.8.05.0191 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO           MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):DIONATAS WESLEY FERREIRA MERELES (BA 50929) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8007109-71.2023.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ D EDIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA - BA           MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8001727-48.2024.8.05.0082 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU           MUNICIPIO DE ITAMARIAdvogado(s):VALERIA RODRIGUES DA COSTA (BA 45397) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8141835-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:GILCIMAR SILVA DE SOUZA           RESIDENCIAL VILA MARIANA LIFEAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS BISPO (BA 55081) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8004248-06.2023.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8001821-64.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:RENATO POMPONET SEVERO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:0511590-94.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:POLYANE ALVES SANTOS           RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SAAdvogado(s):RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) IAGO DO COUTO NERY (SP 27407) LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO (GO 40620) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8101111-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CARLOS COELHO NEVES JUNIOR           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA (BA 74070) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8162829-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.           DRIELE LOPES SANTOSAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8025456-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SACRAMENTO           BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):AILTON NASCIMENTO JUNIOR (BA 52134) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8022931-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:COSB VII - CENTRO ODONTOLOGICO SORRISO BRASILEIRO LTDA           CELIA MARIA GONCALVES ARAGAOAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DRIELE PEREIRA SOUZA (BA 63924) GABRIEL MASCARENHAS DE FIGUEREDO (BA 48359) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8134009-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           HEITOR SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8002717-59.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ALADIA DOS SANTOS SENA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (BA 42149) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (BA 42149) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8158665-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:ADRIANA DA SILVA SAMPAIO           BANCO HONDA S/A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CARLA DA PRATO CAMPOS (BA 47510) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8170934-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JOTAILSON DA CONCEICAO ALMEIDA           MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8025162-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:EVANDRO CEZAR DA CUNHA           MARCOS DA SILVA LIMAAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (BA 117) ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8015404-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Advogado(s):ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS (BA 45454) GEISA MAIA TORQUATO SILVA BRITO (BA 57874) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8028249-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Advogado(s):ROBERTA MORAES COUTINHO MATOS (BA 70882) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8011553-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A           REGINALDO SANTOS DE ALCANTARAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8004377-18.2023.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS REL A REL CONS CIV COM E FAZ PÚBLICA DE IRECÊ           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:768Processo:8001506-75.2024.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:           Advogado(s):MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA (BA 73893) HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO (BA 48258) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8031448-85.2023.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA           JOSE LUIS DE MENEZES TEIXEIRAAdvogado(s):RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8035322-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JHICKSON SILVA SANTOS           FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSE EDUARDO DOS SANTOS (SP 42355) SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS (SP 42504) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8027381-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JESSICA DA SILVA PAIVA (BA 57354) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8024651-34.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:CAPRI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA           ISADORA MARIA FREITAS PRATESAdvogado(s):JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) ROSANA SANTOS DE AZEVEDO (BA 37782) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) ROSANA SANTOS DE AZEVEDO (BA 37782) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:0198472-51.2008.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           NILZETE DA COSTA ALMEIDAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 27064) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE