FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000138-13.1992.8.05.0137
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:09/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:09/10/2026, 04:11
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, s/n - Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon - Tel: (74) 3161-1253 - E-mail: jacobina3vcivel@tjba.jus.br   Processo 0000138-13.1992.8.05.0137 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS   EDITAL  O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR MARLEY CUNHA MEDEIROS, JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA 3ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE JACOBINA/BA, DO ESTADO FEDERADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou a quem interessar possa, que por este Juízo dos Feitos Cíveis de Jacobina - Bahia se processa os autos da AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), cadastrada sob o nº 0000138-13.1992.8.05.0137, proposta pela EMBASA, CNPJ: 13.504.675/0001-10, em face de ANTONIO FRANCISCO DE AQUINO, sem CPF. CITO o Requerido, residente em local incertos ou desconhecidos, para CONTESTAR todos os termos desta ação judicial, no prazo de 15 dias, a qual tramita no sistema PJE. Ademais, fica advertido que poderá ser nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos no art. 257, IV, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, afixando-se cópia deste no átrio do Fórum e nos autos. CUMPRA-SE. Dado e passado em Jacobina - BA, 17 de setembro de 2026. Eu, Joab Costa de Carvalho, Diretor de Secretaria, que digitei.   (Documento assinado eletronicamente)  Marley Cunha Medeiros   Juiz de Direito