FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5006623-63.2021.8.13.0699
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:09/10/2026, 04:08
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5006623-63.2021.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELEIR MEIRELES COSTA QUINTAO CPF: ***.***.***-** RÉU: D' ANA PISCINAS LTDA CPF: 21.914.025/0001-70 DESPACHO Vistos, Proceda a Secretaria com a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a executada para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor atualizado da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. Ubá, 08 de outubro de 2026. CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá