FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000038-49.2024.8.13.0647
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:09/10/2026, 04:08
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5000038-49.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUCIANA MARQUES BORGES GONCALVES CPF: ***.***.***-** ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas da certidão de protocolo e da certidão de migração do precatório do sistema SEI para o eproc, juntados nos ID´s nº 10755379495. Ficam cientes ainda acerca da Recomendação nº 04/2024 juntada no ID nº 10755378599. Ficam intimados que estes autos serão baixados, ficando cientes de que o arquivamento determinado não importará em prejuízo dos seus direitos. (Recomendação nº 4/2024). Ficam intimados, por fim, que qualquer requerimento e/ou juntada de documentos deverá o ocorrer no precatório - processo no sistema eproc n.º 2841371-29.2026.8.13.0000, devendo os patronos cadastrarem junto ao mencionado sistema conforme orientação juntada no ID n.º 10755379495, pág. 03.