DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003139-86.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASTOR ALDINO LOHMANN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430 e GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ARIOVALDO CIRELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AQUINO LAURENCO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KAROLINA DE FIGUEIREDO BEZERRA LOUREIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) APOLONIA POLI DOS PASSOS PATRICIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ATHALLA SALOMAO JOSE SHCAIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARTEMIS AMELIA MAURUTTO SANT ANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ALICE MENDES DAVILA RIANI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA LADEIRA SCUDELER HENRIQUE DA SILVA NUNES - (OAB: SP403707) ARISTEA FONSECA BARBOSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONARDO DOS SANTOS PADILHA ARMANDO TEMPERANI PEREIRA JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FREDERICO AUGUSTO D AVILA RIANI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO HOLANDA CAVALCANTI FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GUILHERME DOS SANTOS PADILHA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ARCILDA IVANY BURIGO DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASTOR ALDINO LOHMANN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNO PAULO DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAMILA LADEIRA SCUDELER HENRIQUE DA SILVA NUNES - (OAB: SP403707) AUGUSTO JOSE BEZERRA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS RODRIGO DIAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN RODRIGUES DIAS VILAS BOAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) GISELE RODRIGUES DIAS RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ARNO DALPIAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO GOMES DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARY LEAL DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AUREA LUCIA MATOSO RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AUGUSTSMIDT RIANI ANA CRISTINA D AVILA RIANI ABRAHAO FREDERICO AUGUSTO D AVILA RIANI - (OAB: MG93721) LUIS GUSTAVO D AVILA RIANI - (OAB: MG75004) THEREZA RACHEL D AVILA RIANI MARIA ALICE MENDES DAVILA RIANI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARYLZA BALLARD DE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARMANDO FERREIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PIRES GONCALVES DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARLETE HESS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANA CRISTINA D AVILA RIANI ABRAHAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) APARECIDA OSTAPINCK DODIACK MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNILTON GOUDINHO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARGEMIRO SOUTO MAIOR DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARIDIO DA SILVA ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARLINDA VERA DE MESQUITA E SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PERBOYRE MONTEIRO DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANNA BEATRIZ BASILIO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: GO11430) LEONARDO DOS SANTOS PADILHA HELENA DOS SANTOS PADILHA GUILHERME DOS SANTOS PADILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARIVALDO SEGHESE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA DOS SANTOS PADILHA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ARISTEU RODELLA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO ULYSSES COSTA VASCONCELLOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELIA REGINA CARVALHO DE MEDEIROS JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) ARGELIA BONAN MAIA PACHECO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIS GUSTAVO D AVILA RIANI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PAULO SCALDAFERRI FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARLETE SCHMIDT ALLGAYER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO OLIMPIO DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA CRISTINA LADEIRA SCUDELER HENRIQUE DA SILVA NUNES - (OAB: SP403707) ARIOVALDO PERTILE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO WILSON SCUDELER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO LADEIRA SCUDELER HENRIQUE DA SILVA NUNES - (OAB: SP403707) ANTONIO PEDRO FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) APARECIDA DARCI CESPEDES RUBIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) APARECIDA BARTIRA TERESA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CELIA MARIA DAS GRACAS MENDONCA DE MELO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NATALY REGINA FONSECA CARVALHO DE MEDEIROS JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) ANTONY COUTINHO DE MORAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287297418 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 0003139-86.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASTOR ALDINO LOHMANN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, JOAO FRANCISCO DE SOUZA - PE29461, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513 e HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por substituídos da ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL contra a UNIÃO, relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança nº 0039117-76.2004.4.01.3400, cujo título reconheceu o direito à paridade entre ativos e inativos no recebimento da GIFA no período de 13/12/2004 (data da impetração) a 30/06/2008 (extinção da gratificação). - Habilitação de herdeiros ID 2220431805 – Considerando a morte do credor originário ARIONTINO DANTAS PADILHA em 14/11/2021, e com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, HABILITO os seguintes sucessores processuais para prosseguirem no polo ativo da demanda (cf. cópia do inventário judicial registrada ao ID 2220432737): LEONARDO DOS SANTOS PADILHA (CPF: ***.***.***-**) – filho – 33,33%; GUILHERME DOS SANTOS PADILHA (CPF: ***.***.***-**) – filho – 33,33%; HELENA DOS SANTOS PADILHA (CPF: ***.***.***-**) – filha – 33,33%. Retifique-se a autuação, incluindo os herdeiros. Anotem-se os advogados LEON DENIZ BUENO DA CRUZ, OAB/DF 25.723 e GISELLE FAVA DE OLIVEIRA, OAB/DF 28.558. ID 2278967814 – Considerando a morte do credor originário AUGUSTSMIDT RIANI em 06/11/2019, e com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, HABILITO os seguintes sucessores processuais para prosseguirem no polo ativo da demanda: MARIA ALICE MENDES D’AVILA (CPF: ***.***.***-**) – filha – 50%; THEREZA RACHEL D’AVILA (CPF: ***.***.***-**) – filha – 12,5%; LUIS GUSTAVO D’AVILA (CPF: ***.***.***-**) – filho – 12,5%; FREDERICO AUGUSTO D’AVILA (CPF: ***.***.***-**) – filho – 12,5%; ANA CRISTINA D’AVILA (CPF: ***.***.***-**) – filha – 12,5%. Retifique-se a autuação, incluindo os herdeiros. Anote-se a advogada MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO, OAB/DF 16.362. Tendo em vista as habilitações deferidas acima, intimem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre a proposta de acordo apresentada pela União (ID 1477800357). Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador da CCJ OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de outubro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF